30 DE MARÇO DE 1973 4859

crescente incapacidade das forças do mal em impedir a vida do dia-a-dia, e, até, aqueles mesmos eventos mais notórios que vão balizando a tenaz prossecução do progresso dos territórios e das populações de Portugal, na Europa e fora dela.
Neste aspecto, pode dizer-se também que o domingo 25 de Março de 1973, sendo certo marcar uma vitória cívica, assinala ainda uma clara vitória militar no plano da luta anti-subversiva em que o País se encontra empenhado há já doze anos, pode dizer-se que dia por dia.
Vitórias que são ambas indício certo de, por elas e com elas, Portugal ir caminhando, lenta mas seguramente, para a paz, que sempre pretendeu construir na justiça.

O Sr. Neto Miranda: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Neto Miranda: - A análise que V. Exa. está a fazer ao acto eleitoral que ocorreu no passado dia 25 em todo o espaço ultramarino situa-o em dois aspectos fundamentais: primeiro, numa preparação cívica com fins políticos; segundo, numa atitude de reprovação pela acção desenvolvida pelos nossos inimigos quanto a esse mesmo acto eleitoral.

O Orador: - É isso mesmo.

O Sr. Neto Miranda: - Eu dou inteiro aplauso às palavras com que V. Exa. acaba de iniciar a sua intervenção e devo também significar que, mercê de determinadas circunstâncias, acompanhei o acto eleitoral numa proximidade menos longínqua do que aquela em que V. Exa. se situa. E precisamente isso permitiu-me, avaliar do interesse que o acto eleitoral que se avizinhava estava a despertar em toda a população; um significado evidentemente de civismo e de autenticidade política, no qual as populações das províncias do ultramar desejavam participar.
Eu suponho que estas minhas palavras podem esclarecer ainda melhor os resultados obtidos e o conhecimento que foi dado a todos nós, através das comunicações oficiais e mesmo da imprensa, da forma como decorreu o acto eleitoral, da forma cívica como nele tudo se processou e ainda das percentagens de votantes em face dos cadernos eleitorais e do recenseamento que de ano para ano se está a avolumar, prova acentuada de maior civismo e de maior integração de todas as populações na participação na vida pública e política do País, como tão vivamente o Sr. Presidente do Conselho tem recomendado a todos nós.
Muito obrigado.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Neto Miranda, por esta achega, que tem, além de tudo o mais, o valor do testemunho presencial.
Muito obrigado, pois.
Dizia eu que ambas as vitórias, a vitória cívica e a vitória militar, são indício certo de, por elas e com elas, Portugal ir caminhando, lenta mas seguramente, para a paz, que sempre pretendeu construir na justiça
Vitórias de que são credores, na frente ou na retaguarda, todos aqueles que, independentemente de opiniões políticas, continuam a crer na vocação transcendente da Nação, e de entre os quais é justo salientar as forças armadas e de segurança, quer nos sacrificados quadros permanentes que as estruturam, quer na generosa e também sacrificada juventude que as integram e corporizam.
Neste momento, apenas uma nota de tristeza vem ensombrar a legítima satisfação que todos os portugueses de lei não podem deixar de sentir. Refiro-me, Sr. Presidente, ao Estado Português da índia, única parcela do nosso território onde a presença invasora não permite a realização de eleições livres.
Para os nossos compatriotas de Goa, Damão e Diu, sujeitos ao jugo estrangeiro ou livres, mas afastados de familiares e amigos, vai a profunda solidariedade do nosso pensamento, tornada ainda maior pela hora alta de igualdade e participação vivida pelo resto do País.
De igualdade e participação, disse eu. Pois que, efectivamente, este é o significado mais profundo do exemplo frisante que a Nação acaba de dar ao Mundo no último domingo, pela ausência total de discriminação racial, confissional ou outra, e pela participação efectiva, livre e natural, que são a um tempo origem e finalidade das eleições legislativas e orgânicas no ultramar português.
Seja-me por isso permitido trazer aqui um testemunho que, vindo de Angola, é igualmente válido para qualquer das restantes províncias.
Refiro-me à notável entrevista concedida pelo Secretário-Geral daquele Estado aos órgãos de informação a propósito do acto eleitoral e na qual diz, nomeadamente:

No nosso eleitorado só 20% é que serão brancos. E eu digo estimamos - e com isso respondo, com certeza, a algumas interrogações (pelo menos respondo a algumas que já me eram feitas) de quantos, no colégio eleitoral, são brancos ou não são brancos -, porque, na verdade, não sabemos. Os nossos cadernos de recenseamento não pedem a cor a ninguém e nunca fizemos depender da cor nenhum critério, nem para votar, nem para ser eleito, nem para ser elemento que se situe dentro dos estratos sociais ou dos estratos económicos, dentro dos estratos de decisão. Não podemos dizer.
Quando nos perguntam quantos no colégio eleitoral têm a 4.ª classe, pois eu terei de responder que não sabemos, porque a lei, no sentido de proporcionar a mais larga representação, não exige a 4.ª classe: basta que saibam ler e escrever português e, naturalmente, face à simplificação da exigência, não há ninguém que vá munir-se dos seus diplomas universitários, ou secundários, ou da simples instrução primária, quando tal não é exigido para a comprovação.
Quando nos perguntam, ainda, quantos é que dos candidatos são de cor e quantos é que são brancos, sinto-me realmente na situação de impossibilidade de responder, porque sabemos a terra da sua naturalidade e, no nosso conceito de civilização, não entendemos que alguém possa presumir uma maior representação de determinada terra só pela circunstância de ali ter nascido, na medida em que os há que numa terra vivem e há outros que numa terra só nasceram.