4860 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 241

O que importa é, realmente, o contributo que cada um pode trazer para a sua terra, no sentido de terra não de que se apropria, mas de terra a que devota.
Srs. Deputados: Eu por mim acrescentarei apenas que, se é certo não nos pesar na consciência, graças a Deus, nenhuma das discriminações que a O.N.U. diz reprovar - embora a maioria daqueles seus membros que nos atacam as pratiquem -, talvez sejamos réus de outras.
A primeira - que é absoluta, pois de outro modo nos negaríamos a nós mesmos - resulta de não podermos admitir os poucos e lamentáveis transviados que renegam o próprio ser da Nação Portuguesa.
A segunda é aquela a que poderá chamar-se "dos mais capazes", pois ao revés da demagogia e do farisaico igualitarismo infelizmente espalhados hoje no mundo ocidental, não queremos deixar, honesta e claramente, de afirmar que aquilo que deve distinguir os cidadãos no desempenho das diversíssimas funções que constituem o corpo social é, e deve ser, a capacidade efectiva de cada um. Este, nomeadamente, o sentido de toda a nossa obra de promoção sócio-política no ultramar.
Terminarei, Sr. Presidente, afirmando que o acto eleitoral, decorrido no passado fim de semana, naquele "relativo silêncio das coisas sérias", com tanta felicidade referido por um dos Srs. Governadores-Gerais (e nosso par até há bem pouco tempo), dá jus a que os portugueses aquém e além-mar possam e devam sentir a tranquila satisfação do dever cumprido. De um dever cumprido:
Na unidade e na diversidade características desde início da Nação Portuguesa; Na unidade e na diversidade tão portuguesmente consubstanciadas na veneranda figura do Chefe do Estado. Na unidade e na diversidade tão inteligente e tenazmente prosseguidas a bem da Nação pelo Presidente do Conselho.

Tenho dito.

O Sr. Joaquim Macedo: - Sr. Presidente: O Sr. Deputado Themudo Barata, a quem publicamente testemunho a alta consideração que me merecem as suas qualidades pessoais, trouxe há pouco a esta Câmara, com a independência que lhe conhecemos, um problema de extraordinária importância na nossa panorâmica económica - o da indústria automóvel.
Fez o Sr. Deputado desenvolvidas considerações sobre a política industrial adoptada neste domínio, materializada no Decreto-Lei n.° 44 104, de 20 de Dezembro de 1961, e igualmente sobre os resultados que dele se colheram e referiu-se ainda às alterações recentemente introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 157/72.
Perfeitamente de acordo com o que o Sr. Deputado aqui disse, permita-me V. Exa. Sr. Presidente, que ajunte alguns comentários sobre o mesmo problema, focados sobretudo em perspectiva de futuro.
Lamento também que, quando se começou a pensar, pela pressão de importações rapidamente crescentes, na indústria automóvel, e sendo ainda possível projectá-la nessa altura em termos de autarcia económica, se não tivesse querido ou podido traçar com mais audácia a política industrial do sector. Teria sido evidentemente indispensável limitar drasticamente o número de marcas e de modelos presentes no mercado e obrigar essas a taxas de incorporação elevadas que correspondessem a uma efectiva fabricação portuguesa, em lugar de se ter aberto a porta a todos os que pretendessem montar automóveis, observando uma incorporação mínima, que pouco excedia o trabalho de montagem e pintura e os acessórios cujo fabrico o mercado de substituição existente tinha já justificado entre nós - os pneus, as baterias e os vidros. Originaria essa outra política automóveis mais caros, teria dela resultado, além disso, reacção à monotonia de moldes, contrastando como o hábito enraizado de dispormos de toda a enorme variedade que comporta a produção mundial?
Pois decerto que teríamos tido esses inconvenientes, mas, em contrapartida, haveria agora talvez em Portugal, com o substancial aumento de consumo que temos experimentado, uma indústria automóvel capaz de poder ser concorrencial, quando, em 1980, se liberalizar o mercado. Infelizmente tem sido hábito reservar-se o autoritarismo, sobretudo para o domínio da política, enquanto no domínio da economia mantivemos muitas vezes um liberalismo não muito apropriado para fomentar o arranque de indústrias difíceis.

O Sr. Leal de Oliveira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Leal de Oliveira: - Simplesmente uma pequena achega para concordar com V. Exa. no que se refere à conveniência de se reduzir o número de marcas de automóveis e estou convencido de que o problema também tem muita acuidade, no que concerne aos tractores agrícolas, pois existe um número exageradíssimo de marcas, que dificulta a lavoura no tocante a reparações, peças, elevado custo, a necessidade de imensos stocks, que, mudando o tipo de tractores, muitos destes stocks se perdem.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Muito obrigado Sr. Deputado Leal de Oliveira. Eu adiante desenvolverei algumas considerações que vão no sentido das palavras que acaba de dizer.
Não foi essa, pois, a política industrial escolhida e por isso e ainda porque se adoptou, além de mais, um esquema demasiado benévolo, ou até inexistente, de fiscalização da observância do Decreto-Lei n.° 44 104, chegamos a uma situação que comporta mais de vinte linhas de montagem, donde saem nada menos de seiscentos modelos diferentes, considerando veículos ligeiros e pesados.
Mas esta situação é um dado do problema e, neste momento em que nos encontramos ligados por acordos comerciais tendentes à liberalização de mercados, são inviáveis orientações de política industrial traduzidas em medidas legislativas discriminatórias. Por isso me parece que não poderia ter sido muito diferente o Decreto-Lei n.° 157/72, o qual, seguindo a linha fundamental do Decreto-Lei n.° 44 104, veio essencialmente corrigir o que dava origem a vícios e