30 DE MARÇO DE 1973 4865

se some o calvário de uma promoção remota e incerta?
Que acontecerá se a situação se não vier a modificar? Pois não deixará de ser explorada por escola congénere há pouco criada, escola que, por ter todos ou quase todos os lugares vagos, pode seguir política muito mais agressiva. E o Porto verá deslocar-se para outra Universidade, Universidade que lhe pode dar o que a sua não pode, valores em que punha toda a sua esperança.
Será justo? Eu responderei que não. Valores que foram formados pela Universidade do Porto são da Universidade do Porto e se nela pretendem continuar, em toda a medida do possível, justo é que se lhe dê satisfação. Roubando de um bolo que não cresce, todos ficaremos mais pobres.
Passarei - e agora serei eu que serei injusto - com uma única palavra de louvor para o esforço que vêm fazendo as restantes Faculdades, com um acento que me é muito grato no trabalho sério e produtivo que a Faculdade de Medicina do Porto de há anos a esta parte vem realizando, com muita glória para si e para toda a ciência portuguesa.
Não devo, porém, alongar-me mais, já que quero reservar as últimas palavras que pronunciarei - seria inadmissível que as não reservasse - para as duas grandes aspirações que em matéria de ensino superior o Porto tem.
A primeira de que quero falar - já me custa ser tão insistente - é a escola de jornalismo. Vai fazendo o seu caminho -de quando em quando vimo-lo sabendo - o Instituto Superior de Ciências da Informação. Qualquer dia, esperemos que muito breve, será uma realidade. Foi já instituído um grupo de trabalho para a sua criação. Não sabemos se já teve ou ainda não teve reuniões, mas uma coisa supomos poder adivinhar: nem por sombras terá passado pela cabeça de algum dos seus membros que a sede não seja em Lisboa. Infelizmente já estamos habituados...
Está bem? Será justo? Parece-nos, ainda uma vez, que não.
Entretanto, gostaria que quem de direito visse o entusiasmo que ainda há bem pouco tempo manifestaram pelo curso de jornalismo os alunos de um dos liceus do Porto em reunião em que afinal lhes iam falar de outros cursos. Haverá mais interesse em Lisboa? Em Lisboa, onde até já há uma escola superior de jornalismo, embora particular?
E passarei finalmente à outra grande, eu diria, à maior aspiração da Universidade do Porto. Aspiração já aqui defendida por um colega de círculo, jurista de formação, já pedida superiormente pelo Senado Universitário, já solicitada pela Câmara Municipal, já clamada e reclamada por quantos naquelas terras sentem a responsabilidade do futuro: a Faculdade de Direito do Porto.
Se um dia quiséssemos aprofundar as razões do desequilíbrio que se gerou, pois talvez não fosse difícil encontrar quota-parte muito importante na falta que esta escola tem feito.
Num País que desde há bem mais de um século vem sendo dirigido quase ininterruptamente por pessoas de formação jurídica - se quisermos exemplos sensíveis, basta que consideremos a constituição do actual Governo ou mesmo, simplesmente, a composição desta Assembleia - num País assim, uma região que não tenha uma Faculdade de Direito, por mais populosa e trabalhadora que seja ou possa ser, está sempre em nítida desvantagem. Os chefes não sairão dela. Ou, se um dia saírem, não mais se considerarão seus.
Cabe-me perguntar, pedindo resposta muito sincera: Não constituirá a região do Porto, com todo o potencial humano que, quer queiram, quer não, tem, com todo o comércio e toda a indústria que, apesar de tudo, ainda possui, com todas as tradições de cultura e de humanismo que nunca quis deixar morrer, não constituirá essa região substractum suficiente e vivificante para uma Faculdade de Direito que, como as melhores, haveria de honrar o País?
Se se entende, e até agora tem-se entendido, que aos chefes é a cultura jurídica que mais convém, por que se nega ao Porto a possibilidade de ter os chefes que deve ter, que sejam também do Porto os chefes que hão-de dirigir a Nação?
Não preciso de sair do campo que venho tratando, o da educação, para trazer aqui exemplo que, pelo menos para mim, é bem elucidativo:
Recordar-se-ão por acaso VV. Exas. de quantos anos teremos que arrepiar na história dos nossos dias para encontrar à frente do Ministério da Instrução Pública, já que nunca ainda do da Educação Nacional, um professor da Universidade do Porto?
Por impossível que pareça, quarenta anos! Quarenta longos anos que já se perdem na memória de quase todos nós, que alguns de nós ainda não viveram. 1933, e apenas por episódica passagem de alguns meses!
Tínhamos até há pouco só quatro Universidades, duas das quais aqui em Lisboa. Muito estranho é que, durante quarenta longos anos, na alternância dos nomes que se sucederam à frente dos destinos da nossa cultura, nunca tivesse havido ninguém que se lembrasse de que no Porto houve sempre e há homens de indiscutível mérito.
Que admira, assim, que a Universidade do Porto, apesar do valor dos seus mestres, apesar das necessidades ingentes de cultura da região, tenha sido sempre e continue a ser a gata borralheira das Universidades de Portugal?
Precisamos pois de advogados que nos defendam, e, pelo que é patente, não os temos tido, talvez por não termos Faculdade que os forme...
Não serei eu certamente, e por todos os motivos, o melhor dos advogados, nem sequer advogado sou e por isso mais não direi. Mas se são justas as leis dos homens, mesmo quem não é advogado pode pedir justiça e outra coisa não quiseram as palavras que VV. Exas. acabaram de ouvir.
Oxalá que, finalmente, em breve nos seja feita!

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Está prestes a findar o 4.° período legislativo da X Legislatura, da histórica X Legislatura.
Estes quatro anos de útil experiência pessoal colhida nesta Casa, e para a qual o exemplo de V. Exa., Sr. Presidente, me foi altamente proveitoso