4866 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 241

e benéfico, permitiram-me aqui e lá fora a verificação de entrechoques entre o viável e o inviável, entre o possível e o impossível, entre o justo e o injusto. E muito bem senti a acção firme, coerente e activa do Presidente do Conselho de Ministros, Prof. Marcelo Caetano, na satisfação dos anseios justos e legítimos e na moderação dos apetites exagerados.
Difícil é governar em tão conturbados tempos, quando se tem por objectivo cimeiro a feitura de um Estado social de direito que assegure "igualdade na repartição dos bens da vida, diminuindo as distâncias resultantes da distribuição das riquezas".
Difícil é, também, a acção nesta Assembleia dos Deputados que se obrigaram perante o seu eleitorado a aqui pugnarem por um Portugal uno e indivisível, onde os Portugueses se sintam realizados sócio-económica e politicamente.
É que estamos, na verdade, em tempos difíceis. Temos boas e más heranças e os trabalhos inadiáveis avolumam-se.
A luta pela integridade da Pátria, pela educação e ensino e pelo progresso sócio-económico é imprescindível.
Está o Governo nela empenhado.
Está a Nação ávida dos seus resultados e acompanha atentamente, confiante, a acção do Governo.
Mas, Srs. Deputados, assim como há maus portugueses, poucos, que pretendem discutir publicamente a validade da defesa do solo pátrio, muito outros atrevem-se, aproveitando os tempos difíceis que correm e as dificuldades que nos cercam, a perturbar a acção governamental e até dos representantes lídimos da Nação, em acções de "sapa", reivindicadoras de "benesses", mantenedoras de privilégios pouco legítimos, de grupo, de classe, esquecendo que o Governo se propôs, e constantemente, realizar a feitura de um Estado social sem socialismo.
Pois procuram esses portugueses, exercendo métodos próprios tão bem codificados e explicados por Jean Meynaud no seu estudo intitulado Os Grupos de Pressão, levar os órgãos orientadores e executivos da administração pública e os políticos a agir de acordo com as suas conveniências ou actuam travando ou retardando as acções ou empreendimentos que lhes não interessam directamente ou possam, por qualquer razão, perturbar os seus desígnios ou proveitos confessáveis ou inconfessáveis.
Sr. Presidente: Nenhum país pode deixar de estar influenciado por forças negativas.
Nós também as temos e sofremos.
Mas certo é que, com Marcelo Caetano, com o seu Estado Social, as forças negativas entorpecedoras, desmoralizadoras e egoístas tenderão a diminuir, mesmo a desaparecer.
Nós sabemos isso e eles também o sabem.
Por isso estou com ele; por isso continuarei a lutar com as armas de que disponho por um Portugal que me faça sentir honrado.
Vieram estas considerações ao meu espírito quando tomei conhecimento pelos órgãos da informação de que o Conselho de Ministros, reunido em 18 passado, tinha aprovado "um decreto-lei emanado do Ministério das Obras Públicas e que habilita a concessionária do primeiro escalão (Alqueva)do aproveitamento
hidroeléctrico do Guadiana -ou seja, a Companhia Portuguesa de Electricidade - a adquirir os terrenos indispensáveis à execução daquele empreendimento".
Sr. Presidente: Histórico foi o Conselho de Ministros de 18 de Março de 1973.
O nervo motor do desenvolvimento do Alentejo e do Algarve vai ser completado.
Vamos ter mais água e mais energia eléctrica.
Vamos reter a população em fuga.
Vamos produzir os elementos de que necessitamos; iremos exportar os produtos que em excesso criarmos.
Perdoai-me, Sr. Presidente, o ardor com que estou a comentar tão importante decisão governamental. Costumo ser mais calmo e menos laudatório.
É que tenho seguido atenta e intensamente a problemática que envolveu nos últimos dez anos o Plano de Rega do Alentejo.
Tenho seguido uma lavoura que luta pela sua emancipação e se apoia nas virtualidades da água e que tem progredido.
Tenho ouvido "velhos do Restelo" que em nada acreditam - a não ser, claro, nas suas verdades - e que ainda não querem enxergar a água que já corre pelos canais e que dá vida a terras ásperas e áridas que dantes pouco ou nada produziam.
Tenho sentido as suas pressões, como amante que sou do progresso.
Tenho constatado as suas críticas ao Plano e algumas não deixam de ser verdadeiras. Nada se cria isento de máculas; nada é perfeito, mormente uma obra tão grandiosa e que só no Baixo Alentejo promoveu o dispêndio de uma verba superior a 1 500 000 contos. Há certamente muito que limar; há que eliminar os estrangulamentos decorrentes da obra e que se considerem negativos.
Há, por exemplo, de se compartimentar quanto antes os campos do Mira, revestir as cabeceiras das barragens e solucionar o problema social da Mina da Juliana.
Mas certo é também, e paralelamente, o desenvolvimento da riqueza que se tem criado e a promoção humana surgida nas regiões onde a água circula.
Obrigado, Sr. Ministro das Obras Públicas, engenheiro Rui Sanches. V. Exa. é digno continuador dos que lhe legaram tão grandiosa quão árdua e espinhosa tarefa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente do Conselho, pela acção havida desde as primeiras horas para a concretização do Plano de Rega do Alentejo.
Obrigado, Sr. Presidente da República. A presença veneranda e atenta de V. Exa. em todas as cerimónias que têm envolvido a obra e as visitas particulares às regiões a vivificar pela água bem demonstram a validade dos empreendimentos.
Sr. Presidente: Já vários Deputados bem demonstraram ultimamente o interesse do Plano de Rega que comento.
Cito em primeiro lugar o Deputado Gabriel Gonçalves, que em 21 de Abril do ano passado teceu sobre o assunto criteriosas considerações, e ontem o Deputado Lopes Frazão, que com a sua eloquência e saber nos brindou com a sua palavra.
Ambos representam, e bem, o Alentejo.
Ambos disseram que sim ao regadio alentejano.