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30 DE MARÇO DE 1973 4867

Parecerão talvez para muitos desnecessárias e descabidas as palavras apologéticas e laudatórias que há pouco proferi.
Julgo que não.
Eleito, com efeito, pelo círculo de Faro, tenho vivido com grande intensidade a rega do Alentejo como técnico da Secretaria de Estado da Agricultura e residente em Beja, e coube - estou grato à Previdência - aos serviços que ali chefio a estruturação das infra-estruturas que permitissem à lavoura, por integração vertical, a máxima rentabilidade dos produtos que arrancam arduamente das suas explorações.
Vi nascer e crescer as Cooperativas do Roxo e do Mira.
Vi nascer e crescer as Uniões de Cooperativas Unisul e Orisul.
Estou a seguir a construção do descasque de arroz cooperativo de Alvalade, que irá apoiar as Cooperativas de Alcácer do Sal, Ferreira do Alentejo, Roxo e Mira.
Estou a ver e a acompanhar o trabalho de centenas e centenas de empresários agrícolas, que, de mãos dadas com o Governo e serviços, estão penosamente - o trabalho é árduo, diga-se em abono da verdade - a criar um Alentejo mais verde, mais rico e onde a riqueza criada se tem mostrado melhor distribuída.
Sr. Presidente: A minha fala de hoje não é só laudatória.
Ela pretende aproveitar uma ocasião e um acontecimento que, aliás, muito me agradaram, para chamar a atenção do Governo para o Algarve.
Ela visa apelar, mais uma vez, o cuidado do Governo para a urgência de levar para o Algarve tudo que possa melhorar a situação angustiosa da lavoura, em crise agudíssima, já aqui bastantes vezes comentada.
O Algarve precisa de água para irrigação dos seus campos e para abastecimento das suas urbes, em expansão agigantada.
Pois, Sr. Presidente, o Plano de Rega do Alentejo está intimamente ligado ao do Algarve.
O rio Guadiana une aquelas duas províncias que a serra algarvia separa e de características ecológicas e humanas tão diferentes, mas complementares.
O Plano de Rega do Alentejo, já superiormente aprovado no seu todo, mas parcialmente executado, prevê o aproveitamento das águas daquele rio até ao local da Rocha da Galé.
As águas sobrantes e as recolhidas na bacia hidrográfica que se expande para jusante e que se perdem no oceano são suficientes para a rega e abastecimento de água para fins urbano-industriais de que o Algarve é tão ávido.
Não deixou o Ministério das Obras Públicas de equacionar este problema, o que calou fundo no meu coração de algarvio.
Com efeito, a resposta a um requerimento que aqui apresentei e dirigido, àquele Ministério permitiu-me concluir que o abastecimento de água do Algarve com fins múltiplos rega e abastecimento urbano - estava no pensamento do Governo e já devidamente equacionado.
O assunto é de tal transcendência para o desenvolvimento e progresso algarvio e de tal maneira apetecido e ansiosamente aguardado pelos meus co-provincianos que irei transcrever, na íntegra, a resposta fornecida pelo Ministério das Obras Públicas, e que bem demonstra o seu interesse e do Governo no
abastecimento de água do Algarve, o muito que se tem feito, o que se projecta para o próximo futuro e as potencialidades hídricas a aproveitar mais longinquamente no tempo. Diz a referida resposta governamental:
1 - Na província do Algarve foram anteriormente executados pelo Estado aproveitamentos hidroagrícolas para a rega das áreas seguintes:

Hectares
Obra de Rega de Silves, Lagoa e Portimão .................................. 1 900
Obra de Rega dos Campos de Alvor .......................................... 1 800
Canal do Rogil, da Obra dos Campos do Mira (Plano de Rega do Alentejo) .... 1 330
Total ..................................................................... 5 030

ou seja, em números redondos, 5000 ha.
Para o efeito foram construídas no Algarve barragens, que criaram albufeiras com as seguintes capacidades de armazenamento (106 m3):

[Ver tabela na imagem]

fazendo-se a rega de 1330 ha, dominados pelo canal do Rogil, a partir da albufeira de Santa Clara, no rio Mira (Alentejo), com a seguinte capacidade:

Total - 485,0 X 106 m3.
Útil - 240,3 X 106 m3.

2 - Para além das áreas servidas pelas obras de fomento hidroagrícola já realizadas, discriminadas em 1, foram seleccionadas, no Algarve, em estudo preliminar de prospecção geral de aptidão das terras ao regadio, as seguintes áreas:


Hectares
Campos de Tavira e Vila Real de Santo António ....................... 11 900
Campos de Benaciate, S. Bartolomeu de Messines, Algoz e Paderne...... 6 000
Campos de Faro a Lagoa .............................................. 25 000
Várzea de Aljezur.................................................... 500
Total................................................................ 43 400

Uma vez realizados esses regadios, a área total regada no Algarve, sem incluir os 1300 ha dominados pelo canal do Rogil(obra do Mira), ficará a ser de:

Hectares
Obras já executadas (Silves, Lagoa e Portimão)......................... 3 700
Novas áreas susceptíveis de regadio.................................... 43 400
Total ................................................................ 47 100

ou seja, em números redondos, 47 000 ha.