4864 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 241

É a vereação da Câmara Municipal do Porto que me pede reproduza nesta mais alta Assembleia os anseios que, em reunião nossa, já foram tratados.
Nunca a cidade do Porto e, consequentemente, a sua Câmara se desinteressaram, no mínimo que fosse, de tudo quanto à sua Universidade se refere. Universidade de que a cidade se considera muito mãe - não admira que lhe queira como filha -, na medida em que, quando em 1761 pediu a el-rei D. José a semente de que havia de nascer - foi então a Escola Náutica -, se comprometeu a sustentá-la e a provê-la de tudo quanto fosse necessário ao seu bom funcionamento.
Já nessa altura era assim: o que permitiam que o Porto tivesse tinha de ser pago pelo Porto, fossem ele escolas, hospitais, fragatas ou regimentos.
É sina, como tal temos de a aceitar. Há que trabalhar mais para que os outros possam trabalhar menos. É sina, mas justo talvez não seja.
Quase a mesma injustiça - perdoem-me que fale com a expressão rude, mas sincera, de tantos dos que aqui represento -, quase a mesma injustiça, em relação apenas ao Porto, esclareço, se lerá na comunicação histórica em que o Sr. Ministro da Educação Nacional anunciou ao País a instituição de novas Universidades.
O Porto, ainda não há muito, apesar das tradições de cultura que sempre ostentou, e que, aliás, estão bem patentes na literatura e na ciência deste país, ainda não há muito o Porto tinha apenas meia Universidade, e meia Universidade de carácter predominantemente técnico. O Porto tinha, e ainda tem, dentro dos seus muros, de muito longe, a menor percentagem de universitários em relação à população do hinterland que serve. De todo o Norte, pelo contrário, emigraram sempre e emigram ainda todos os anos revoadas de moços que vão procurar em Lisboa ou em Coimbra os ramos de ciência que a sua Universidade lhes não dá.
Quantos regressam? Alguns sem dúvida regressarão, mas quantos? Dos melhores não, vão enriquecer outras terras, desenraizados que foram do torrão que era o seu, falange bem prematura e bem importante do dreno de cérebros que há dias aqui estigmatizei.
O Porto tinha e ainda tem uma Universidade amputada, diminuída, que não podia nem pode servir o que deve e tem de servir.
Pareceria assim que seria o Porto, centro de gravidade de maior massa de população mal servida, que deveria beneficiar, primeiro do que todos, da munificência dos novos tempos, aliás muito de louvar, longe de mim negá-lo!
No entanto, quem ler a exposição do Sr. Ministro poderá comparar. Temos de lhe agradecer, é verdade, mais dois cursos na nossa ainda incompleta Faculdade de Letras. Mas quando a outras Universidades se deram Faculdades inteiras não nos parece que, em justiça, tenhamos sido muito favorecidos. Sobretudo carecendo tanto quanto carecemos.
Não nos esquecemos das palavras que precederam a enumeração das novas Universidades: "Sem prejuízo de transformação a introduzir para valorizar as Universidades actuais [...]"
Pois é precisamente fazendo força nestas palavras que entendo de direito as considerações que VV. Exas. vão ouvir. Que me perdoem se forem menos correctas. Mais sinceras, posso garantir que não poderão ser.
Sempre pensei e penso que uma escola deve e tem de ser, acima de tudo, nalgumas ciências mais do que noutras, sem dúvida, mas em todas basilarmente, o que forem os professores que tiver.
Desde que os professores sejam bons, a escola sê-lo-á. Pelo contrário, poderá ter tudo quanto for possível ter para ser exemplar, que, se os professores não forem bons, para bem pouco servirá.
Não falarei por isso das instalações que ocupa a Universidade do Porto. Para mim, repito, a escola são fundamentalmente os professores que a fazem, e hoje, na Universidade que já existe, só de professores quereria cuidar.
Que vemos nós neste campo?
Vemos, para começar, uma Faculdade de Economia com quase 2000 alunos salutarmente exigentes, servidos por um corpo docente que, quanto sei, não tem senão um catedrático.
Criada em 1953, há vinte anos portanto, da multidão de alunos que a frequentou ainda não saiu um único professor efectivo. Nem sequer um doutorado! Houve, é certo, doutoramentos, mas de licenciados por outras escolas.
Tenho, no entanto, a certeza de que todos acreditamos, até por conhecimento directo que todos teremos, que, de entre os professores que regem nessa Faculdade, há quem muito mereça a cátedra.
Por que a não têm ainda? Por que é que uma Faculdade tão frequentada apenas tem um catedrático? Por que é que, em tantos alunos que nela aprenderam, não tem havido doutorandos?
São perguntas a que não sei responder cabalmente, mas quanto conheço do que é uma Faculdade me diz que, se vinte anos depois esta ainda assim se encontra, não há dúvida que tem defeito que urge procurar e resolver.
Referir-me-ei agora à Faculdade de Engenharia, com serviços prestados indesmentíveis na materialização de tantas e tão grandes obras espalhadas por todo o país. Ainda há bem pouco foi reformada no seu plano de estudos.
Não se nega, nem ninguém pode negar aos seus professores devoção, que hoje é rara. No entanto, o ensino diversificou-se, só de devoção não chega, são precisos mais professores e mais especialistas.
Tem, apesar de tudo, esta Faculdade conseguido atrair valores jovens que pretendem seguir a carreira do ensino. Mau é, que, quando há possibilidade de prover cátedras, se não abram em tempo útil os respectivos concursos. Já muito se exige, a troco de bem pouco, das boas cabeças que se seleccionam para ensinar, para que possa ser justo obrigá-las a espera sem fim por futuro que de certo nada tem.
Sei que ainda há bem pouco tempo o conselho escolar da Faculdade pediu a abertura de concursos para três vagas de professor catedrático e uma de professor extraordinário, garantindo a existência de candidatos habilitados. Até hoje, porquê não sei, as vagas não foram abertas.
Só pergunto se será justo que se trave a carreira de quem se não furta a esforços e sacrifícios, se às servidões por todos conhecidas de uma carreira a que é imperioso atrair os melhores será justo que