REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 244 ANO DE 1973 5 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 244, EM 4 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foram publicados os seguintes suplementos ao Diário das Sessões: dois ao n.° 228, inserindo o 1.º a proposta de lei n.° 28/X, referente ao regime da assistência particular, e o 2.º a proposta de lei n.° 29/X, referente à política da emigração; e dois ao n.º 238, inserindo o 1.º a proposta de lei n.º 30/X e o parecer da Câmara Corporativa n.° 49/X, referente à Lei de Terras do Ultramar, e o 2.º o parecer da Câmara Corporativa n.° 50/X, referente à reforma do sistema educativo.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n." 242 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.°s 137/73, 138/73 e 139/73.
O Sr. Deputado Themudo Barata lembrou o 50.º aniversário da Liga dos Combatentes e fez considerações a propósito.
O Sr. Deputado Oliveira Ramos abordou o problema das gratificações de chefia ao pessoal administrativo das Universidades.
O Sr. Deputado Lopes da Cruz referiu-se à obra da barragem de Cabora Bassa e a diversos outros problemas da região banhada pelo rio Zambeze.
O Sr. Deputado Linhares de Andrade enalteceu o facto de a extensão da televisão aos Açores ser considerado pela Radiotelevisão Portuguesa um empreendimento prioritário.

Ordem do dia. - Na primeira parte terminou o debate do aviso prévio sobre a indústria de turismo no desenvolvimento económico e social do ultramar.
Usou da palavra o Sr. Deputado avisante David Laima.
Na segunda parte iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de Lei de Terras do Ultramar.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Themudo Barata, que apresentou o relatório da Comissão do Ultramar, e Carlos Ivo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugénio Magro Ivo.