4910 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 244

Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata..
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Coelho de Almeida Cotta.
José da Costa Oliveira.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 59 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 242 do Diário das Sessões.

Pausa.

Como nenhum de VV. Exas. tem rectificações a apresentar a este Diário, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Da assembleia geral da Adega Cooperativa do Bombarral, alarmada com as fraudes na vinificação, pedindo medidas enérgicas tendentes a castigar os traficantes e solicitando revisão urgente da legislação em vigor.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, 0 Diário do Governo, 1.ª série, n.° 76, de 30 de Março último, que insere os seguintes decretos-leis:

N.° 137/73, que regula o sistema de preços "tudo incluído", previsto no artigo 60.° do Decreto-Lei n.° 49 399, e torna obrigatória a sua prática nos estabelecimentos hoteleiros de interesse para o turismo;
N.° 138/73, que fixa os direitos de importação incidentes sobre os produtos aos quais é aplicável o Acordo entre Portugal e os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;
N.° 139/73, que define a competência da Direcção-Geral das Alfândegas e dos seus serviços quanto a determinados actos relacionados com as mercadorias exportadas com destino aos territórios das Comunidades Europeias e aos Estados Membros da Associação Europeia de Comércio Livre.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Themudo Barata.

O Sr. Themudo Barata: - Sr. Presidente: Pedi a palavra neste dia - e propositadamente neste dia - porque me pareceu a data mais própria e mais expressiva para comentar um acontecimento de aparência simples e banal, mas que creio de grande significado na vida política do País e merecer, por isso, salientar-se com especial oportunidade no ano que está correndo.
Eu sei que as realidades nacionais, sobretudo os factos e as ideias políticas, se apresentam muitas vezes com perspectivas bastante diversas para cada um de nós: e isso é perfeitamente natural, aliás, pois cada um observa as coisas do ponto em que estiver.
É, na verdade, uma servidão, que o homem frequentemente esquece, esta de transportar sempre consigo próprio o ponto de vista do qual vê o mundo e aprecia os outros. E quando as paixões se exacerbam - o que em política tantas vezes, infelizmente, acontece -, torna-se particularmente difícil lembrar e vencer esta humana servidão.
Ora, só a capacidade de conjugar e conciliar imagens distintas nos dá a nós próprios a visão estereoscópica daquilo que observamos, e sem ela não nos daríamos bem conta da terceira dimensão do espaço. Da mesma forma, o pluralismo das ideias e a necessidade de que politicamente convivam não é, quanto a mim, um luxo do espírito, uma questão de generosa tolerância ou até de mero respeito: é, antes de mais, uma atitude clarividente de quem sabe que essa lei é tão válida e tão imperativa para a boa óptica comum como para a boa óptica política.
Ao reflectir sobre a vida nacional, sou por isso daqueles que preferem esbater as paixões de momento, pois desta forma acaba quase sempre por constatar-se