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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 247 ANO DE 1973 11 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 247, EM 10 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com rectificações, o n.º 245 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou ter recebido o relatório e a declaração geral de conformidade do Tribunal de Contas sobre as contas gerais das províncias ultramarinas respeitantes ao ano de 1971 e que serão publicados em suplemento ao Diário das Sessões.
Para cumprimento do disposto no § 3." do artigo 109° da Constituição, foi presente à Assembleia o Decreto-Lei n.° 155/73.
Foram entregues elementos requeridos pelo Sr. Deputado Mota Amaral.
Foram lidas duas notas de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Moura Ramos e as respectivas respostas.
Foram lidas notas de perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Moura Ramos e D. Luzia Beija.
A Sr.ª Deputada D. Raquel Ribeiro referiu-se ao 10.º aniversário da encíclica Pacem in terris.
O Sr. Deputado Pedro Baessa chamou a atenção para diversos problemas do Norte de Moçambique e referiu-se à visita do Governador-Geral a Nampula, Moçambique, António Enes e Nacala.
O Sr. Deputado Alberto de Meireles referiu-se ao 40.º aniversário do Instituto do Vinho do Porto e salientou o facto de estarem a assistir à sessão alguns dos membros da Câmara dos Comuns que fazem parle do grupo parlamentar anglo-português.
O Sr. Deputado Alberto de Alarcão congratulou-se com a publicação do Decreto-Lei n.° 153/73, que autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto das obras de regularização dos leitos do sistema hidráulico do Baixo Mondego.

Ordem do dia. - Na primeira parte terminou a discussão na generalidade da proposta de lei de terras do ultramar.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Nicolau Martins Nunes, Ribeiro Veloso e Max Fernandes.
Na segunda parte continuou a discussão na generalidade da proposta de lei de revisão do sistema educativo.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Roboredo e Silva, Almeida Garrett e Prabacor Rau.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Salazar Leite.