4972 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 247

Governo e da própria Nação para graves problemas que afectam iodo o Norte de Moçambique e de cuja solução depende ó futuro de tão vastas quanto agitadas regiões.
Em primeiro lugar referir-me-ei à recente viagem do Sr. Governador-Geral a Nampula, Moçambique, António Enes e Nacala.
Tratou-se de uma oportuníssima deslocação de trabalho, em cujos resultados muito confiam as gentes das zonas visitadas.
Embora tenham sido escassas as informações que a imprensa metropolitana nos deu, o que se pôde ler e ouvir trouxe-nos a certeza de que algo de bom resultará para o desenvolvimento e progresso do grande e populoso distrito de Moçambique, pois o engenheiro Pimentel dos Santos ter-se-á apercebido de que é a norte do Zambeze que Moçambique conhece a sua verdadeira grandeza e que é precisamente aí que o esforço comum terá de desenvolver-se para que saiamos orgulhosos e triunfantes da crise em que o ódio e a cobiça de estranhos nos envolveram.
A transferência da capital político-administrativa do Estado para a cidade de Nampula seria o primeiro passo dado a sério no caminho da ambicionada vitória, a decisão corajosa que havia de espantar os nossos encarniçados adversários, a iniciativa que mostraria ao mundo quanto vale o querer de um povo decidido a mandar na sua própria casa, o sinal de que os portugueses autênticos não temem dificuldades nem procuram comodidades que o clima de guerra proíbe e que o sangue dos heróis não consente.
Situada no interior do vasto e potencialmente rico distrito de Moçambique, Nampula, jovem e vigorosa, reúne excepcionais condições para vir a tornar-se a primeira cidade do Estado, desde que se comece imediatamente a trabalhar com esse objectivo.
A guerra que travamos exige muita coragem, espírito de decisão e medidas de grande alcance estratégico, psicológico e social. Medidas como a que preconizamos desde há anos,
A instalação de facto da sede do Instituto do Algodão de Moçambique, a criação de algumas Faculdades da Universidade de Lourenço Marques e de outros estabelecimentos de ensino, como as Escolas de Artes e Ofícios, do Magistério Primário, Normal Superior, de Regentes Agrícolas, de Enfermagem e Institutos Politécnicos, a construção e ampliação da estação de caminhos de ferro, a melhoria das redes de abastecimento de água e energia eléctrica de Nampula, eis o que, para já, a cidade requer. O resto viria por acréscimo, logo que se tornasse evidente o propósito de para lá transferir a capital.
Se, mesmo assim, sem grandes atractivos que polarizem- as atenções dos investidores, começa a esboçar-se um movimento de industrialização bem significativo, que aconteceria em toda a zona circundante da cidade, rica em caju, algodão, tabaco, sisal, etc.?
Sr. Presidente: O Norte do Estado de Moçambique conheceu e conhece ainda horas bem graves e amargas, mercê de acontecimentos- tristemente conhecidos de todos, que, se por um lado abalaram a paz de espírito de milhares de pessoas e a serenidade de muitos lares, garantiram, por outro, a certeza de que os portugueses de todas as etnias ali radicadas estão firme, e inabalavelmente decididos a permanecer na terra que desbravaram com suor honrado e sacrifícios enormes.
Mas esse sacrifício, que chega à raiar o heroísmo, tem de ser devidamente reconhecido e apoiado pelas entidades oficiais competentes, para quê tais sertanejos sintam que o seu denodado esforço não foi vão e que conhecerá a continuidade imperiosamente necessária.
As humildes picadas do mato hão-de ceder o lugar a estradas asfaltadas; as débeis pontes de madeira e bambu têm de substituir-se por outras de betão, mais fortes e resistentes à acção dos elementos; aos perigosos poços de mergulho e charcos de água pluvial hão-de suceder fontanários públicos e torneiras privadas, donde brote água potável; os hospitais e postos clínicos têm de construir-se e apetrechar-se com pessoal e material próprios; as escolas têm de disseminar-se pelo vasto território, para que se extirpei de vez a praga do analfabetismo, adversário de todo o progresso e para que jamais deixe de se ensinara amar o Belo, a Paz, a Fraternidade e a Pátria. Enfim, há toda uma obra de base a realizar, obra que, pela sua magnitude, não pode competir ao Governo, às autarquias locais, a esta ou àquela empresa, ao esforço isolado de milhares ou milhões de homens, mas ao querer e à audácia de todos, unidos à volta do ideal comum. Só a total congregação de esforços e de vontades poderá conduzir-nos ao êxito que procuramos.
Todavia, para isso, ingente e imperioso se torna que os governantes tracem directrizes seguras e concedam os necessários incentivos a todos quantos, honesta e decididamente, queiram entrar na grande obra de todos.'
Há que terminar de vez com o clamoroso desequilíbrio entre o Sul e o Norte de um Estado que se pretende uno e coeso.
Fala-se em ocupar o interior do Norte moçambicano e já alguma coisa se fez nesse sentido. Provam-no, por exemplo, Nova Madeira, Montepuez, Ribauè e Lioma. Porém, tudo isso será demasiado pouco se outras medidas não vierem fortalecer as existentes e não se apoiar a obra realizada com motivações suficientemente fortes para atraírem os braços rijos e vigorosos, os espíritos cultos e esclarecidos, os homens da finança e dos negócios. Quando tal suceder, não mais haverá quem se negue a tomar posse dos cargos e a aceitar os empregos que escasseiam nas zonas privilegiadas. Nampula e o vasto território setentrional não podem continuar a ser locais de passagem, onde se aguarde impacientemente a transferência para a Beira e, se possível, para Lourenço Marques.
Enquanto a actual situação se mantiver e a população nortenha continuar a ser flutuante, sem que se criem verdadeiros vínculos que segurem as pessoas à terra que habitam, não haverá possibilidades de alterar o actual estado de coisas.
Esta é uma verdade inatacável e para ela chamo a atenção dos Poderes Públicos, ciente de que assim contribuo. para remediar o mal enquanto é tempo.
Um outro problema grave que aflige a imensidão setentrional dê Moçambique é o da aflitiva carência de médicos e de pessoal de enfermagem, falta que se observa até nos centros mais importantes e populosos, mesmo onde não escasseiam as instalações hospitalares com bom equipamento.