11 DE ABRIL DE 1973 4975

Porém, quanto ao sonho que alimentávamos e alimentamos ainda, se é certo que não nos sentimos frustrados, não está errado dizermos que se distanciou um pouco, decepcionados com os acontecimentos deploráveis, de ordem política, que temos vindo a assistir de há um tempo para cá, e que culminou com a notícia que os jornais de ontem relatam acerca dos actos terroristas que vêm sendo perpetrados aqui na metrópole por membros de movimentos clandestinos, actos que comprometem seriamente a causa da liberdade.
Sentimo-nos profundamente penalizados com esses factos e, ao mesmo tempo que aproveitamos esta oportunidade para os lamentar com a mais viva repulsa, duas interrogações se formam no nosso espírito e não as podemos calar.
Em primeiro lugar, perguntamos a nós mesmos que reacção provocarão essas notícias no ultramar? Estamos pensando na Guiné, nesse vasto campo de batalha, e naqueles homens, mulheres e crianças que sofrem e lutam em defesa da sobrevivência da Nação, pela conquista de uma paz digna e honrosa, pelo direito à vida e à liberdade, confiados no apoio incondicional do povo irmão da metrópole. Certamente que não irão esmorecer nessa luta ou ceder ao inimigo e terão de refazer-se da surpresa. Mas, sem dúvida, vão ter de redobrar de esforços, o que seria desnecessário sem tais acontecimentos, e Deus permitirá que não lhes falte energia.
A segunda pergunta que fazemos, e para a qual não haverá resposta, é a seguinte: que pretendem os homens, onde está a boa intenção daquilo que proclamam, o bom senso das acções que praticam? Como prevemos, a pergunta ficará no ar... Quanto a nós, apenas temos uma coisa a acrescentar, com toda a convicção, com toda a energia do nosso corpo e com toda a força da nossa alma: Portugal não há-de perder a sua independência, nem deixará, de ocupar o lugar de relevo que lhe compete, como paladino da liberdade, da igualdade e da fraternidade humanas, no concerto das nações.
Depositando serena confiança no Governo, que saberá manter a firmeza necessária para enfrentar a situação, é principalmente para o povo da metrópole que apelamos, para que não abra brecha para a penetração do inimigo, que é sempre o mesmo, na Guiné, em Angola ou em Moçambique.
Sr. Presidente: Após este preâmbulo em jeito de aparte, pelo qual nos permitimos a manifestação de um sentimento íntimo, pedindo desculpas pela liberdade que tomámos de o fazer nesta altura, vamos entrar no assunto da ordem do dia.
Srs. Deputados: A nossa presença, de novo, nesta tribuna deve-se ao facto de termos sido convidados por um dos membros da Comissão do Ultramar, o ilustre Deputado coronel Themudo Barata, para usarmos da palavra neste debate.
Apesar de não termos tido oportunidade de assistir às reuniões da referida Comissão, de que não fazemos parte, mas para que recebemos convite do mesmo Deputado, em virtude de termos andado ocupados na preparação da nossa última intervenção, não quisemos deixar de corresponder à amabilidade do ilustríssimo par.
Outrossim, atentos à circunstância de sermos o único representante da província da Guiné nesta Câmara e ao interesse que o assunto legitimamente suscita, não podíamos nem devíamos deixar de trazer a reflexão deste Colégio, com os pontos de vista da província, os factos de maior relevância relacionados com o problema em debate. Lamentamos, contudo, que a exiguidade do tempo de que dispomos não nos permita um trabalho aprofundado, como o requeria a importância do tema.
Porém, apesar dos factores limitativos que apontámos, esforçar-nos-emos por ser tão objectivos quanto seja possível, embora de forma sucinta.
É finalidade declarada da proposta de lei em discussão a promoção do desenvolvimento e progresso das províncias ultramarinas, através da criação de melhores condições de exploração dos recursos naturais agro-pecuários, e o fomento e estímulo dos meios de criação de riqueza e radicação à terra.
Tais objectivos são legítimos e válidos em toda a parte, mas muito particularmente em África, onde a distribuição e fixação do homem à terra e o aproveitamento racional desta é o problema crucial. Outros problemas existem, sem dúvida, e de grande importância, mas todos eles têm, directa ou indirectamente, ligação com aquele que apontámos.
Por este facto, as opiniões são unânimes, não somente quanto à oportunidade e importância desta iniciativa legal, mas também no que respeita às inovações introduzidas no regime de terras em vigor, muito embora alguns sectores directamente ligados aos problemas locais entendam - com alguma razão - que se podia ir mais longe, contemplando situações que, sendo neste momento proteladas, podem, num futuro próximo, vir a suscitar problemas mais graves.
Sem dúvida que os problemas de natureza agrária existentes na África, em geral, e nas nossas províncias ultramarinas daquele continente, em particular, afectam também a Guiné Portuguesa, com a mesma acuidade, embora com peculiaridades próprias.
Terras sem aproveitamento, não só de indígenas, mas também de concessionários radicados; a ancestralidade dos costumes nativos que atentam contra a economia; a carência de meios de produção que leva à perpetuação de rudimentares meios de cultivo tradicional; o desequilíbrio entre a necessidade de evolução social e as condições económicas; o antagonismo, não tanto entre a necessidade do aproveitamento da terra e a da defesa das populações, como entre interesses em jogo, alguns dos quais, muitas vezes, não resistem à crítica; a ausência de capital e do crédito, que faz estiolar boas vontades e iniciativas; o oportunismo e o parasitismo vorazes de muitos, assim como o monopolismo egoísta de alguns, a cultura itinerante, as "queimadas", os baixos preços, (c)te, são problemas gerais, que não são estranhos à nossa Guiné.
A característica dinâmica dos fenómenos sociais, compreendendo os económicos que integram a questão em causa, torna aconselhável um estudo in loco e tempestivo, dos factos relacionados com o objecto da presente proposta de lei.
Assim entendendo, e por nos constar ou nos parecer que foram consultados todos os governos ultramarinos como entidades mais ligadas a estes problemas, solicitámos elementos ao Governo da província