11 DE ABRIL DE 1973 4971

satisfação destas aspirações, mas por todas as formas de opressão, menosprezo ou ignorância dos seus direitos. Que cesse, pois, a efectiva discriminação ainda existente nalguns sectores e por toda a parte.
A esta promoção da situação da mulher, que será a resultante da promoção sócio-económica e cultural da sociedade e, principalmente, de uma nova mentalidade dos homens, inserida no respeito mútuo, advir-lhe-á maior grau de responsabilidade.
Que lhe estejam abertos todos os caminhos adequados à sua dignidade.
Que a trabalho igual corresponda igual salário.
E que ela saiba estar à altura das exigências hodiernas.
Aponta João XXIII, como outro fenómeno importante, "a gradual ascensão económico-social das classes trabalhadoras". Que esta ascensão se faça, não só como fruto de reivindicações, mas porque, deixando de ser considerados como peças de um sistema económico, são igualmente tratados como seres humanos iguais entre si pela sua dignidade de homens, situados numa sociedade humana que se constrói em padrões completamente novos. Isto quer se queira quer não. Aspira-se a uma maior participação nas responsabilidades e nas decisões a diferentes níveis.
Embora a diversos graus de responsabilidade, deseja-se partilhar, ser sujeito e não apenas objecto, desenvolvendo-se o espírito de iniciativa. Pois que esta compartilha de responsabilidades se efectue na ordem, no respeito pela autoridade que age na justiça e assegura a realização do bem comum, provendo para todos aquelas condições de vida dignas de um padrão humano, sem privilégios de pessoas ou grupos; como dissera Leão XIII, "de modo algum se deve usar para vantagem de um ou de poucos a autoridade civil constituída para o bem comum de todos".
Vem, a este propósito, referir algumas das palavras do Sr. Presidente do Conselho dirigidas aos delegados do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência no passado dia 31 de Janeiro:

A bondade das doutrinas sociais afere-se sobretudo pelos seus resultados práticos. O corporativismo é uma doutrina de justiça, de participação, de colaboração e de paz. Foi, em Portugal, inspirado pelos ensinamentos da Igreja Católica - da Igreja que nos ensinou os princípios das encíclicas Rerum novarum e Quadragésimo anno e cujos fiéis elaboraram o Código Social de Malines. E se é certo que esses princípios tinham de sofrer a inevitável adaptação que sempre distingue um corpo de legislação de um manifesto doutrinário e transporta a cidade ideal para as douras realidades das sociedades humanas, a verdade é que a inspiração cristã permaneceu viva nas ideias e não deixou nunca de animar os executores.

Estas palavras, proferidas no intuito de se prosseguir na dignificação e na promoção dos trabalhadores, no Estado social corporativo em que vivemos, têm de ser incentivo para que se instaure uma maior justiça, e que o ritmo de crescimento económico corresponda à criação de estruturas de participação efectiva, ao estabelecimento de uma verdadeira convivência humana, aos frutos da paz.
Não haverá, por isso, que recear a intervenção dos Poderes Públicos em ordem à satisfação dos múltiplos direitos fundamentais da pessoa humana e à igualdade de oportunidades no acesso aos diferentes bens. A socialização assim entendida é causa e reflexo de maiores relações de convivência humana. Ela deve permitir o acesso a cuidados de saúde, à educação, à habitação condigna, às justas condições do trabalho, aos métodos preventivos da rejeição social dos diminuídos, ao seguro social na doença, invalidez ou velhice.
É também "sinal dos tempos" que estas medidas se instaurem tanto nas comunidades nacionais como num clima de verdadeira e pacífica convivência internacional, dentro do princípio- de subsidiariedade.
Logo, a sociedade contemporânea deve organizar-se, permitindo o equilíbrio, a autonomia e a colaboração activa dos cidadãos e uma intervenção oportuna dos poderes públicos em ordem à orientação e coordenação das acções, tendo em vista o bem comum e o desenvolvimento integral do homem.
Se estes princípios orientadores constituem as bases da Constituição Portuguesa, donde dimanam as coordenadas de uma acção política sã, desejamos que eles sejam dinamizados pela participação activa de todos, qualquer que seja o seu grau de responsabilidade. Participação no planeamento, na acção e na decisão.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

A Oradora: - Se queremos, aqui e agora, viver no respeito pela ordem, pela sã convivência, nas ruas, nas casas, no trabalho, não podemos aceitar a injustiça, a mentira, a opressão sob qualquer forma ou de qualquer sinal, pois são geradores de ruptura entre os indivíduos, os grupos e os povos. Trabalhemos pela reforma das estruturas e das instituições, desde que visem a dignidade do homem e o acesso à plena realização do seu destino.
Então, não haverá receios pelo estabelecimento de um Sistema Nacional de Saúde - que, todavia, respeite a liberdade de opção; pela criação de um imposto geral que assegure a pensão mínima em situação de invalidez e velhice; pelo alargamento da habitação social acessível à grande maioria das economias familiares; pela democratização do ensino e da cultura, criadas as necessárias condições de acesso aos sistemas instaurados e respeitada a liberdade de escolha individual ou familiar. Não é neste campo que se desenrolam as batalhas da educação, da saúde e do desenvolvimento social?
É preciso ter a coragem de enfrentar este desafio, certos de que não perderemos as nossas grandes qualidades de povo português, na sua vasta antropologia e suas etnias, e de que, por outro lado, a paz não se reduz a uma ideia, mas é a esperança e a aspiração profunda da condição humana.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Pedro Baessa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A exemplo do que já fiz noutras ocasiões, proferirei hoje algumas palavras, com as quais pretendo chamar a atenção de todos os Srs. Deputados, do