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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 251 ANO DE 1973 14 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 251, EM 13 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi presente à Assembleia Nacional o Decreto-Lei n.º 168/73.
O Sr. Deputado Almeida e Sousa defendeu a descentralização das escolas militares.
O Sr. Deputado Malafaia Novais lamentou que a nota do Sr. Ministro das Obras Públicas sobre a construção de estradas não tenha contemplado os concelhos de Tondela e Carregal do Sal.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade e votação da proposta de lei de terras do ultramar.
Foram aprovadas, com algumas alterações, as bases XI, XII, XIII, XIV, XV E XVI.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Barreto de Lara, Themudo Barata, Castelino e Alvim, Alberto de Alarcão e Montanha Pinto.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 11 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.