14 DE ABRIL DE 1973 5077

O Orador: - Sr. Deputado, tenho de lhe agradecer o apoio que me dá. E é pensando sobretudo nova reforma do ensino que eu julgo que, quanto mais se desenvolver o ensino em Bragança, em Beja, em Castelo Branco - eu não quero dizer mais nada -, enfim, em todas as cidades deste país, mais emigrantes teremos e estes, com certeza, já nem quererão emigrar para a Europa, emigrarão, com certeza, para Lisboa muito mais, porque esses terão medo do trabalho na Europa. Ainda será pior, quanto a mim.
Muito obrigado.
Desejaria, apenas, que tudo quanto disse possa levar os responsáveis pelos investimentos que houver que fazer a pensar, ao menos um momento - não peço muito! -, se será mais uma vez em Lisboa a sua melhor localização.
Que ao menos se pense um momento! Por hábito ou a priori, não! Quanto a mim, seria melhor que se discutisse, e se discutisse com audiência de todos os interessados, qual a melhor solução.
Só assim teremos garantia de amanhã os nossos filhos virem a ter um país mais equilibrado do que o que temos ou, bem pior ainda, do que o que, se persistirmos, viremos irremediavelmente a ter.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Sr. Malafaia Novais: - A recente nota do Sr. Ministro das Obras Públicas, que contemplava o distrito de Viseu com a abertura de novas estradas, denunciando assim o dinamismo do Ministério que rege e a atenção que lhe merecem os justos anseios das populações, se por um lado trouxe contentamento às regiões que viram ao seu alcance o desenvolvimento por que tanto aspiram, trouxe, porém, certa tristeza aos concelhos de Tondela e Carregai do Sal, por não ter sido ainda desta vez contemplado "um velho sonho de gerações" - o ver concluído o troço da estrada nacional n.° 230 que liga os dois concelhos.
Tal facto deu origem a que se desencadeasse na imprensa local uma série de artigos que não só denunciavam a importância de tal empreendimento, como também o estado de espírito daqueles que há largos anos anseiam por ver a sua região dotada de meios que lhes permitam obter o desenvolvimento sócio-económico que tanto desejam.
O teor de tais artigos, que farei chegar ao conhecimento do Sr. Ministro das Obras Públicas, dispensa-me de realçar o interesse da redução de 30 km para 15 km a distância entre Tondela e Carregai do Sal, da importante ligação Caramulo-Estrela e de se retirarem do isolamento as povoações de Ferreiros do Dão e Sobral. Por isso, limito-me a, com tão curtas palavras, nesta Casa levantar um problema, convicto da atenção que o Sr. Ministro lhe dispensará.
Não poderia também e da mesma forma deixar de focar um outro ponto, este porém relacionado apenas com o concelho de Tondela, que ocupa em população e área o segundo lugar do distrito de Viseu. Trata-se do grave problema de viação rural que em tanto não só tem afectado o conveniente aproveitamento das potencialidades de que o concelho dispõe, como também os sérios prejuízos de outra ordem que tem causado a toda a sua população.
Dada a forma como até a mim têm chegado os insistentes clamores de um concelho dotado de uma rede de estradas municipais de 150 km de extensão, em que apenas cerca de 10% se encontram em bom estado de pavimentação, obriga-me a particularizar um caso, certo de que tal facto não irá desmerecer a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas por outras regiões com iguais problemas.
As provas de dinamismo reveladas pelo Sr. Ministro nas frutuosas visitas de trabalho que em vários pontos do País vem efectuando, permitindo-me realçar as recentemente efectuadas aos vizinhos concelhos de Santa Comba Dão e Mortágua, foram por todos nós bem apreciadas e motivo do testemunho da nossa maior gratidão.
Dada a manifesta importância de toda a região e a complexidade da problemática dependente do Ministério das Obras Públicas, independentemente do esforço que a administração pública tem desenvolvido no sentido de ver satisfeitas todas as aspirações referentes ao sector, seria altamente honroso para o concelho receber também a visita do Sr. Ministro, onde com talvez maior objectividade se poderia aperceber da verdadeira importância dos problemas afectos ao
Não pretendo maçar a Câmara com o desenvolvimento mais pormenorizado da situação existente, relacionando-a no seu conjunto com toda a problemática da economia regional, pois estou certo de que o Governo, na pessoa do Sr. Ministro das Obras Públicas, alertado já e por outras vias dos problemas, envidará os maiores esforços para a sua sistemática solução.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos passar à

Ordem do dia

Continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de lei de terras do ultramar.
Tínhamos suspendido a discussão da base XI. Em relação a esta base entraram na Mesa mais duas propostas de alteração, que vão agora ser lidas.
Se VV. Exas. o desejarem, serão lidas novamente a base da proposta de lei e as propostas de alteração que já tinham sido comunicadas, mas presumo que não será indispensável.
Vão ser lidas as duas propostas de alteração ultimamente entradas na Mesa.

Foram lidas. São as seguintes:

Proposta de aditamento

Base XI

Nos termos da alínea c) do artigo 38.° do Regimento da Assembleia Nacional, propomos que ao n.° 6 da base XI se acrescente a expressão "sem prejuízo do disposto no número seguinte", ficando, pois, tal base a ter esta redacção:

Não são permitidos o subaforamento nem o subarrendamento sem prejuízo do disposto no número seguinte.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 13 de Abril de 1973. - Os Deputados: Álvaro Filipe Barreto de Lara - Manuel Joaquim Montanha Pinto - Pedro Baessa - António Júlio dos Santos Almeida - Nicolau Martins Nunes - Fernando David Laima.