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5074 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 251

Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho Jordão.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Rogério Noel Peres Claro.
Teófilo Lopes Frazão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 50 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Não tenho expediente a apresentar a VV. Exas.
Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.° 87, de 12 do mês corrente, que insere o Decreto-Lei n.° 168/73, que reorganizou os serviços da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida e Sousa.

O Sr. Almeida e Sousa: - Prosseguindo sempre nas considerações que, como disse, entendo ser de meu dever trazer aqui acerca do equilíbrio sócio-económico do País, falei há dias das carências da Universidade do Porto, estabelecimento obviamente dependente do Ministério da Educação Nacional.
Falando de uma Universidade e tendo em mente o equilíbrio da Nação, não poderei esquecer nunca, e não esqueço, o papel altamente benéfico que terá no descongestionamento do País a instituição, em 19 de Dezembro anunciada, de novos centros universitários. Quando forem criados, e sendo-o como devem e têm de ser, que magníficas potencialidades não assegurarão às regiões onde forem implantados! Todos estamos de acordo, e todos queremos esperar.
No entanto, talvez bem mais fácil e expedito, e Igualmente benéfico para todos, a principiar pelas próprias escolas, entendemos poder e dever ser a descentralização de algumas escolas não dependentes do Ministério da Educação Nacional que existem no País. Não terão estas os condicionamentos e as ligações que verdadeiras Universidades têm de ter. São mais maleáveis e mais independentes.
Já ouvimos aqui, com todo o interesse, o Sr. Deputado Roboredo e Silva chamar a atenção para os Verdadeiros centros de ensino universitário que sempre têm constituído as escolas militares. Suponho que ninguém, nem nesta Assembleia, nem neste país, poderá pôr na mais pequena dúvida os altos serviços que à Nação têm prestado, altos serviços que se revêem na plêiade de homens ilustres entre os mais ilustres que dessas escolas têm saído.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos estamos certamente com o Sr. Deputado Roboredo e Silva na justiça que prestou.
Seja, porém, permitido a quem do serviço militar fez apenas ideal por que poderia ter morrido, nunca profissão de que viveu, a análise de pontos de vista que ninguém pode ter por sacrilégios e que, se estudados e discutidos, nos parece poderem levar a melhor serviço da Nação.
Principiarei por uma pergunta: por que é que, ao contrário do que acontece em tantas, quase diria em todas as nações, as escolas militares de Portugal se têm de concentrar em Lisboa?
Em Lisboa onde há tudo e de tudo, onde há tantas atracções de toda a ordem, onde na abundância do por onde escolher se perde o gosto do que só por ideal se deve escolher!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nós, que tantas vezes sem razão copiamos o estrangeiro, por que é que nisto havemos de fazer o que lá se procura não fazer?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Talvez se as escolas militares se não concentrassem em Lisboa - o Alfeite Lisboa é no fim de contas- talvez não fosse mister tantos anúncios, na televisão e nos jornais, pedido o que nos meus 20 anos seria inconcebível que se pedisse. Voluntários, e dos melhores, havia sempre de mais.
Ainda admito que, pela eterna razão de porto, possa haver alguma vantagem, não irremovível, todavia, em que a Escola Naval esteja em Lisboa. Lisboa, ao contrario de tantas outras capitais, é um grande porto de mar. Razão, aliás, que não colhe em muitos outros casos, a começar pela primeira escola naval do Mundo: Londres também é um grande porto de mar e a escola naval é em Dartmouth. Razões têm de haver para que em Inglaterra seja assim.
Também aqui foi assim, é verdade, nos tempos em que fomos grandes. Não foi em Lisboa, não, que o infante D. Henrique instalou a sua escola! Às águas quietas e mornas do mar da palha o infante preferiu as vagas cavadas e os ventos fortes do largo. Sagres nasceu assim. Mais perto do ideal. Talvez por isso tivesse ido tão longe...
A Escola Militar, essa, então, não concebo bem quais possam ser as razões para que ainda hoje se situe nos Paços da Rainha, em pleno centro de Lisboa. Hoje, que as escolas militares, quanto sei, voltam a ser em toda a parte campos de manobras onde podem evolucionar à vontade os monstros com que se faz a guerra.
Haverá vantagem em que esteja no coração de Lisboa? Eu não vejo, mas pode ser que haja...
Já alguém algum dia alinhou friamente os prós e os contras de uma tal situação? Ou continua lá porque continua, num puro continuar?