5076 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 251

O Orador: - É certo que há outro que, infelizmente, porquê não sei, não teve nesta Assembleia, habitualmente tão pródiga em louvores, o eco que merecia ter: pelo Becreto-Lei n.° 436/70 foi instituída na cidade do Mindelo a Escola Náutica de Cabo Verde.
Nada mais justo também. Os Cabo-Verdeanos conhecem todos os mares do Mundo e todos os mares do Mundo conhecem os Cabo-Verdeanos. Por outro lado, é proverbial o amor ao saber das gentes de Cabo Verde. Tendo nascido marinheiros, por que se não hão-de tornar oficiais de marinha? Será qualquer coisa como vitória no mar sobre terra por vezes ião ingrata. Será o verdadeiro caminho de um futuro diferente e melhor.
Aqui fica atrasada e, eu sei e peço desculpa, intrometida palavra de louvor. De louvor e de muita esperança.
Não me permite ainda o assunto que escolhi acabar sem breve referência a outras escolas, que, de nível sem dúvida diferente, discuto se terá sido Lisboa, ou só Lisboa, a sua melhor localização.
Também, com a prudência que o meu desconhecimento de muita coisa exige, não lamentarei certamente que em Lisboa se tenha edificado uma grande escola de pesca. Não lamento, louvo.
Lamento sim, isso sim, que outra se não tenha ainda levantado, pelo menos igual, na costa do Norte, em Matosinhos ou na Póvoa de Varzim, país de marinheiros se o há, terra de bravos para quem a sina ancestral tem sido sempre morrer no mar.
Consta-me agora que vão adiantados os estudos preliminares de uma futura escola de pesca na Póvoa. Não os conheço, evidentemente, mas atrevo-me a esperar que essa escola em nada desmereça da que foi edificada em Lisboa. Seria muito injusto que desmerecesse.
Os pescadores da Póvoa têm de ser no futuro, como sempre foram no passado, dos melhores que há no Mundo, e hoje, para se ser um bom pescador, não basta ser heróico, abenegado e sofrido. Se bastasse, estou certo que os Poveiros o seriam até à consumação dos séculos. Se há alguém que neste país alguma coisa merece, pois esses homens já mereceram e continuam a muito merecer o que ninguém em Portugal lhes quererá negar: a profissão consciente, digna e bem remunerada que hoje, seja onde for, um pescador tem de ter.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A escola de pesca da Póvoa é assim uma grande esperança. Deus queira que em breve seja uma consoladora realidade.
Tomei apenas alguns exemplos de acção, que no campo do ensino independente do Ministério da Educação Nacional poderiam fortemente concorrer para o equilíbrio harmónico do País. O que se roubaria a Lisboa seria bem pouco. O que se daria ao País seria muitíssimo.
Procurei demonstrar que a localização em Lisboa nem é forçosa, nem sempre é justa e nem em todos os casos traz vantagens. É preciso descentralizar quanto antes este macrocéfalo país, quanto mais não seja para cumprir o imperativo constitucional de garantir o livre acesso de todas as regiões aos benefícios da civilização. Se por rotina, ânimo leve ou mau julgamento damos a umas regiões tudo e a outras não damos nada, não o estamos a cumprir.
Em boa verdade, será néscio esquecer ou querer negar que a sociedade portuguesa, se não em ideia ou em palavras, pelo menos na indesmentível realidade, dá ao cidadão que vive em Lisboa possibilidades de partida e de avanço que nem de longe dá ao desprotegido que vive em qualquer outro ponto do País. E a prova, mais uma vez o digo, é que, um por um, ou muitos por muitos, todos os que neste país têm alguma ambição, mais tarde ou mais cedo tomam o caminho de Lisboa. Para mim, nem está bem, nem é justo. É muito mais do que mais uma discriminação.
Que o interesse particular olhe, primeiro do que tudo, às suas conveniências, pelo menos às conveniências que lhe aparecem a curto prazo, pois não o podemos impedir. Está no seu direito.
Mas que o desenvolvimento do País pelos dinheiros públicos se possa fazer passando por cima das desigualdades flagrantes que existem e que ninguém pode negar, que se deixe perder uma hipótese só que seja, por pequena que possa ser, de equilibrar, no pouco que for, o desequilíbrio profundo em que vivemos, ah!, isso parece-me inteiramente condenável e de fazer tudo por proscrever.
Ficaram atrás, no único campo que considerei, algumas ideias, por certo muito discutíveis, de descentralização. Aceito que haja outras mais importantes ou mais prementes. Mas aqui apenas quis dar alguns exemplos.
Que se discuta, que se vejam os prós e os contras, parece-me inteiramente razoável. Qualquer que seja a decisão.
O que não posso admitir de forma nenhuma é que tudo quanto se faça em Portugal, a priori em Lisboa, se tenha de fazer. Mais barracas na periferia não! Quanto a mim, essas barracas acusam! Acusam pelo menos a falta de planificação!

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Pinto Machado: - Dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Pinto Machado: - Desculpe interrompê-lo, mas, ao ouvi-lo, fui, digamos, aquecendo interiormente e não queria deixar de lhe dizer, em primeiro lugar, que estou inteiramente de acordo com o que afirma na linha de uma série de intervenções brilhantes que tem tido ultimamente - aliás, todas têm sido brilhantes! - relativamente à defesa de um desenvolvimento regional.
Em segundo lugar, queria também manifestar-lhe a minha admiração pela maneira clara, franca, possivelmente incómoda, com que apresenta os seus pontos de vista, que não são, como às vezes alguém mais distraído podia ser levado a supor, manifestações de ultrapassado bairrismo. Estão a tocar em aspectos essenciais de sobrevivência nacional e, se lhe pedi para fazer esta pequena interrupção, foi para dizer que, a continuarmos assim, não é com a nova reforma do sistema educativo que vamos assegurar uma igualdade de oportunidades a todos os portugueses no acesso à cultura.
Muito obrigado.