REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA
Diário das Sessões
N.° 253 ANO DE 1973 25 DE ABRIL
ASSEMBLEIA NACIONAL
X LEGISLATURA
SESSÃO N.° 253, EM 24 DE ABRIL
Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto
Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita
SUMÁRIO: — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3." do artigo 109.' da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis ti." 142/73, 143/73, 144/73, 172/73, 173/73, 179/73, 180/73 e 181/73.
Foram entregues elementos requeridos pelo Sr. Deputado Sousa Pedro.
Foram lidas notas de perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Magalhães Mota, Moura Ramos e Sousa Pedro.
O Sr. Presidente informou ter recebido da Câmara Corporativa os pareceres sobre os projectos de lei acerca da revisão do regime de rendas de casas de prédios destinados a habitação em Lisboa e Porto e acerca da publicidade do tabaco. Serão publicados em suplemento ao Diário das Sessões.
O Sr. Presidente informou ainda estarem publicados e distribuídos os pareceres da Comissão de Contas Públicas sobre as contas da Junta do Crédito Público e sobre as Contas Gerais do Estado '(metrópole e ultramar) referentes a 1971.
O Sr. Deputado Gabriel Gonçalves pôs em relevo os últimos benefícios concedidos ao funcionalismo público, nomeadamente a pensão de sobrevivência.
O Sr. Deputado Augusto Correia manifestou o seu descontentamento pelo facto de Penela não ter sido contemplada coma restauração da sua comarca.
O Sr. Deputado Agostinho Cardoso, a propósito da conjuntura sócio-económica das ilhas adjacentes, reivindicou soluções e comentou insuficiências a ultrapassar e erros a corrigir.
O Sr. Deputado Henrique Tenreiro referiu-se à passagem do aniversário da descoberta do Brasil.
Ordem do dia. — Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei da revisão do sistema educativo.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Veiga de Macedo, D. Luzia Beija, Nunes de Oliveira, Aguiar e Silva e Eleutério de Aguiar.
O Sr. Presidente interrompeu a sessão às 19 horas e 30 minutos para continuar às 21 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente reabriu a sessão às 21 horas e 50 minutos.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Ribeiro Veloso, Mota Amaral, Henriques Carreira, Oliveira Ramos, Silva Mendes, Nicolau Martins Nunes e Pereira de Magalhães.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 23 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 50 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso. Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.