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25 DE ABRIL DE 1973
O Orador: — Termino afirmando ao Governo que esse esforço é devidamente apreciado e que, estamos seguros disso, os funcionários saberão corresponder, em eficiência e dedicação, ao que o mesmo para todos representa.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Augusto Correia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A notícia da restauração e criação de comarcas lançou no meu concelho de Penela um profundo descontentamento, que me impõe esta intervenção.
Efectivamente, a restauração da comarca de Penela, uma das extintas em 1927, sem qualquer atenção pela população que servia, tem sido uma grande aspiração do concelho, particularmente vivida por todos aqueles que sentiram desde a primeira hora as graves consequências da sua falta. Sabia-se que a satisfação dessa pretensão não poderia merecer prioridade no conjunto das comarcas a restaurar, mas pensava-se que as implicações do problema levariam à restauração de todas as comarcas extintas em 1927, se porventura houvesse que optar, como se previa, entre essa solução e a da restauração de grande número de comarcas. Não havia, pois, que recear que Penela não estivesse entre as comarcas a restaurar.
Assim não aconteceu. Optou-se por uma solução que não se esperava, restaurando dezanove comarcas e mantendo como julgados municipais as nove restantes, ou sejam Portel, Alfândega da Fé, Penela, Monchique, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Mesão Frio, Avis e Vila Nova de Cerveira.
Penela é, assim, no distrito de Coimbra a única das comarcas extintas em 1927, que ficou por restaurar.
Deve, pois, compreender-se o descontentamento do meu concelho, que bem tenho sentido, e aceitar-se esta intervenção, com a qual desejo ocupar um lugar entre os conterrâneos que pedem a restauração da sua comarca.
Eles, que me deram todo o seu apoio e a sua melhor colaboração durante os nove anos em que servi o concelho como presidente da sua Câmara Municipal e que me envolveram com o seu entusiasmo e a sua amizade pelo caminho que me trouxe a esta Casa, merecem que os acompanhe nas suas justas pretensões. Passa-se, na verdade, alguma coisa de anormal com a reacção da população do meu concelho neste caso da sua comarca. Essa população, sempre disciplinada e trabalhadora, que já parecia ter cruzado os braços perante o empobrecimento cada vez mais alarmante da sua terra, despertou e afirmou uma vitalidade que certamente contribuirá decisivamente para a solução de muitos dos seus grandes problemas. Um concelho pobre, como o de Penela, exige que por ele se trabalhe muito e não permite, dada a situação económico-social a que chegou, que se aguardem por mais tempo soluções para os seus principais problemas. A restauração da comarca é um desses problemas e a sua justificação não deveria procurar-se sòmente nas estatísticas e na comodidade dos povos, mas também, e principalmente, na necessidade imperiosa de valorização urgente do concelho, para o qual o Ministério da Justiça também deve contribuir.
A restauração e criação de comarcas agora decidida resultou, necessàriamente, de estudos tècnicamente perfeitos e de opções devidamente ponderadas.
Tem de haver, pois, razões para que não tenham sido restauradas todas as comarcas extintas em 1927.
O certo é que a população de Penela, e em especial as suas forças vivas, que nos últimos dias têm recolhido elementos de estudo, consultado as estatísticas e contactado os responsáveis dos outros concelhos que se encontram na sua situação, não compreendem que a sua comarca não tenha sido restaurada.
Senti, profundamente, essa incompreensão na numerosa e qualificada representação das forças vivas concelhias que no dia 13 apresentou à Câmara Municipal em reunião, na qual gostosamente participei, uma completa e pormenorizada análise da situação do concelho perante a inesperada notícia da restauração e criação de comarcas e lhe pediu uma intervenção urgente no sentido de a comarca de Penela também ser restaurada.
A Câmara, acompanhada de qualificadas personalidades, apresentou no dia 17 a pretensão ao Sr. Governador Civil. Conheço bem o interesse que o concelho dispensou a essa diligência, na qual pretendeu participar largamente, e a esperança com que todo ele e os seus representantes aguardam o despacho superior sobre a sua pretensão. '
A restauração das comarcas do distrito de Coimbra extintas em 1927 esteve sempre nos programas dos seus Deputados. Do assunto ocupou-se na presente legislatura o ilustre Deputado Martins da Cruz, que lhe dispensou permanente atenção, distribuída por estudos, diligências pessoais no Ministério e intervenções na Assembleia. Conheço bem a atenção que lhe mereceu o problema da restauração das comarcas, que estava incluído no programa «Uma Proposta para o Futuro», que os Deputados de Coimbra apresentaram em 1969 ao seu eleitorado.
Os Deputados de Coimbra, também neste caso, souberam cumprir os compromissos assumidos. É-me particularmente grato fazer esta afirmação a propósito da comarca de Penela.
Feitas estas ligeiras considerações, que devia aos meus conterrâneos, os quais não compreendem, tal como eu, que a notícia da restauração e criação das comarcas tenha sido para mim e para eles uma surpresa perfeitamente igual, desejo terminá-las pedindo ao Governo uma atenção bem merecida para o meu concelho de Penela, o qual, decididamente, quer vencer as barreiras que têm impedido o seu progresso e atingir ràpidamente as metas de desenvolvimento económico-social que estão ao seu alcance.
Essa atenção tem de ser dada por diferentes Ministérios a vários problemas prioritários, os quais, devidamente solucionados, poderão levar o concelho, em curto prazo, a uma posição bem melhor do que a actual.
Um desses problemas é a restauração da comarca, cuja extinção sempre foi considerada como causa importante do empobrecimento material e humano do concelho nas últimas dezenas de anos. " Para esse problema impõe-se, com urgência, a solução que faça esquecer de uma vez para sempre a decisão governamental de 1927 e também o acolhimento dispensado por Penela à notícia de 10 de Abril.
Esperamos que essa solução seja em breve uma realidade.
Vozes: — Muito bem!