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25 DE ABRIL DE 1973
E se de relance me referir às comunicações marítimas e ao turismo de cruzeiro marítimo, folgo por finalmente ir a caminho o projecto das infra-estruturas do porto do Funchal, a que corresponde também uma maior capacidade de atracção de navios. Mas um problema prévio é de continuar a pôr-se insistentemente.
Diminui a navegação no porto do Funchal.'A própria marinha mercante nacional pouco o procura, porque não interessa às suas rotas. Grandes navios mercantes estão a ser vendidos, como o Vera Cruz, estão atracados, ou buscam outros rumos.
A própria Empresa Insulana de Navegação desviou o navio Funchal para cruzeiros turísticos. Apenas o velho Angra do Heroísmo mantém, como pode, as ligações marítimas com os dois arquipélagos adjacentes.
Ora, a primeira coisa para um porto que vai melhorar-se, e de certo modo ampliar-se, é ter clientela de navios.
Tem-se insistido em lembrar ao Governo que, adentro da lei de protecção à marinha mercante nacional, fora dada ao porto do Funchal por despacho ministerial a excepção, então já tradicional, de poder ser visitado por navios mercantes estrangeiros, aos quais se permitia transporte de passageiros e carga entre a Madeira e o continente. Tinham as companhias de navegação estrangeiras os seus agentes locais, e era fácil desviar a rota de um navio que passasse perto, se houvesse algumas dezenas de passageiros ou poucas toneladas de carga.
Tais navios têm as suas viagens programadas para cada ano e passam em datas conhecidas meses antes, permitindo a angariação de carga e de passageiros nesta ilha.
Quando o Funchal foi lançado na carreira das ilhas revogou-se o despacho referido. Agora que a marinha mercante nacional não pode, nem lhe interessa, cobrir o tráfego marítimo da Madeira, é de uma evidência meridiana que se deve restaurar a antiga prerrogativa do porto do Funchal. Serão muito poucos os navios estrangeiros que virão? Experimente-se, que nada custa e em nada se prejudica o País. Tem-se argumentado que as licenças esporádicas e para cada caso são sempre deferidas. Constitui isto o grande equívoco.
Não se pode angariar passageiros ou carga nas vésperas de um navio passar pelo porto. Será necessário um grupo de trabalho como para o tráfego aéreo, ou o Governo documentar-se através do depoimento unânime das autoridades locais e da opinião pública madeirense? Num momento em que se verifica uma grande compreensão por parte do Governo acerca dos problemas da Madeira, insisto junto dele pela solução deste. Lembremo-nos, aliás, de que este problema do tráfego aéreo como do tráfego marítimo não tem apenas incidências turísticas. À medida que se conquistarem mercados para produtos exportáveis, adentro de uma produção local que se diversifique, o navio ou o avião de carga terá um importante papel na balança comercial e no emprego da região da Madeira.
Se há produtos que suportam as tarifas de avião de carga, como certas flores, produtos electrónicos montados, bordados, etc, outros há, como o vime manufacturado e certos produtos da hortofruticultura, que necessitam de «praça» nos navios que passem pelo Funchal. Recordo que a Madeira já foi um centro abastecedor de Londres em feijão verde, quando tinha transporte marítimo regular para a Grã-Bretanha.
Mas o meu arquipélago tem duas ilhas, e o Porto Santo possui também os seus problemas.
O Governo satisfez recentemente uma sua velha aspiração— o julgado municipal que evita a dispendiosa ida ao Funchal da equipa de queixoso, réu e testemunhas para qualquer pequena querela ou hipótese de pequeno crime. E agora que vai começar a erguer-se ali um conjunto turístico que atinge 800 camas, e o seu aeroporto adquire características especiais, impõe-se a construção do porto marítimo de abrigo, como elemento fundamental do abastecimento da ilha — bloqueada pelo mar tempestuoso durante o Inverno.
Aqui deixo um sinal de alarme responsável e bem ponderado: dada a pequena dimensão da ilha e a sua escassa população, este complexo turístico basta para aproximar da saturação a mão-de-obra local disponível — masculina e feminina — que interessaria preparar em ordem a que também ali o turismo se derramasse em benefícios sobre toda a população, sem ser necessária a deslocação de numeroso pessoal madeirense. Considere-se o desacerto social, económico e de abastecimento que uma rápida promoção turística, correspondendo a milhares de camas, comportaria. Neste caso importa sobrepor uma equilibrada promoção humana no Porto Santo à entrada maciça de divisas.
E, a terminar estas notas sobre turismo madeirense, exprimo o meu voto de que se acelere a transformação da Delegação de Turismo da Madeira — cuja actual situação jurídico-funcional apresenta dificuldades — em Junta Regional de Turismo a que pode corresponder certa descentralização e certa ampliação de funções.
Não apoio a hipótese de integração, neste momento, da Delegação de Turismo na Junta Geral do Distrito, embora à primeira vista isto pareça coerente com a autonomia administrativa do distrito e com a especificidade do turismo madeirense. Penso que é possível uma certa descentralização sem «autonomia» e que não é de juntar-se novos sectores ao órgão planeador e executor da problemática do distrito do Funchal, neste momento já tão sobrecarregado.
Há na Madeira, além deste, muitos outros sectores dependendo directamente do Estado, e interessa nesta fase um contacto íntimo com os serviços técnicos do Secretariado, a que é associável, como disse, uma conveniente descentralização.
Sr. Presidente: Quase a terminar —só posso focar nesta longa intervenção uma pequena parte da problemática madeirense, que felizmente conheço — cito, para breve comentário, algumas das mais importantes decisões do Governo em favor da Madeira nos últimos tempos:
A entrada em funcionamento do cabo submarino, permitindo o telefone directo com o continente.
A instalação da Radiotelevisão, que gostaríamos de ver generalizada a toda a ilha.
A criação da Escola Normal Superior, cujo funcionamento esperamos ver começar em breve. Na impossibilidade imediata de um instituto politécnico, desejar-se-ia que a Escola Normal Superior comportasse um curso comercial e outro de turismo, a médio nível. E ainda que, nestes tempos de democratização do ensino, a curadoria dos estudantes universitários das ilhas ve-