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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 253
nha atenuar a desigualdade entre os que nasceram para cá do mar e os do continente. A aprovação do plano geral de: abastecimento de água da ilha da Madeira, que interessa concretizar com largo apoio do Estado.
No sector habitacional, cite-se a inauguração do Bairro do Grémio dos Bordados, a adjudicação do bairro de renda económica da Ajuda e a evolução rápida dos trâmites para a construção do Bairro da Nazaré, o maior de todos. Continuamos sem notícias do bairro piscatório de Câmara de Lobos.
Parece estar para breve a construção da escola de formação acelerada de operários especializados, uma das grandes aspirações da Madeira, por dirigir-se a profissões onde escasseia a mão-de-obra. É de salientar o que o distrito lucrará com o alargamento da Previdência, recentemente legislado, às empregadas domésticas e aos trabalhadores rurais.
E o que já lucra com a volumosa verba do abono de família que entra no distrito.
Mas desejo, sobretudo, acentuar o interesse que teria o apoio da Previdência à numerosa classe das bordadeiras, em moldes a estudar, o que tenho esperança virá a ser considerado.
O novo hospital regional abrirá ainda, este ano, mas deve não esquecer-se que é necessário definir concretamente a política hospitalar da região da Madeira e a coordenação dos estabelecimentos hospitalares existentes, implicando, sobretudo, efectivos de pessoal de enfermagem. Interessava fosse cometido à escola de enfermagem local um curso de auxiliares de enfermaria, simultâneamente com os que vão ser criados no continente.
A medida mais importante em favor da Madeira nos últimos tempos foi, sem dúvida, o Estado chamar a si as despesas com o pessoal do ensino básico e as do seu funcionalismo, que era pago até agora pelos cofres da Junta Geral. Representa isto, de momento, um acréscimo de próximo de 40 000 contos nas receitas deste organismo administrativo.
Acresce que é de prever para estas despesas um rápido aumento no futuro.
Mas a Madeira aspira a que o imposto de transacções, o qual reflecte o desenvolvimento de operações financeiras estritamente locais, e totalizou, em 1972, 57 300 contos, fosse atribuído aos seus corpos administrativos. E considerando o que se pede neste momento à Junta Geral e a pobreza da maior parte das nossas câmaras municipais, algumas das quais pouco têm para efectuar obras, tal aspiração é plenamente justificável.
Concluo: O futuro da Madeira depende do equilíbrio ou, antes, da promoção equilibrada e acelerada do conjunto de infra-estruturas sócio-económicas máquina turística, e, sobretudo, do ritmo que se dê ao desenvolvimento das primeiras.
A sua enumeração, os óbices ao seu desenvolvimento, os condicionamentos regionais, vêm delineados com excepcional precisão e clareza no primeiro volume de proposta da Comissão da Região da Madeira—excelente diagnóstico da conjuntura económica madeirense...
São concretizáveis as soluções em hierarquia de prioridades no tempo, nos valores e nas necessidades do arquiplago. Tudo está em que o Governo amplie, apoie e coordene em força o que em parte já se está
fazendo. Constituiria isto a experiência-piloto de desenvolvimento global da região da Madeira.
E afirmo que nisto, e neste momento,, se joga o futuro da Madeira.
Sr. Presidente: Fui longo nesta espécie de testamento parlamentar em volta de alguns aspectos da problemática do meu arquipélago, cujos interesses procurei defender o melhor que pude nestas legislaturas em que ele me elegeu.
Mesmo delimitando e omitindo problemas, não pude ser mais breve.
Ao lado desta problemática de conjunto, concretizei algumas aspirações, indiquei alguns desfasamentos, para cuja análise peço a atenção do Governo.
A uma hora do Terreiro do Paço, com o portuguesismo da sua gente, os milhares de soldados que tem dado ao ultramar, o esforço histórico em arrancar do solo o pão de cada dia para uma numerosa população, o arquipélago da Madeira vive no presente um conjunto de problemas difíceis e complexos, mas vê diante de si largas perspectivas de progresso e promoção se o Estado o ajudar e os seus dirigentes locais souberem coordenar esforços e unir almas e vontades. Deus permita que isto assim aconteça!
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Henrique Tenreiro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me algumas breves palavras evocativas da passagem de mais um aniversário da descoberta desse portentoso Brasil pelos navegadores portugueses, capitaneados por Pedro Álvares Cabral.
Foi ao pôr do Sol do dia 22 de Abril de 1500 que soou o grito de «terra à vista» e se alcançou Porto Seguro, hoje Baía Cabrália.
É, sem dúvida, uma data de transcendente significado para as duas pátrias irmãs.
A 26, o franciscano Frei Henriques Soares celebrou a primeira missa e Portugal acabaria de descobrir e baptizar a maior nação católica do Mundo em terras de Vera Cruz.
O Brasil moderno teve com justificada euforia o seu vertiginoso processo de desenvolvimento económico-social e caminha a passos largos para ser uma das maiores potências mundiais.
Portugal, e Brasil continuam, lado a lado, com o melhor espírito de compreensão e fraternidade, a acompanhar a evolução do mundo dos nossos dias, atentos à solução dos grandes problemas que se deparam à humanidade.
A Comunidade Luso-Brasileira, cada vez mais forte e coesa, é hoje uma extraordinária realidade, verdadeiramente indestrutível.
Decorreu um ano desde que o venerando Chefe do Estado, em viagem de grande significado histórico, se deslocou ao Brasil, onde foi recebido, em apoteose, k tanto por portugueses como por brasileiros.
Nessa sua visita oficial o Sr. Almirante Américo Thomaz estreitou ainda mais os laços que unem os dois países, só separados pelo oceano Atlântico.
Recentemente, tive ocasião de acompanhar o nosso embaixador no Brasil, Dr. José Hermano Saraiva, na sua visita às instituições portuguesas do Estado da Guanabara. Com que eloquência portugueses e brasileiros evidenciaram a estima e o alto apreço que dedicam ao representante diplomático de Portugal!