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DIARIO DAS SESSÕES N.° 253
bordado. Mas aqui, como em toda a problemática da produção agrícola madeirense, verifica-se a necessidade de organizar-se um sistema poderoso de produção e de marketing que, por um lado, seleccione culturas segundo as sub-regiões e os seus micro-climas, aconselhe e assista aos agricultores, e, por outro, garanta a recolha e compra de toda a produção a preços mínimos fixos, o seu transporte, colocação no mercado interno e exportação.
O mercado abastecedor, com armazéns satélites, em projecto, de construção já assegurada pelo Estado, mas que não sei quando começará e acabará de construir-se, será funcionalmente insuficiente e inoperante, no caso de limitar-se a grande armazém de.venda è recolha espontânea, dirigido, sobretudo, aos grandes produtores. Tem de complementar-se numa organização cooperativa conduzida, responsável e adulta, ou, então, a Junta Nacional das Frutas, sem recear o apodo de socializante, e ajudada possìvelmente pelo Fundo de Fomento de Exportação, vir a realizar integralmente a organização de produção e marketing a que me referi.
Suponho isto que venho de dizer enquadrável, em certo modo, numa recente declaração do Secretário da Agricultura, ao afirmar:
Há que encontrar um sistema de equilíbrio segundo o qual o agricultor saiba concretamente quando vai investir, aquilo que vai receber pelos produtos que cultive.
Repito, só uma firme e integral actuação imediata e de conjunto no sector agrícola, de objectivos bem dimensionados no tempo de realização, na cobertura da ilha, nos investimentos necessários, pode responder às perspectivas angustiosas da actual conjuntura agrícola madeirense, que não se compadece com tímidas experiências ou com parcelares e descoordenadas, embora bem-intencionadas, actuações.
As dimensões físico-económicas da ilha, como disse, permitem tal actuação, a realizar directamente pelo Estado, apoiando-se na Junta Geral, ou por uma empresa de economia mista, ou, ainda, por uma empresa privada de nível conveniente — como os responsáveis acharem melhor. Mas deve e pode fazer-se. E se alguns apodarem de fantasia o que venho de dizer, -o futuro dirá se têm razão!
Um pequeno parêntesis para salientar a necessidade de realizar estudos agro-climáticos e de esgotar-se a possibilidade de mecanização nas pequenas áreas, onde ela é possível, mediante a conveniente estruturação.
Como hoje se exige no caso do aeroporto, é de possibilitar-se o estudo das mais escassas probabilidades de mecanização da agricultura madeirense.
No que respeita à pecuária, pode afirmar-se que basta o aceleramento e a generalização do que éstá em curso para que as produções se vão aproximando tanto quanto possível dos níveis,de consumo. De notar, como já disse, o atraso em relação às forragens, sua selecção e disseminação pelos agricultores, e a reconversão em prados de certas terras de mato ou de culturas pobres em zonas a demarcar. Dizem os técnicos que de 19 000 cabeças de gado bovino que possuímos se poderá atingir 30 000.
Não tem sido dada pelo Governo ap problema da pesca na Madeira a importância devida, apesar das frequentes insistências locais. Todavia ele é premente,
dado o deficit de pescado em relação ao turismo e ao consumo da população, e ainda pelo facto de, neste sector, o estudo e a actuação serem necessàriamente demorados.
A frota pesqueira na tonelagem necessária, a protecção ao artesanato, motorizando-o, a comercialização e expansão do consumo na zona rural, com a protecção do público em relação ao intermediário, tudo isto deveria ser objecto de estudo, através de uma firma de técnicos da especialidade.
E passemos ao turismo, dominado actualmente peló problema dos transportes, isto é, pela insuficiência e deficiência dos meios de comunicação, com os principais centros emissores de turistas para a hotelaria madeirense.
A partir de uma exposição dos hoteleiros madeirenses, o Governo reconheceu a necessidade de rever-se a política de tráfego aéreo em relação à Madeira, dado o condicionalismo do seu turismo em expansão, da sua insularidade, das dimensões do seu aeroporto e da existência da pista de Porto Santo.
Um pertinente despacho do Secretário de Estado das Comunicações criou um grupo de trabalho para o estudo da política aérea da região da Madeira, com elementos deste distrito, daquele Ministério e da TAP.
E em recente entrevista a O Século o Ministro Rui Sanches —o que me apraz registar— reconheceu a «insuficiência das comunicações aéreas que tem afectado o turismo madeirense» e que «é um problema que carece resolução urgente e para o qual se lançou um estudo entre o Ministério das Comunicações e a hotelaria daquela ilha, a fim de se averiguar quais as necessidades que se fazem sentir, além da ampliação da pista do Aeroporto do Funchal, onde presentemente não podem aterrar aviões de grande porte».
Efectua-se hoje — 4 de Abril —- na Madeira a segunda reunião do grupo de trabalho. A representação qualificada de todos os sectores relacionados com o problema a estudar, a vontade do Ministro e. do Secretário de Estado em solucioná-lo o mais depressa possível, a unanimidade e premência da opinião pública madeirense em sua volta criam expectativa de confiança e esperança numa questão que é vital para a economia madeirense.
Definir-se-á, após estudo técnico, se é viável a ampliação do actual aeroporto ou se é construível outro com as dimensões necessárias.
No caso afirmativo, querem os Madeirenses que se construa, seja qual for o seu custo. E de bom grado ajudarão a pagá-lo.
Mas se não for possível, ficar-se-á do mesmo modo grato ao Governo, porque permitiu fechar um dilema que pesa sobre o futuro turístico da Madeira.
E, neste caso, caminhar-se-ia para uma política aérea com base no Aeroporto de Porto Santo, para os grandes aviões que não possam aterrar em Santa Catarina, organizando-se transbordo de passageiros fácil e cómodo.
Seja qual for, esperam os Madeirenses que uma das soluções a atingir seja a das carreiras directas regulares, sem entraves nem limitações, entre a Madeira e os centros distantes ou próximos, que lhe possam enviar turistas.
Limito-me a estas considerações, na muita consideração que me merece o grupo de trabalho referido e na esperança que deposito na sua actuação.