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25 DE ABRIL DE 1973
Foi na realidade uma grande jornada de patriotismo e de fervorosa fé nos destinos comuns das duas nações.
Sr. Presidente: É já no próximo mês de Maio que o Presidente Medici vem até nós trazer-nos o abraço caloroso e fraternal dos nossos irmãos da outra costa do Atlântico. E estou certo de que iremos viver mais algumas horas de extraordinária exaltação luso-brasileira.
Os Presidentes de Portugal e do Brasil voltarão a encontrar-se agora para, mais uma vez, reafirmarem ao Mundo que a Comunidade constituída pelos dois países, além de há muito consolidada, é uma garantia e uma certeza para o futuro de ambas as nações.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Vamos passar à
Ordem do dia
Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de reforma do sistema educativo. Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.
O Sr. Veiga de Macedo: — Sr. Presidente: É tão vasto o complexo de problemas suscitado pela definição das bases de um sistema educativo que não se vê bem como abarcá-lo num debate sujeito às limitações e aos métodos específicos do trabalho parlamentar.
Por mim, tenho a tarefa facilitada porque já me debrucei, em Abril de 1971, durante a discussão do aviso prévio respeitante à Universidade e à sociedade moderna, sobre alguns problemas ligados ao assunto—precisamente alguns daqueles que mais estão a preocupar os espíritos.
Mas, por outro lado, a minha qualidade de presidente da Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais logo impõe restrições a que gostaria de não estar sujeito para discorrer sobre questões que tanto seduzem como inquietam o meu espírito e às quais consagrei, em posição de responsabilidade, alguns anos de intenso labor.
Não me sendo possível tratar agora, como desejaria, de todos os assuntos abrangidos pelo debate, pronunciar-me-ei apenas sobre alguns que se me afiguram de maior interesse, deixando para ulteriores intervenções a expressão de outros pontos de vista pessoais ou a prestação de esclarecimentos sobre os pareceres da Comissão a que presido.
Por ora, ocupar-me-ei de problemas que, a despeito de não pertencerem ao número dos que mais interessam certos sectores da opinião pública, assumem real importância para o País.
Refiro-me à educação infantil, aos ensinos básico, secundário e particular, à formação profissional e à educação permanente.
Mas antes direi, em breves palavras, das razões da minha plena concordância com a necessidade e oportunidade de uma reforma geral da educação.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Reforma do sistema educativo — Reforma necessária. Reforma possível. É necessária a reforma do sistema educativo?
Após os esforços desenvolvidos, sobretudo no último quarto de século, para imprimir maior amplitude e eficiência à política do ensino, chegou o momento de promover a remodelação global do nosso sistema educativo. Duvido que, sem as lições da experiência e os progressos conseguidos, fosse possível meter ombros a um empreendimento da natureza e projecção daquele que está oferecido à reflexão da Assembleia Nacional.
E, embora se afigure paradoxal, certo, é que problemas particularmente agudos surgiram apenas porque outros alcançaram solução satisfatória.
Tal é o caso de, com o Plano de Educação Popular, se ter dado remédio ao mal das crianças privadas de ensino (em 1949, cerca de 30% não frequentavam a escola e, em 1955, todas recebiam instrução), bem como o de, mais tarde, durante a notável gerência do Ministro Galvão Teles, a escolaridade obrigatória haver passado para seis anos.
Estas providências deram origem, como se pretendia e esperava, a espectacular aumento de alunos nos ensinos secundário e superior. Tal aumento suscitou dificuldades quanto a instalações, pessoal docente e métodos pedagógicos. A elas se juntaram outras de diversa ordem — desde as impostas pelas crescentes exigências da vida moderna às resultantes das graves e constantes perturbações verificadas em meios escolares.
Tudo isto justifica que o Governo decidisse enfrentar a situação, considerando de modo global as numerosas e intrincadas questões que se lhe deparam.
Eis por que a resposta à pergunta que atrás formulei só pode ser esta: a reforma do sistema educativo é necessária. É necessária e oportuna.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Mas, dispor-se-á dos vastos recursos humanos e materiais que a execução da reforma requer?
Não hão-de faltar meios financeiros para os empreendimentos educativos que, afinal, são altamente reprodutivos, além de que se torna possível extrair das vultosas receitas consagradas à educação maior rendimento se, como importa, a gestão administrativa e financeira for reorganizada em moldes mais racionais.
O Sr. Alberto de Alarcão:—: Muito bem!
O Orador: — Aliás, logo a seguir à defesa nacional, a educação deve figurar na primeira linha das grandes preocupações do País.
Quanto aos recursos humanos, sei que não abundam. Mas os homens surgem com as ocasiões. São os impulsos dinamizadores das reformas que revelam aqueles que hão-de projectá-las no campo das realidades.
Tudo está em que as reformas incluam as medidas destinadas à formação dos quadros que têm de assegurar a sua execução.
Não pode duvidar-se da viabilidade da reforma do sistema educativo: ela é possível.
Se é necessária e oportuna e se é possível, é também obrigatória. Obrigatória para o Estado, que tem