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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 255 ANO DE 1973 27 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 255, EM 26 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados com rectificações os n.ºs 248, 249, 250, 251 e 252 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição foi presente à Assembleia o Decreto-Lei n.° 184/73.
Foram entregues elementos requeridos pelo Sr. Deputado Moura Ramos.
Foi lida a resposta a uma nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Moura Ramos.
O Sr. Deputado Camilo de Mendonça referiu-se à reforma da divisão judiciária levada a efeito ultimamente.
O Sr. Deputado Nunes Mexia congratulou-se com as alterações introduzidas no sector da pecuária por despacho recente.
O Sr. Deputado Coelho Jordão apontou algumas carências da região de Oliveira do Hospital.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira referiu-se à preservação de monumentos nacionais no Algarve.
O Sr. Ribeiro Veloso usou da palavra para analisar diversa legislação ultramarina.
O Sr. Deputado Vaz Pinto Alves referiu-se ao turismo no distrito de Viseu.

Ordem do dia. - Na primeira parte continuou a discussão na especialidade, e votação, da proposta de lei de reforma do sistema educativo.
Foram aprovadas, com alterações, as bases V, VI, VII, VIII, IX, X e XI.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Peres Claro, Veiga de Macedo, Eleutério de Aguiar, Silva Mendes, Cancella de Abreu, Alberto de Alarcão, Carvalho Conceição, Roboredo e Silva, D. Custódia Lopes, Pinto Machado e Oliveira Ramos.
O Sr. Presidente interrompeu a sessão às 19 horas e 30 minutos para prosseguir às 21 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente reabriu a sessão às 21 horas e 55 minutos e ao fazê-lo prestou homenagem ao Sr. Deputado Araújo Correia pelo zelo, dedicação e talento postos na elaboração do parecer sobre as contas gerais do Estado, apesar do seu estado de saúde.
Na segunda parte da ordem do dia iniciou-se a apreciação das pontas gerais do Estado - metrópole e ultramar - e das contas da Junta do Crédito Público referentes a 1971.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Roboredo e Silva, Ferreira Forte, Alberto Alarcão e Ribeiro Veloso.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 23 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.