5212 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 255

produtores os incentivos do esquema proposto e também um perfeito conhecimento das realidades, pois permitem um mais racional desmame e um melhor aproveitamento das pastagens sempre que os anos se mostrem favoráveis.
Por último, a criação da comissão permanente, para a avaliação e análise periódica dos resultados que irão sendo obtidos, dá a certeza de que se pretende uma acção dinâmica e atenta às alterações que a conjuntura venha a impor, para que se possa manter o estímulo, na prosseguimento do caminho que se aponta dando-se assim resposta às críticas, justas e tão repetidas, de que não é possível continuar-se a caminhar sem a certeza de que as condições propostas serão mantidas e actualizadas sempre que alterações nos condicionalismos o venham a impor.
Estes - Sr. Presidente - são os factos mais salientes das alterações agora introduzidas no campo do fomento pecuário e que, pelo sentido das realidades que encaram, não podem deixar de contribuir positivamente no sentido de dar confiança ao sector nos seus destinos.
Neste campo da pecuária, principalmente quando se trata de bovinos, a confiança no futuro é condição indispensável para se progredir, pois estamos sempre perante a necessidade de investimentos imediatos, que só a anos produzem os seus efeitos.
Muitas das carências com que nos debatemos no nosso abastecimento de produtos alimentares, e em particular quanto a carne e leite, encontram a sua principal razão de ser na falta de uma política coerentemente mantida dentro das premissas propostas e que atrasos de actualização desvirtuam, quebrando o estímulo e a fé daqueles que, investindo mesmo o que não tinham, se lançaram decididamente pelos caminhos que lhes eram apontados.
Quase sempre se tem actuado em atraso, principalmente no que diz respeito a preços, um dos pontos fundamentais do fomento, e que, uma vez esquecido, invalida por si só todos os planos, por melhor arquitectados que estejam.
Se fôssemos fazer uma análise ao longo dos últimos decénios, veríamos que, quase sempre, nos limitamos a legalizar o que já há muito era praticado, por necessidade imperiosa dos preços de custo, podendo-se concluir que nunca se lançou mão desta alavanca fundamental do fomento e que, antes pelo contrário, sempre se usou estaticamente como um autêntico travão ao desenvolvimento, com excepção para o período iniciado em 1965 com a publicação do decreto sobre fomento pecuário, que estabeleceu verdadeiros preços de fomento e continha garantias de serem mantidas as condições de viabilidade de produção, e a que os despachos de 1967 e 1969 deram continuidade na acção.
Como resposta, neste período a partir de 1964 até 1970, duplicámos a produção da carne, tendo-se conseguido um crescimento médio anual de 16,6%, o que bem traduz o acerto do caminho tomado e o valor do esforço feito, tanto mais se recordarmos que, quanto ao leite, chegámos a ser excedentários, tendo-se mesmo, nos fins de 1968, chegado a recear pelas reservas que se acumulavam.
Já em Abril de 1970, desta mesma tribuna, chamava a atenção do Governo para a necessidade de se manter continuidade na política iniciada e cujos resultados nos indicavam estarmos no caminho certo.
Terminava nesse ano a vigência das garantias referentes à produção de leite e da recria de animais e nada se sabia ainda quanto a intenções do Governo para o novo ciclo que se ia iniciar, mas que a lavoura necessitava ver definidas para poder programar a sua actuação dentro das opções que lhe fossem propostas. Quebrava-se a continuidade na acção e, como corolário lógico, abalava-se a confiança, o que não podia deixar de provocar um certo retraimento no receio de novamente se cair num certo estatismo, o que, aliás, se veio a confirmar.
De facto não sê procedeu a uma actualização harmónica da política dos preços da carne e do leite, e daí o começar a sentir-se uma travagem no caminho em que nos encontrávamos lançados. Em 1971 fiz uma extensa análise da situação, que requeria medidas urgentes para evitar situações de carência, que já se delineavam e que se nos apresentavam tanto mais graves quanto era certo que já se conheciam dados seguros de que íamos entrar num período de falta de carne de bovino em todo o mundo.
Em 1972 é publicado novo despacho sobre fomento pecuário em que se esclarece que se pretende continuar a orientação fomentadora da produção de carne e onde, a par de se reconhecer o aumento dos encargos de exploração, se afirma o propósito de incrementar a luta contra a alta de preços, pelo que se procede a um ajustamento que se cifra apenas no necessário para fazer coincidir as tabelas legais com os preços que a pressão do mercado vinha impondo, e que a elevação dos custos de produção fez reconhecer como necessários.
Se recordarmos o que atrás deixei dito, constatamos que de novo passamos a actuar em atraso e tanto mais quanto o novo esquema de subsídios, proposto para suprir maiores encargos aos consumidores, praticamente nunca se efectivou na totalidade, pois a sua complexidade e carácter selectivo não se ajustavam às realidades que tinha em vista.
Em Portugal como em todo o mundo, neste período de 1970 para cá, têm aumentado os custos de produção da carne, e embora entre nós os preços praticados na produção, incluindo todos os subsídios, sejam hoje dos mais baixos da Europa, distanciam-se ^á dos preços de garantia que há muito deixaram de ser preços de fomento.
É certo que os preços de garantia à lavoura são considerados como preços mínimos, sendo livre o mercado, o que tem permitido continuar-se com a produção de carne, mas não é menos certo que os preços máximos de venda de carne ao público sempre foram calculados com base nesses preços mínimos, e deste facto resultam atropelos e necessidade de recursos a artificialismos, o que não pode deixar de criar um clima de insegurança contrário ao que se pretende de uma verdadeira confiança no futuro.
De todos estes factos, que são bem conhecidos, e que a traços muito largos agora recordei, podemos concluir que o quadro que os novos responsáveis pelo sector vieram encontrar se assemelha em muito à situação de 1964.
Da política iniciada em 1965 e coerentemente continuada em 1967 e 1969, para além de algumas estruturas e ensinamentos, apenas ficou, e não é pouco, um efectivo de base mais amplo, que permitirá uma resposta mais pronta, logo que sejam criadas novas condições que tragam à lavoura a confiança necessá-