27 DE ABRIL DE 1973 5213

ria, e cremos bem que as alterações ao despacho de 1972, agora publicadas, trazem em si esse novo clima.
Portanto, por um impulso de justiça, já que tanto tenho criticado a política no sector pecuário, venho agradecer aos Srs. Ministro da Economia e Secretário de Estado da Agricultura e Comércio a visão que demonstraram ter das realidades do problema e que é penhor de que podemos contar com uma actualização permanente das soluções, como a criação da comissão permanente certamente indicar.
Tenho dito.

O Sr. Coelho Jordão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na altura em que se discute nesta Assembleia a reforma do sistema educativo, estatuto da mais alta transcendência para o futuro da Nação, e que é a expressão de uma política em que o Governo se lançou decididamente, não deixará de ser oportuno trazer aqui neste momento um problema, embora local, mas de grande acuidade para as gentes da região.
Oliveira do Hospital é sede de um concelho com 25 000 habitantes, e todo ele em franco progresso económico. Constituído por uma população activa, trabalhadora, cheia de iniciativa e de um bairrismo inultrapassável, tem conseguido criar actividades variadas - desde o comércio, à indústria, à exploração agrícola moderna -, que não só tem elevado o seu nível económico e social, como motivado que a emigração tenha atingido as taxas mais baixas da Região Centro.
Tem uma actividade comercial muito representativa e constituída já por algumas empresas - além de muitas outras de pequena dimensão - bem dimensionadas e bem estruturadas. A sua actividade industrial, que tem vindo a desenvolver-se em ritmo acelerado, é representada principalmente pelos sectores dos aglomerados de madeira, metalo-mecânica, pré-fabricados para a construção civil e, com expressão de grande relevo, pela confecção do vestuário. Neste sector existem diversas unidades modernas, de grande nível técnico e capacidade de produção e em franca fase expansiva.
E continua a assistir-se ao aparecimento de novas e progressivas indústrias.
O número de pessoas empregadas a título permanente no comércio e na indústria - operários, empregados de armazém e empregados de escritório - é de cerca de 2000, a que haverá que acrescentar muitos outros que trabalham por conta própria em empresas de tipo familiar.
Todas estas actividades, às quais se deverá juntar o sector agrícola de grande expressão e virado já para uma exploração actualizada, necessitam de pessoal adequado e devidamente preparado - desde o operário especializado ao empregado de escritório -, o que, dada a falta de instituições de ensino próprio, cria uma situação de carência altamente preocupante.
Oliveira do Hospital, apesar de ser dos concelhos mais desenvolvidos e progressivos do interior do distrito, não dispõe de ensino oficial nem técnico, nem liceal.
Todavia, no ensino primário do concelho estão matriculados 2500 alunos, que poderiam continuar os seus estudos e fazer a sua preparação profissional se na sede do concelho existisse uma escola do ensino secundário polivalente.
A sua população escolar, a distância que a separa de qualquer centro onde se ministre este ensino, e a importância económica do concelho, bem justificam só por si a criação de um estabelecimento de ensino daquele nível.
Dali sairiam não só as pessoas com as qualificações de que a indústria e o comércio e a agricultura têm necessidade, mas também a possibilidade de satisfazer no futuro as exigências cada vez maiores que a evolução destes sectores exige dos seus serventuários, assim como garantir, a todos os níveis, o desenvolvimento das actividades de tão operoso concelho.
Oliveira do Hospital tem condições e potencialidades para ser um verdadeiro pólo de desenvolvimento daquela região, desde que não se lhe falte com as necessárias infra-estruturas.
O Sr. Ministro da Educação, em despacho não muito distante, acentuava "ter o Ministério da Educação Nacional - dentro de uma política de expansão do ensino, em todos os graus e ramos - procurado dar seguimento às aspirações formuladas pelas populações dos mais diversos pontos do País, relativamente à criação de novos cursos ou estabelecimentos de ensino".
Ora, a aspiração das actividades, das entidades oficiais e de toda a população, é a criação de um estabelecimento de ensino secundário polivalente, a entrar em funcionamento no próximo ano lectivo, aspiração a que se julgam com pleno direito pela sua posição demográfica, pelo seu desenvolvimento comercial e industrial em franca expansão e porque lhes é absolutamente indispensável para manter o ritmo de desenvolvimento que vem demonstrando, esperam que tão grave lacuna seja corrigida.
Ao Sr. Ministro da Educação, em quem todos confiam, deixo o apelo, apelo justíssimo de uma população cujo espírito de iniciativa e de trabalho merece ser acompanhado e apoiado.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Parafraseando e acompanhando o meu Exmo. Amigo e Ilustre Par desta Câmara Fausto Montenegro e "pelo que se passa na minha região e no meu distrito, sinto o dever de fazer nesta Assembleia um apelo extensivo a toda a Nação, para que o seu património artístico seja defendido de múltiplas formas de danificação e, em certos casos, de destruição total".

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - A concordância plena que me mereceu a frase que transcrevi e toda a exposição daquele ilustre Deputado e aqui apresentada em 26 de Janeiro último, liberta-me de expressar argumentações que alicerçassem o meu ponto de vista, o que libertará VV. Exas., Sr. Presidente e a Câmara, de me ouvirem hoje mais longamente.
Peço assim a todos VV. Exas. para se recordarem da admirável exposição do Deputado viseense enquanto benevolamente, como sempre, escutarem as modestas considerações que irei formular sobre um tema da maior importância cultural e turística.