30 DE ABRIL DE 1973 5309

Contudo, porque apesar das precauções tomadas alguns interessados não tiveram conhecimento das novas condições de admissão ao curso, S. Exa. o Secretário de Estado da Instrução e Cultura, por despacho de 16 de Março de 1973, determinou o seguinte:

a) Prosseguir as provas dos candidatos não eliminados na 1.ª prova, realizada em 13 de Janeiro de 1973;
b) Aceitar a candidatura de novos interessados nos termos do regulamento anteriormente aprovado por despacho ministerial;
c) Seleccionar sessenta entre os candidatos que neste momento prestam provas e os que vierem a protestá-las de acordo com a nova possibilidade de admissão;
d) O curso terá início no próximo mês de Outubro.

Ministério da Educação Nacional, 23 de Abril de 1973. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José da Silva.

O Sr. José da Silva: - Sr. Presidente: Não queria desviar as atenções desta Câmara política para problemas que muitos julgarão mais próprios de academias culturais; mas também não queria deixar findar esta legislatura sem lançar daqui um grito de alarme (c)m defesa do nosso património arqueológico.
Esse património, que documenta a cultura e instituições dos povos que forjaram a identidade nacional mais tarde interpretada por Afonso Henriques, está para aí em grande parte desconhecido e sujeito a destruições constantes.
A urbanização, as plantações, a abertura de vias, a exploração intensa de pedreiras, a construção de parques, de fábricas, de campos de tiro e aeródromos, o sonho dos tesouros escondidos, tudo se tem conjugado para a destruição que dia a dia nos empobrece.
Quando o trabalho era manual, a intervenção protectora ainda chegava, por vezes, a tempo; mas agora, com o emprego 'de poderosos meios mecânicos de escavação e remoção de terras, nem os operários se chegam a aperceber das razias que fazem.
Noutros tempos o povo, dominado por religioso respeito, raras vezes se atrevia a devassar ou destruir um monumento antigo para tentar recuperar os lendários tesouros que lá julgava escondidos. Esse respeito contribuiu extraordinariamente para conservar ao longo de milénios um património a todos os títulos notável. E quando, por casualidade, o povo descobria peças de interesse histórico, depositava-as nos adros, incorporava-as nas paredes das igrejas ou entregava-as às autoridades.
Hoje, ao contrário, avidamente revolve terras e muros antigos em busca de uma moeda que possa vender por bom preço ao ávido e cego coleccionador que muitas vezes ignora o que compra. Assim aconteceu há poucos anos ao "castelo" que está junto das curvas de Murça, sobre o qual o povo se precipitou, depois de um coleccionador ignorante ter pago dezenas de escudos por um vulgar bronze romano. E assim se desfez grande parte do monumento. Outros tempos, novas ameaças!

O Sr. Ávila de Azevedo: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Desejo apoiar calorosamente as suas palavras na defesa do nosso património artístico e espiritual, cultural, arqueológico e sob todas as formas de que se tem revestido.
Como se sabe, este nosso património foi vítima das mais tristes dilapidações no século XIX e nos anteriores, mas sobretudo naquele com as invasões francesas e nos séculos anteriores com os terramotos que destruíram uma grande parte deles, sobretudo na cidade de Lisboa.
Em todo o caso, o nosso património, embora não fosse um dos mais ricos da Europa, não nos envergonhava ;g dignificava a nossa civilização, a civilização portuguesa que tem um carácter marcante entre as civilizações da Europa.
Hoje em dia, como acaba de exprimir com muita felicidade, realmente, os meios da destruição ainda são mais violentos e, portanto, atingem ainda muitas relíquias que é necessário conservar.
Este património necessita de uma defesa, que deve ser entregue ao Estado e a outras entidades, porque representa, como disse, um valor artístico, um valor cultural e ainda um valor turístico. E o turismo tem, no fim de contas, um valor económico que é preciso preservar.

O orador não reviu.

O Orador: - Muito obrigado pelas suas palavras, que, aliás, vêm cheias de autoridade.
No Norte e Centro do País, nas regiões graníticas, onde desde tempos remotos se reúnem excelentes condições para economias de subsistência, assinalasse a existência de numerosíssimos castros. Mas esses castros ou aldeias, ao contrário do que muitos ainda pensam, por atribuírem funções militares aos pequenos muros que os envolviam, não foram habitados por gente bisonha e bravia, sem organização de base territorial, sujeita a permanente isolamento defensivo, desprovida de sentimentos de coesão e auxílio mútuo.
Os que assim pensam e escrevem, supondo que foram os romanos e o cristianismo quem dotou os nossos antepassados de organização territorial, além de não interpretarem correctamente as funções de certos movimentos já conhecidos, como a citânia de Briteiros, desconhecem a existência de muitos outros do mesmo tipo já localizados.
Cada uma das primitivas comunidades tribais que os Romanos aqui encontraram tinha a sua capital administrativa, o seu recinto defensivo, o seu santuário, as suas olarias e ferrarias.
O recinto defensivo, que era proporcionado à necessidade de nele se acolher a população e os gados da comunidade, podia estar isolado da capital, como acontece nas terras mais altas, ou encerrá-la dentro das suas muralhas, como se observa ter acontecido nas terras próximas do litoral. Esses recintos passaram muitas vezes à tradição e desta aos documentos medievais com o nome de "castelos". Alguns dos