5312 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 257

Sr. Eleutério de Aguiar: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Serei muito breve. É só para prestar sincera homenagem aos estudos aturados que, desde há muito, o Sr. Deputado José da Silva vem promovendo, revelando mais uma faceta que nem todos os nossos colegas conhecem.
Guardo, sensibilizado, uma grata recordação do momento em que V. Exa. me deu a conhecer a sua obra, e a ela volto a prestar homenagem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queria terminar a minha intervenção sem apresentar algumas sugestões respeitantes às medidas que reputo indispensáveis ou convenientes para uma eficaz protecção do nosso património arqueológico.
A primeira será a imediata inventariação e classificação dos monumentos e particularmente dos centros defensivos e administrativos das comunidades primitivas. Para tal objectivo poderei fornecer bastantes informações relativas a Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira Alta e Beira Baixa, colhidas por mim nos últimos trinta anos. Mas não basta inventariá-los e classificá-los; é preciso delimitá-los no local e notificar os proprietários dos respectivos terrenos dos actos que lhes ficam interditos.
A segunda será a de se promover que nos cursos de Arqueologia se incluam visitas de estudo não apenas a monumentos já explorados, mas também a monumentos por explorar, para que os alunos se habituem a reconhecer facilmente a apresentação característica dos vestígios em função da natureza do solo e das particularidades do nosso clima.
A terceira será a de se rever e adaptar a legislação, por forma a permitir a rápida intervenção protectora e a impedir a dispersão e exportação das peças achadas. Será também de exigir que em toda a restauração de monumentos se assinale convenientemente a parte que é restaurada para a não confundir com a primitiva. A inobservância desta regra por alguns arqueólogos só dá origem a confusões e deformações.
Ainda há pouco observei numa das nossas citânias a reconstrução deformadora da porta principal do recinto defensivo. Se a porta fosse como está reconstruída, não se podia defender eficazmente. Falta-lhe, como se vê dos vestígios ainda existentes à superfície, a projecção e alargamento da muralha para o interior, projecção que convertia a porta em verdadeiro corredor sujeito ao ataque concentrado dos defensores. Isto é apenas um exemplo.
É certo que para proteger é preciso vigiar e zelar, e tudo isso custa dinheiro. Mas esse pode e deve obter-se, em parte, da cobrança de taxas aos visitantes. Por que hão-de de ser gratuitas as visitas a tantos dos nossos monumentos?

O Sr. Dias das Neves: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor, mas seja muito breve causa do tempo regimental se estar a esgotar.

O Sr. Dias das Neves: - É para felicitar V. Exa. pelo brilho da vossa intervenção, que está a interessar toda a Câmara, manifestar-lhe o meu acordo com tudo o que acaba de dizer e também para formular o desejo de que sejam acarinhadas e protegidas as obras arquitectónicas e monumentais, como as que existem no meu distrito, por exmplo, o caso do Castelo de Vila Nova de Ourem, que está perfeitamente abandonado, e que, no entanto, constitui um exemplar raríssimo das construções da sua época.

Vozes: - Muito bem!

O Interruptor: - O caso do Convento de Cristo e Castelo dos Templários, em Tomar, jóia arquitectónica onde se pode ver quase toda a história do nosso país...

O Orador: - Não me diga que até esse está abandonado!

O Interruptor: - ... não está abandonado, mas é como se estivesse, já que tem dois relhos guardas que praticamente nada guardam, pois a extensão do Convento é enorme. Mas está mais abandonado ainda, porque aguarda um recheio que o torne mais acolhedor, já que a dignidade lhe advém do seu próprio valor. Ali ficaria bem a instalação da sede da Ordem Militar de Cristo. "No aspecto da cobrança de taxas, posso dizer que no ano pasado foi visitado por mais de 50 000 turistas que não deixaram um tostão, e talvez tivessem deixado o monumento um pouco mais pobre.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Sr. Dias das Neves: - Que o sejam para estudantes e militares, acho bem, para as outras pessoas, não.

Vozes; - Muito bem!

O Orador: - Outra sugestão válida para casos será a da aquisição da propriedade dos terrenos em que o monumento se localiza. Isso até poderia ser feito por iniciativa dos municípios.
Para além de todas as sugestões, queria vincar a urgência premente de medidas que ponham cobro às destruições em curso e previnam outras iminentes. Salve-se o que resta do nosso invulgar património arqueológico!
É com este voto aparentemente apolítico, mas apaixonadamente voltado para interesses permanentes da Nação, que me despeço de VV. Exas., de quem guardarei a grata memória da simpatia cativante com que sempre aqui me trataram.

O Sr. Ramiro Queirós: - Sr. Presidente: Cumpre-me trazer à Assembleia Nacional o eco da imensa satisfação com que as populações interessadas, em especial as de Vila Nova de Gaia, tiveram conhecimento de haver sido já adjudicada a empreitada referente à obra de pavimentação do troço da auto-estrada, ainda não beneficiado, entre Gaia e os Carvalhos, e a que diz respeito aos melhoramentos a realizar na estrada nacional n.° 1, dos Carvalhos a S. João da Madeira: regularização do pavimento,