30 DE ABRIL DE 1973 5317

presentante de um tão qualificado círculo, como o é o distrito de Braga, não podia nem devia silenciar-me, sem pelo menos invocar alguns aspectos que motivaram o meu esfriamento e aparente silêncio, interrompendo as regulares intervenções a que inicialmente me tinha habituado.
Sem me servir de idênticas posições tomadas por muitos outros Srs. Deputados, a quem testemunho o meu muito respeito e estima, entendo, no entanto, que é meu dever, apesar da monotonia ultimamente vivida e sentida interna e externamente, referir situações que em nada dignificam a minha posição como Deputado.
Talvez a minha incompetência política ou formação pessoal possam estar na base do que eu considero fracasso. Mas, sem me diminuir em excesso, tenho de admitir que nada me foi facilitado para que pudesse ter conseguido uma mais ampla e condigna satisfação na representação que me foi confiada pelo meu eleitorado.
Fiz e fizemos promessas, trabalhámos sempre envolvidos no maior entusiasmo e optimismo, confiámos na evolução de um entendimento e reforçámos as nossas actividades nos bastidores, gastámos horas, dias, meses e anos, lutando, teimando, enfim; procurando acertar, e quando supúnhamos trilhar um bom caminho de realidades práticas e úteis, eis que se desmorona todo um trabalho, todo um esforço, toda uma esperança, em melhores dias.
Como a nossa presença aqui nesta Câmara não tem outra finalidade que não seja a de representarmos e defendermos condignamente os interesses gerais do País, no nosso caso pessoal limitado à nossa região, eu, particularmente e por acordo de equipa, dediquei-me mais intensamente aos problemas sócio-económicos do sector têxtil, e dentro deste esquema tudo fiz para que os referidos interesses do sector, que são os do País, tivessem as melhores soluções.
Tentei aproximar a Administração dos organimos corporativos, dos industriais. Fizeram-se reuniões, estudos, exposições, delegações, entrevistas, intervenções aqui quase só sobre a matéria, intervim no aviso prévio apresentado pelo meu ilustre colega - Prof. Doutor Nunes de Oliveira - sobre o distrito de Braga, enfim; tudo fiz para levar a cruz ao calvário, e apesar disso e de muita persistência, quando se divisava uma panorâmica de entidades amplamente esclarecidas e conscientes das reais e justas reformas, tão almejadas para a sobrevivência e valorização da indústria têxtil e dos seus milhares de operários, tudo ou quase tudo se baldou por uma inesperada atitude que não só deixou espantados, decepcionados e desencorajados os directamente interessados - industriais e comerciantes - como até mesmo, e isso denota o escândalo, alguns ilustres membros do Governo, para não falar em elevado número de funcionários públicos, técnicos de diferentes repartições por onde o problema em causa andou ao longo de quase nove anos, e que era amplamente classificado de indesejável aos interesses nacionais. Mas porque tudo se contornou, alheando-se das razões amplamente conhecidas de interesse geral de toda uma indústria, e das actuais, já conhecidas então, reformas de relações internacionais -livre comercialização - E. F. T. A. e C. E. E., instituiu-se uma protecção pautai de 10$ por quilograma para uma matéria-prima de custo variável entre 22$ e 35$, para que uma firma luso-britânica, em regime de monopólio, possa vender a sua aos preços que melhor lhe convier, neste momento variável consoante as relações com o cliente, entre 35$ e 65$.
Posta em prática esta protecção em 31 de Dezembro de 1971 a uma empresa, em prejuízo dos sectores têxteis de lanifícios e algodoeiro, todos reagiram e alertaram S. Exa. o Sr. Ministro da Economia e das Finanças de então, Dr. Dias Rosas, que, consciente da catástrofe, imediatamente suspendeu pelo período de seis meses a ruinosa protecção, para que a situação fosse conscientemente revista à luz das conveniências nacionais.
Nomeou então uma comissão constituída pelos interessados e de todos os Srs. Directores-Gerais, grémios dos têxteis e federação dos lanifícios, com a finalidade de se remediar a situação, o que foi motivo de algumas reuniões na Corporação da Indústria, culminadas e arrumado sem apelo qualquer conclusão construtiva no gabinete do então Sr. Secretário de Estado da Indústria, entidade intransigente e única capaz de reconhecer os interesses de todos, vinculados aos da empresa protegida por tão amplos escudos visíveis, à custa do esforço e não sei se dizer do último suspiro de muitos industriais. Foi motivo destes acontecimentos a minha intervenção do dia 27 de Abril de 1972 e do nosso ilustre colega Dr. Rui Pontífice de Sousa, que não chegou a poder apresentar nesta Câmara, por falta de tempo, no período que determinou as férias de Verão de 1972.
Perante o exposto, creio bem que me poderá ser reconhecida a minha reacção, que não pretende ser ofensiva, mas não pode deixar de ser tão pacífica e inoperante que me reduza a uma atitude conformista, quando está em jogo a sobrevivência de uma das maiores indústrias do País.
Entretanto, seja-me permitido salientar que, apesar das horas difíceis e dos inúmeros problemas ainda em suspenso, deliberou há dias S. Exa. o Ministro da Economia e Finanças, Exmo. Sr. Dr. Cotta Dias, que este assunto fosse de novo levantado, pois, segundo informações colhidas, a exemplo de outras correcções já efectuadas nas indústrias de confecções, sapatos e outras, pretende fazer igualmente justiça, conferindo também à indústria têxtil as condições normais de vida a que tem direito.
Daqui declaro, em meu nome pessoal e de toda a indústria, que em mim me confiou a sua representação, o nosso antecipado reconhecimento pelo que, por todos nós, S. Exa. possa fazer, permitindo uma continuidade de valorização industrial técnico-económico-social e, acima de tudo, a recuperação de uma confiança abalada, sem a qual não poderá haver a unidade dos Portugueses, hoje mais necessária do que nunca.
A união dos Portugueses e a valorização do seu património, através da melhor educação, formação profissional e das suas crescentes empresas, possibilitando riqueza, será a única forma efectiva, prática, de nos poder manter firmes, com melhor padrão de vida, afirmando-nos ao mundo dos ambiciosos, que nos pretendem desalojar das nossas províncias ultramarinas, das nossas empresas, da nossa fazenda.
Não terei outra oportunidade de voltar a importunar VV. Exas. e não é, nem nunca foi meu objectivo, fazer qualquer crítica que não seja com sentido construtivo, e quero, neste momento, render