5316 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 257

Pena é que os condicionalismos em que se tem de movimentar, a maquinismos da governação, neste período de febril actividade de renovação e adaptação das estruturas e infra-estruturas das actividades produtivas do País, não lhe tenha permitido dilatar o prazo concedido para a constituição, por fusão ou incorporação de novas empresas.
De qualquer modo, não nos restam dúvidas de que foi dado mais um passo em frente no caminho que leva a atingirem-se as metas propostas, por uma política de reforma de estruturas e de mentalidade, levada a efeito na ordem e na paz e que exige de todos nós participação consciente e trabalho activo e continuado.
Assim os destinatários e possíveis utentes dos altos benefícios e apoios contidos no decreto em apreciação os saibam aproveitar.

O Sr. Francisco António da Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ânsia de progresso económico e social, que constitui apanágio da nossa época, vai tendo concretização firme sob a égide do Estado Social.
Dentro das limitações impostas pelas necessidades sagradas de defesa da integridade nacional, vemos surgir, por toda a terra portuguesa, melhoramentos de toda a ordem, com dimensionamento que não julgávamos possível em "tão curto prazo. E, sobretudo, agrada-nos a preocupação marcante de se contribuir para um harmónico desenvolvimento regional, que leve às populações da província a satisfação mínima das suas necessidades essenciais, que permita a sua fixação e a sua promoção económica, social e cultural.
A macrocefalia económica em que temos vivido tem de ser contrariada pelas exigências do bem comum. Portugal não é só Lisboa e esta validade parece estar cada vez mais presente na consciência do Governo.
No propósito de nos aproximarmos dos padrões europeus, temos visto erguerem-se grandes empreendimentos industriais, temos assistido ao povoamento escolar do País, sentimos que algo de novo está a surgir no domínio da saúde e da previdência social.
O Baixo Alentejo, a mais vasta província do País, que tem vivido nos últimos anos os efeitos de uma grave crise agrícola, resultante, além de outros factores, de uma carência confrangedora de infra-estruturas económicas, tem sentido, também, o interesse com que o Governo tem acompanhado os seus problemas e os propósitos de ajudar a resolvê-los. Vemos hoje, em algumas zonas do Alentejo, um Alentejo novo. Os grandes empreendimentos hidroagrícolas que nele têm sido construídos constituíram um ponto de partida para o progresso a que tem jus.
Assiste-se já à construção do extraordinário empreendimento portuário de Sines, que virá a ter, iniludivelmente, grandes repercussões na economia regional e nacional.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem!

O Orador: - Vimos aparecer, na cidade de Beja, um novo e grande hospital. Sentimos hoje os benefícios resultantes de se levar as escolas às populações para que as populações possam ir às escolas.
Dois novos empreendimentos de larga projecção económica se desenham, neste momento, no distrito de Beja: a construção da barragem de Alqueva, recentemente anunciada pelo Governo, e o Matadouro Industrial e Regional de Beja, já em plena fase de construção.
No conjunto do Plano de Rega do Alentejo, de que estão já construídos vários empreendimentos, a barragem de Alqueva tem uma importância relevante, porque será o eixo de toda a dinamização hidroagrícola do Alentejo. Sem ela, os outros empreendimentos ficam limitadíssimos nas suas capacidades hídricas e energéticas. Com ela não só serão armazenados 3300 milhões de metros cúbicos de água, que permitirão a irrigação de 134 500 ha de terras de sequeiro, como serão criadas possibilidades novas ao desenvolvimento agropecuário, energético, urbanístico e até turístico de grande parte do Alentejo.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem!

O Sr. Leal de Oliveira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Leal de Oliveira: - Duas palavras somente, Sr. Deputado, para concordar com V. Exa. no grande interesse que a barragem de Alqueva tem para o Alentejo, mas poderei acrescentar que a barragem de Alqueva no aproveitamento do Guadiana tem o máximo interesse também para o distrito de Faro.

O Orador: - Muito obrigado pela sua achega.
Igualmente, vê-se crescer em Beja o novo Matadouro Industrial, que foi, durante algumas dezenas de anos, uma grande aspiração regional. Entendeu o Governo dar uma dimensão mais ampla ao empreendimento, integrando-o na nova política dos matadouros industriais. E, assim, este suporte precioso do desenvolvimento regional, que estará concluído no decorrer do próximo ano, há-de ser o coroamento lógico de todo o potencial criado pela barragem de Alqueva ao crescimento agro-pecuário do Baixo Alentejo.

O Sr. Leal de Oliveira: - Muito bem!

O Orador: - Caminhamos, desta forma, para uma nova era, que não podemos deixar, como alentejanos, de saudar com o maior entusiasmo. No mundo em que vivemos, com todas as suas transformações e o poder competitivo que o caracteriza, a lavoura, desde que lhe sejam criadas as condições necessárias ao seu desenvolvimento, pretende e deseja desempenhar um papel válido na economia nacional e colaborar eficazmente no esforço colectivo que a todos pertence. Para isso, não regateará esforços nem poupará energias, pois, consciente dos seus deveres, sente que trabalhando para si própria está a trabalhar para o progresso da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Costa Oliveira. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tinha prometido a mim mesmo não voltar mais a incomodar VV. Exas. com qualquer outra intervenção nesta Câmara.
No entanto, se uma decisão destas poderia ter justificação pessoal, entendi que, na qualidade de re-