REPÚBLICA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA o ;

DIÁRIO DAs SE ANO DE 1973

N.º 258

PORTUGUESA |.

qu?

30 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 258, EM 28 DE ABRIL

Presidente: Ex."º Sr, Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex,Mos Srs, |

Nota. — Foram publicados os seguintes suplementos ao «Diário das Sessões»: um ao n.º 230, que insere a Conta Geral do Estado do ano económico de 1971 e o relatório e declara- ção geral do Tribunal de Contas sobre a referida Conta, e o 2.º ao n.º 247, que insere o relatório e decisão do Tribunal de Contas sobre as contas gerais das províncias ultramarinas do ano económico de 1971.

SUMÁRIO: — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Deputado Almeida Garrett

comentou a expansão das condições económicas e sociais em

Poriugal e chamou a atenção para a situação em que se en-

contram os empregados de mesa nos cafés da região nortenha.

O Sr. Deputado Henrique Tenreiro, a propósito da interven-

ção do Sr. Deputado Trigo Pereira acerca da indústria da

pesca, ocupou-se da falta de sardinha para conservas.

O Sr. Deputado João Manuel Alves referiu-se a alguns pro-

blemas do interior beirão, particularmente nos aspectos do

processo económico do vinho do Dão. o à

O Sr. Deputado Max Fernandes fez referência à ocupação

do Estado da Índia, advogou o incentivo aos esforços de gru-

pos de cidadãos para continuarem a trabalhar pela causa do

Estado da Índia e apelou para que se concedam facilidades no

sentido de os goeses espalhados pelo Mundo poderem gozar a

sua licença para férias naquele Estado. Sa

O Sr. Deputado Alberto Alarcão ocupou-se da previdência

social rural. E

O Sr. Deputado Castelino e Alvim ocupou-se do problema

dos foros no distrito de Santarém, face ao Código Civil.

O Sr. Deputado António Lacerda referiu-se à visita do

Ministro das Obras Públicas e Comunicações do distrito de

Viana do Castelo. Sr

O Sr. Deputado Pinto Castelo Branco solicitou ao Governo

que acelere o estudo e à realização dos trabalhos de amplia-

ção e de beneficiação do aeródromo de, Castelo Branco e de

localização e construção do da Covilhã. - fas

O Sr. Deputado Martins da Cruz referiu-se às agremiações

regionais.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amilcar da Costa Perelra Mesquita

O Sr. Deputado Pinto Balsemão fez a análise da actividade parlamentar de um grupo de Deputados apelidado de «ala liberal».

O Sr. Deputado Almeida Cotta fez a análise da actividade parlamentar na X Legislatura. E

Ordem do dia. — Na primeira parte foi aprovado definiti- vamente o texto do decreto da Assembleia Nacional sobre agrupamentos complementares de empresas.

Na segunda parte foram aprovadas as propostas de reso- lução sobre as contas gerais do Estado — metrópole e ul- tramar— e sobre as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1971.

Na terceira parte terminou a discussão na especialidade e votação da proposta de lei de reforma do sistema educativo. Foram aprovadas, algumas com alterações, as bases xXx à

xx1x, inclusive. Usaram da palavra os $rs. Deputados Peres Claro, Veiga.

de Macedo, Eleutério de Aguiar, Lopes Quadrado, Silva Mendes, D. Raquel Ribeiro, Camilo de Mendonça, José da Silva, Oliveira Ramos e Pontifice Sousa.

Foi concedido um voto de confiança à Comissão de Lepis- lação para dar forma definitiva aos últimos diplomas apro- vados.

O Sr. Presidente, depois de proferir algumas-palavras acerca dos trabalhos parlamentares da X Legislatura, encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada. à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso. Albano Vaz Pinto Alves. “Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva