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30 DE ABRIL DE 1973

piar caminhos. Mas não é sobre o arruinar sistemático que podem construir-se novos mundos: a imagem dos cavaleiros do Apocalipse não tem reflexo na melhoria progressiva de um mundo para o qual a alternativa útil não é a liquidação e o castigo da morte.

Abertos a todas as críticas e a todos os ensinamen- tos, temos de estar escudados com a consciência das próprias realizações, a voz da razão e a evidência das obras. Umas e outras permitem apresentar-nos hoje de cabeça erguida perante o grande julgador, o único que verdadeiramente interessa, que é a Na- ção.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Pois bem: nesse espírito também eu venho hoje mais uma vez reivindicar. Reivindicar a efectivação de um direito que me parece evidente é tanto mais clamoroso quanto se me afigura fácil a sua efectivação. Muitos modestos trabalhadores espe- ram, confiada e pacientemente, que lhes seja prestada justiça. Trata-se dos empregados de mesa nos cafés da região nortenha. Toda a gente sabe que os seus proventos não são constituídos exclusiva nem predo- minantemente pelo ordenado base sobre o qual fazem os seus descontos para a Previdência. Como poderiam subsistir com os 4508 mensais que, por aquele título, lhes é atribuído? Toda a gente sabe que é seis ou mais vezes superior o rendimento mínimo do seu trabalho. E o próprio sindicato o reconhece, esta- belecendo um mínimo de rendimentos para efeitos sindicais muito superior àquela importância. E o pró- prio Estado o reconhece ao fazer-lhes pagar por um rendimento real muito mais alto a sua quota de im- postos.

Pois bem: toda a gente sabe. Mas continua a assis- tir-se a isto: os descontos para a Previdência são Tea- lizados na base daquele ordenado simbólico, do que resulta que as pensões de doença se processam na base de 9% ou 10$ por dia, e, segundo igual critério, as demais regalias devidas àqueles trabalhadores.

Eles têm esperado a solução que tarda com pa- ciência e esperança. De uma e outra me” faço eco: apelo para o Governo para que nem esta seja ilu-

dida nem aquela frustrada.

Vozes: — Muito bem!

O Sr. Henrique Tenreiro: — Sr. Presidente: Não me foi possível esta manhã estar aqui presente na sessão

quando o Sr. Deputado Trigo Pereira falou, para fazer

uma pequena intervenção junto dele. Por isso, peço licença a V. Ex.* para dizer umas

palavras.

O Sr. Deputado Trigo Pereira referiu-se a um de- creto do Ministério da Economia sobre a reconyersão das fábricas de conservas e aos incentivos oficiais que serão concedidos para auxiliar esta indústria, aludindo também à falta de sardinha, matéria-prima essencial à laboração daquele tão importante sector.

Permita-me, assim, que acrescente um apontamento às suas brilhantes palavras: SS. Ex. o Ministro da Economia e o Secretário de Estado do Comércio, ape- sar ainda dos poucos meses do seu Governo, têm

' dedicado à pesca tanto do seu interesse e tanto do

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seu apoio e compreensão que obtiveram já a maior gratidão dos armadores e dos pescadores.

Porém, há que esclarecer que a escassez de sar- dinha na indústria da conserva não resulta da falta de meios de captura nem do interesse e dedicação dos armadores e dos pescadores, pois as traineiras têm procurado pescar e fornecer as fábricas, que são, afi- nal, as suas melhores clientes. Mas a verdade é que tem havido muita falta de sardinha nos pesqueiros,

" não só na nossa costa como também na de outros países.

O esforço imenso e os gastos enormes que a indús- tria da pesca da sardinha tem em vão realizado oca- sionaram uma tremenda crise em todos os nossos por- tos, crise que se vem agravando dia após dia.

Tem- -se chamado a atenção dos Poderes Públicos, mas neste momento a situação é tão grave que eu atrevo-me, aproveitando a oportunidade que V. Ex.º tão amavelmente me concedeu, a apelar para S. Ex.* o Ministro da Economia no sentido de tal situação ser urgentemente estudada e resolvida e a pedir que os armadores da pesca da sardinha sejam auxiliados o mais rapidamente possível na gravíssima crise quê estão a atravessar.

Só assim o decreto a que V. Ex.º se referiu poderá dar os resultados que se pretendem atingir, em bene- fício da indústria da conserva, pois. todos sabemos que, hoje, não é possível importar sardinha congelada capturada nas costas de outros países.

Muito obrigado.

O Sr. João Manuel Alves: — Sr. Presidente: Já uma vez aqui me referi ao facto de passarem quase desa- percebidas dos Poderes Públicos as potencialidades de uma vasta região do interior beirão, que, a meu ver, não têm sido devidamente valoradas e aproveitadas.

Então diagnostiquei o que considerava, para mim, a causa desse alheamento: o facto de a região se inte- grar em vários distritos, encontrando-se as respectivas parcelas como que marginalizadas em relação aos cen- tros de pressão e de decisão locais.

E nem os órgãos de planeamento, muito especial- mente o Secretariado Técnico, a quem, afinal, caberia corrigir tais desajustamentos, se deram conta do que tal região poderia representar para o progresso do in- terior das Beiras. ;

Refiro-me, Sr. Presidente,

à região que geografica- mente quase coincide com o planalto central, domi- - nada pela bacia do Mondego médio e que tem como eixo a linha do caminho de ferro da Beira Alta, em que se integram mais destacadamente os concelhos de Tábua e Oliveira do Hospital, do distrito de Coimbra; os de Seia e Gouveia, do distrito da Guarda, e os de Mortágua, Santa Comba Dão, Tondela, parte do de Viseu, Carregal do Sal, Nelas e Mangualde, Ro distrito de Viseu.

E, se me for permitido estabelecer cado com outras regiões, direi que esta oferece, no seu con- junto, no sector primário, possibilidades económicas superiores à Cova da Beira e que só no pequeno qua- drilátero definido por Mangualde, Nelas, Seia e Gou- veia existem hoje mais postos de trabalho na indús- tria do que na Covilhã.

E sem falar dos demais, que igualmente merece- riam relevo, designadamente Viseu, seguem-se àque- '