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les outros onde o progresso é evidente: Carregal do Sal, a ocupar já hoje um lugar destacado na indústria de mobiliário de estilo, e Oliveira do Hospital, de cujo desenvolvimento nos deu conta ontem o nosso colega Coelho Jordão.

É urgente, por isso, que se faça o levantamento das possibilidades desta região no campo económico e se planeiem as acções necessárias ao seu integral aproveitamento.

É mister, assim, que os órgãos de planeamento, quer globais, quer regionais, quer sectoriais, prevejam as estruturas necessárias a apoiar tais acções, tendo em conta as realidades existentes.

Estas dizem-nos que se trata da região mais capaz de desenvolvimento no interior beirão. E como no domínio das ciências da natureza, também no domí- nio do social se pode afirmar que só se dominam as forças da natureza obedecendo-lhe.

Deste modo, entendo que a ligação rápida da fron- teira à futura rede de auto-estradas, através do inte- rior beirão, haverá de coincidir com o eixo desta re- gião, servindo-a com acessos convergentes.

Parece-me também indispensável a conclusão da rede de estradas previstas, designadamente a conclu- são das estradas nacionais n.ºº 230 e 334.

Não era, porém, sobre os múltiplos problemas refe- rentes a esta região de que hoje me proponho falar, até porque não mo consente o pouco tempo a que eu próprio limitei a duração desta intervenção.

É nela que se produz o afamado vinho do Dão, e era acerca de alguns aspectos do seu processo económico que eu hoje me queria referir, embora fazendo-o. muito esquemática e sumariamente.

Ninguém, com certeza, contesta que se trata do vi- nho de mesa, quando engarrafado, hoje preferido pe- los portugueses.

Todavia, nem a esta crescente preferência, nem à possibilidade de se lhe abrirem mercados externos, nem tão-pouco à relevante importância que representa na economia da região, tem correspondido uma eficaz actualização das estruturas de produção e de comér- cio que permitam uma maior expansão ou, o que é pior, contribuam para a defesa da sua qualidade.

Sucintamente, aponto os seguintes factos:

A um aumento de“procura interna de vinho en- garrafado de marca não tem correspondido igual expansão da oferta, pelo menos em quali- dade, o que tem levado a autorizar-se a dimi- nuição dos períodos de estágio.

Todavia, podendo considerar-se como sendo de alta qualidade 50 % da produção da região de- marcada, apenas 15 % são postos no mercado com a denominação de origem. O restante, em boa parte, vai beneficiar vinhos de outras re- giões, se bem que adquirido por preços inferio- res aos dos vinhos beneficiados.

Por ausência de adequada protecção da sua qua- lidade, os produtores mais significativos do vi- nho do Dão e as próprias adegas cooperativas estão a trabalhar vinhos de tipo rosé para o

“mercado externo, por ser de melhor preço, as- sim contribuindo para a degradação da região em vinhos de qualidade.

Ao mesmo tempo que isso, assiste-se ao desapa- recimento da vinha ou à substituição de castas tradicionais por outras de maior produção, mas

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 258.

de inferior qualidade, e à manutenção de terre- nos em cultivo de cereais de sequeiro, sem qual- quer rentabilidade, sendo naturalmente aptos . à cultura vitivinícola, numa era em que tanto se fala de reconversão.

Ora, a importância do vinho do Dão na economia nacional, numa altura em que o incremento das expor- tações aparece como tarefa prioritária, resulta do facto de ser dos vinhos nacionais de mesa com maior aceitação no estrangeiro.

Reconhecido pelos organismos internacionais como «vinho de superior qualidade», o mais galardoado em concursos internacionais (a despeito do facto confes- sado de alguns concorrentes de outras regiões o in- cluírem sub-repticiamente nos seus lotes), o vinho do Dão poderia e deveria constituir, numa política con- certada de exportação de vinhos, a guarda avançada na conquista do mercado externo para os vinhos por- tugueses. -

É que, parece-me, só com o lançamento de vinhos de alta qualidade se pode fixar internacionalmente o nome de Portugal como país produtor de vinhos, e, com isso, toda a produção nacional beneficiaria.

“A importância do cultivo da vinha na região do Dão apura-se atentando no facto de interessar para cima de 20 000 produtores e da circunstância de, sendo embora destinados ao seu cultivo apenas 4% da sua área total, o seu rendimento é de 32 % da agricultura e silvicultura regionais.

A tal importância, quer no plano nacional, quer no plano regional, terão de corresponder adequadas acções, como forma não só de evitar, a curto prazo, a degradação progressiva de um notável bem econó- mico de que o País e a região dispõem, mas também de incrementar a sua progressiva valorização.

Para tanto, parece-me indispensável e urgente um esforço conjunto, quer do sector público, quer do sec- tor privado, actuando tanto na produção como na comercialização dos vinhos do Dão.

Aponto, sucintamente, algumas medidas:

a) Inventariação das explorações, quer no aspecto quantitativo, quer qualitativo;

b) Reordenamento e classificação das áreas cul- tiváveis aptas para a produção de qualidade;

c) Ausência de qualquer condicionamento arbi- trário do plantio de vinhas na região de- marcada, mas tão-só o resultante de deter- minantes de ordem técnica ou económica da produção e das explorações;

d) Fixação do preço do vinho do Dão por crité- rios de qualidade e não de riqueza alcoólica;

e) Incentivo à produção de qualidade através de prémios;

f) Subsídios e financiamentos para reconversão e actualização de explorações ou para apro-

- veitamento de terrenos especialmente aptos à produção de qualidade;

£) Assistência técnica à produção.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: No plano da comercialização, a pri- “meira preocupação deverá ser a garantia de qualidade.

E se esta deverá provir da produção, a todo o transe deverá evitar-se que se degrade nos circuitos de comercialização. -