19 DE DEZEMBRO DE 1975 3169

pequenos e médios agricultores participarem activamente nesta Reforma Agrária.

Aplausos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Reis. Lembro-lhe que tem só sete minutos.

O Sr. Júlio Reis (PS): - Chega, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aprovámos oportunamente as normas constitucionais sobre a matéria da saúde. E assim, para além das regras, dos princípios, que passarão a constituir o travejamento mestre da estrutura orgânica do sistema nacional de saúde, ou sejam, a gratuitidade, a universalidade e a generalidade, ficou decidido, num passo de extrema importância, orientar toda a acção neste campo no sentido da socialização da medicina. Socialização que terá de ser, por isso, entendida amplamente, ou seja, como a montagem de toda uma estrutura e de toda uma actuação determinadas pelas reais necessidades das populações, especialmente as rurais, e votadas a satisfazê-las capazmente. Socialização que terá de conter, portanto, como pressupostos da sua exequibilidade, e, por isso, de realização imprescindível, o da acção concertada nos campos da promoção da saúde, da prevenção da doença, da cura e da reabilitação, o que não exclui definição de prioridades: o da subordinação de toda a actividade a um esquema unitário, ainda que descentralizado, até como via para o aproveitamento racional ,dos meios técnicos e humanos de que se disponha; o do trabalho de equipa onde, naturalmente, terá lugar a própria população servida; o da reformulação do ensino médico e das ciências conexas; o de uma autêntica revolução cultural, quer das populações servidas, quer dos próprios trabalhadores de saúde, que têm de capacitar-se de que o seu trabalho é eminentemente social e tirar daí as devidas conclusões, e, enfim, o do aproveitamento integral do trabalho técnico, especialmente médico, o que aponta no sentido de, embora gradualmente, se irem tomando medidas tendentes a vedar o exercício da medicina privada aos técnicos que exerçam funções no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Trago estas reflexões à colação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, à guisa de intróito à constatação do que se vai, passando neste país e nesta matéria, especialmente .no campo hospitalar, cujos problemas estou em posição particularmente favorável para apreciar e avaliar enquanto trabalhador de saúde ligado à administração de hospitais.
É meu entendimento que a acção preventiva tem de merecer foros de tarefa prioritária, dadas as reais condições sanitárias do País, especialmente a nível rural, bastante precárias, e os objectivos que se pretende atingir, atrás referenciados. E aqui teremos, infelizmente, de dizer que muito pouco se tem feito no sentido da batalha da prevenção, não admirando, portanto, que os índices estatísticos pertinentes não hajam sofrido melhoria significativa, mantendo-se, assim, muito próximos cios valores vergonhosos herdados do regime deposto. Poder-se-á, com efeito, legitimamente pergunta se não seria já tempo de pôr a render, ou a render mais, os organismos votados á tal fim, hoje engrossados pelos hospitais concelhios e muitos outros postos e centros de saúde. Não, seria efectivamente possível constituir desde já brigadas sanitárias que levassem cuidados médicos e de enfermagem preventivos até junto, das populações? Não seria de pensar no serviço cívico para tal efeito, especialmente pelo que toca à educação sanitária? No âmbito desta acção, poder-se-ia até começar a ensaiar uma campanha de mentalização das populações servidas no sentido de as sensibilizar a preservar a sua saúde em lugar de só irem ião médico após declarada a doença, a maior parte das vezes quando já não há remédio?
De resto, os benefícios da prevenção são óbvios, inclusive no campo estritamente económico, sendo até de salientar que tal actividade é a que mais quadra a uma sociedade socialista, em que a saúde é um fiem em si, que urge preservar, e não o processo de manter a força do trabalho nas melhores condições de produção, para o que bastaria refazer a saúde abadada, conto acontece nas sociedades dominadas pelo capitalismo.
No campo da medicina curativa haverá, antes de mais, que insistir com a rápida integração das «caixas» no esquema hospitalizar nacional, ficando os seus postos clínicos voados à produção de cuidados médicos de base. Haverá, contudo, que se ter o cuidado de evitar que tal integração se fique em mera modificação formal, mas que avance já no sentido do aproveitamento total dos equipamentos, instalações e pessoal existente, nomeadamente o pessoal médica e técnico, o que implica uniformização das actuais condições de trabalho. É por isso que se me afigura urgente a concretização da ideia, já oficialmente acolhida, da criação, a nível regional e concelho, de um serviço integrador dos diversos serviços de saúde locais, sem o que, em boa verdade, dificilmente sairemos da deficiente situação actual.
Pelo que respeita à assistência hospitalar, peça fundamental do Serviço Nacional de Saúde, há que assinalar, com amargura, que algo vai muito mal.
Notoriamente, a assistência prestada nos hospitais do País, se era má, agora não está melhor, se é mesmo que não piorou. Nacionalizaram-se os hospitais distritais e está-se em vias de nacionalizar os concelhos, retirando-os do domínio das Misericórdias, o que foi considerado por alguns como condição suficiente para evitar a continuação de um estado calamitoso de assistência hospitalar, atribuindo-se, assim, implicitamente, tal situação à gestão daquelas entidades seculares. Creio, porém, que, em boa verdade, não poderia pensar-se tão simplisticamente, já que as carências hospitalares sempre tiveram razões mais profundas, que subsistem. Se, pois, a nacionalização dos hospitais foi medida necessária, ela não foi, contudo, de forma alguma, suficiente para solucionar os males hospitalares. Estes - repito - têm outras origens, a começar pela manifesta falta de enquadramento da rede hospitalar numa organização unificada de saúde, do que logo resulta o subaproveitamento, que chega a ser escandaloso nalguns casos, de instalações, equipamento e pessoal. Depois, naturalmente, a consabida carência e má distribuição dos técnicos de saúde, sobretudo médicos, o que faz, por exemplo, que aconteçam casos como o do Hospital do Funchal, que conheço de perto, em que ainda não foi possível pôr