1 DE MARÇO DE 1978 1627

secretário-geral. Considera que todos os refugiados devem voltar às suas casas.
A resolução n.º 3395, de 20 de Novembro de 1975, aprovada por 117 votos e o voto contrário da Turquia, além de reforçar a resolução já referida, impõe no seu ponto 6 que todas as partes cessem acções unilaterais contra a resolução n.º 3312, incluindo a modificação da estrutura demográfica de Chipre.
Infelizmente se a primeira leitura das resoluções nos pode criar um sentimento de optimismo quanto à solução da crise cipriota o arrastar desta, desde 1974, tende a desvanecê-lo; mas factos recentes reacendem a esperança.
As novas diligências e deslocações do secretário-geral das Nações Unidas, as declarações de Spyros Kyprianou - que ainda há bem pouco tempo sofreu o desgosto do rapto do seu filho, que felizmente não passou de um sobressalto, e a quem não quero deixar dei expressar as minhas felicitações por este facto -, bem como as declarações de Rauf Deuktash, no sentido da abertura a novas conversações, as modificações políticas ocorridas na Turquia, já depois da realização da Conferência e também a decisão do Primeiro-Ministro Ecevit de iniciar a retirada de tropas turcas de Chipre, são indícios muito positivos de que é possível chegar a uma solução negociada dentro do espírito das Nações Unidas.
Assim sendo, julgo que este momento não é propício à hostilização de qualquer das partes, mas pelo contrário, penso que quando alguém tem amigos em situação litigiosa não deve hostilizar nenhum deles, se efectivamente está animado de sentimento de paz, mas antes e através da amizade comum deve desenvolver todos os esforços ao seu alcance para restabelecer a harmonia. O reconhecimento dos erros cometidos é então mais simples e substitui as recriminações mútuas que outra coisa não fazem senão manter o impasse.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As resoluções finais da Conferência Mundial de Parlamentares sobre Chipre foram aprovadas por unanimidade.
Nessa Conferência estavam representados países de vários continentes e outros enviaram saudações; os parlamentares pertenciam às mais diversas opções políticas; estes dois factos dão pois particular força aos documentos aprovados.
Entre os pontos acordados consta a formação, dentro dos parlamentos, de comissões parlamentares de amigos de Chipre.
Os Deputados portugueses presentes à Conferência estão dispostos a organizar a comissão portuguesa, pois, independentemente da sua colocação neste hemiciclo, ficaram igualmente sensibilizados para o problema do povo cipriota e de tal modo isto é verdade que vos comunico, com profunda satisfação, que a intervenção que na altura tive a honra de produzir numa das sessões plenária a pude fazer em nome da delegação portuguesa e não somente a título individual. Que ao nível do respeito pela soberania dos povos e da paz internacional haja consonância entre todos nós é algo que me apraz e que, penso, vale a pena sublinhar.
Termino com a esperança de que o espectáculo chocante que se nos deparou no início dos trabalhos da Conferência, ao passarmos entre alas de familiares de desaparecidos pedindo o nosso apoio, deixe rapidamente de se justificar e as lágrimas dos familiares desses desaparecidos se transformem tão cedo quanto
possível em sorrisos de esperança; esperando também que o bom senso e o desejo da paz entre os povos leve a República de Chipre de novo à sua total integridade e soberania para que cada cipriota se reencontre como cidadão de pleno direito.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Ribeiro

O Sr. Carvalho Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além de um crescente desenvolvimento obtido à custa dos recursos regionais e conseguido por uma enorme capacidade de trabalho e vontade do homem, apesar de lodo um notável esforço o distrito de Aveiro debate-se com o empobrecimento de duas zonas críticas que se situam na orla litoral e no interior serrano. Aqui, onde as populações continuam a viver em condições de humilhante pobreza e sujeitas ainda a condições de vida incrivelmente penosas, sem qualquer tipo de assistência, como acontece em muitos lugares e aldeias dos concelhos de Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra, Sever do Vouga, Águeda, Anadia e Mealhada. Zonas de montanha abandonadas, entregues a sr próprias, diminuídas, de difícil acesso, onde a indústria ainda não penetrou; a agricultura mantém-se estagnada numa actividade de nítida subsistência e o cooperativismo florestal é praticamente inexistente. A cooperativa florestal Coflora, com sede em Águeda, resiste ainda graças à boa vontade de alguns, que têm de lutar também contra a desalentadora apatia de certos departamentos governamentais, cooperativa essa que tanto poderia concorrer para um racional aproveitamento da riqueza natural da região, a floresta.
Na orla litoral, os pescadores artesanais sofrem, tal como os pequenos agricultores, as piores condições de vida, aviltantes por tão carenciadas de tudo. De entre as zonas piscatórias realça-se a Torreira, no concelho da Murtosa, onde centenas de pobres dependem da pesca (cerca de 50 % da população activa da freguesia trabalha, quando há trabalho, no sector pesqueiro) e o pescador não sabe, por falta de preparação, exercer outra actividade que não seja pescar ou remendar as redes.
Em situação semelhante se encontra a maior parte dos pescadores do litoral, de Caminha a Vila Real de Santo António, da Madeira aos Açores, pois da pesca artesanal vivem cerca de 18000 homens (60% do total), que dispõem de pequenas embarcações a remos e a motor, que perfazem 90% do número total de embarcações.
Ao Governo cumpre atender e enfrentar com realismo as necessidades mais prementes das zonas pobres de montanha e piscatórias, facultando-lhes a possibilidade do melhor aproveitamento da sua riqueza natural: a floresta e o mar. Para podermos «viver com aquilo que temos», saibamos ao menos aproveitar aquilo que temos, doado pela Natureza.
Para além destas potencialidades desaproveitadas debatem-se os camponeses do litoral do distrito de Aveiro com o risco cada vez mais elevado da deterioração por acção poluente. Com efeito, o trabalho e a sobrevivência dos pequenos agricultores e pescadores dependem, e muito, da preservação da ria de Aveiro, cada vez mais sujeita a intensa poluição, ameaçadora dos ares, dos campos e da ria, originada, entre outras