588 I SÉRIE - NÚMERO 17

Este Governo, dizemos nós, não vai resolver a crise governamental, vai prolongá-la, apodrecê-la e agravá-la.

Aplausos do PCP.

Isto acontecerá porque o Governo com esta equipa, com essa política, com estes critérios, não pode, não será capaz de reduzir os deficits e impedir as falências, de garantir o poder de compra dos trabalhadores e das classes médias e diminuir o desemprego, de aumentar a produção e reduzir o endividamento externo crescentemente ameaçador. O Governo cairá, como os anteriores, nas malhas da sua própria incapacidade.

Aplausos do PCP.

Este Governo não vai contribuir para a estabilização política. A sua existência é, só por si própria, um factor de instabilidade, como já se observa.
O derrubamento do Governo é um acto que contribuirá, esse sim, para a estabilização política. É abrir de novo a possibilidade, que os partidos responsavelmente devem assumir, de se constituir um governo que respeite a regra da Constituição, um governo de democratas, um governo capaz de provocar um largo consenso nacional, um governo aberto e disponível para reconsiderar friamente o caminho desastroso que se tem seguido e introduzir na orientação política as imprescindíveis rectificações que o interesse nacional reclama.
O País não pode seguir adiante com a obediência submissa às imposições do FMI, entre outras, as altas taxas de juro, a restrição do crédito, a desvalorização do escudo. O País precisa de um governo suficientemente apoiado pelo povo para bater o pé ao imperialismo e deixar claro que em Portugal são os Portugueses que determinam a sua vida e o seu futuro.

Aplausos do PCP.

Mas se esse governo não for possível no quadro actual da Assembleia da República, então a saída democrática que cada vez mais aparece como a única conveniente é a convocação de eleições gerais antecipadas e a constituição de um governo de gestão que dê garantias de isenção e de imparcialidade. Essa será a outra forma de assegurar a estabilização política.
Diz o povo que «não se pode ter chibos e leite ao mesmo tempo». O adágio serve neste momento ao Partido Socialista. Não é possível reclamar soluções democráticas e constitucionais e rejeitar pura e simplesmente o recurso a uma consulta antecipada ao eleitorado. As eleições que se traduzirão numa nova vitória das forças democráticas sobre os partidos da direita refutarão definitivamente as especulações reaccionárias e confirmarão o apego do povo português aos rumos da Constituição.

Aplausos do PCP.

Tirando isto, que não se iluda o Partido Socialista.
Os partidos da direita preparam as eleições antecipadas, mas preparam-se para as disputar no momento que entenderem conveniente e no seu próprio terreno, com um governo amigo, com um aparelho de Estado e uma comunicação social estatizada convenientemente depurada de socialistas, de comunistas e outros democratas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Só uma grande miopia política pode obscurecer a realidade evidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os partidos de direita preparam a inflexão prática do regime no sentido das suas concepções. Assiste-se ao escândalo de partidos com assento parlamentar advogarem a despromoção da Assembleia da República como órgão de Soberania. A campanha contra a Constituição por parte da direita atinge os limites do inadmissível. O CDS, esse partido que cada vez mais recorda, pelas suas atitudes e posições, a fábula da rã que queria ser grande como um boi ...

Risos.

O Sr. Carlos Lage(CDS): - Parece o La Fontaine.

O Orador: -... proclama no seu minicongresso de Vale Formoso a guerra aberta à Constituição da República, exigindo a sua revisão global, preconizando descaradamente a violação dos próprios limites que a Constituição estabelece.
A direita ambicionava há muito a existência de um Governo como o de Mota Pinto para a concretização destas operações. E por isso, aplaudiu este com tanto entusiasmo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faça o Partido Socialista o que fizer, o movimento democrático segue adiante e enquanto os governos inflectem para a direita o País real desloca-se para a esquerda.

Aplausos dó PCP.

Risos do CDS.

Vamos a eleições antecipadas e veremos, senhores do CDS!

Risos do CDS.

Não têm nenhumas razões para se rirem. As eleições para vocês têm sido sucessivas derrotas.

Protestos do CDS.

A história recente é rica de exemplos de grandes partidos democráticos que, vítimas da sua inconsequência, ficaram pelo caminho. Não é isso que interessa à democracia portuguesa. Do nosso lado, tudo faremos para que assim não aconteça.
Hoje como sempre propomos aos socialistas o diálogo, o entendimento e o acordo para a defesa dos interesses do povo português e da independência de Portugal, para a consolidação do regime democrático-constitucional e a concretização do caminho que o povo português escolheu em todas as eleições - a democracia e o socialismo.

Aplausos do PCP.