3048 I SÉRIE- NUMERO 81

É que o Sr. Deputado António Loja disse várias coisas que parecem estar em contradição com isto. Pareceu-me que o Sr. Deputado encarava o território da Madeira não como território nacional mas como uma qualquer ilha do Atlântico, na qual, naturalmente, o que importa é que todos os operadores de aviação tenham acesso.
Se é isto que o Sr. Deputado queria dizer, gostaria que se explicasse melhor.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Loja para responder, se assim o entender.

O Sr. António Loja (Indep.): - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, gostaria de lhe dizer que, em princípio, os casos estrangeiros só me interessam quando são melhores que os nossos. Se nós encontrarmos soluções nacionais melhores, não tenho dúvida nenhuma em adoptá-las.

Em relação aos voos estrangeiros, há evidentemente a técnica da reciprocidade. E a reciprocidade implica que, existindo neste momento voos Zurique-Funchal, Londres-Funchal, Paris-Funchal, a companhia estrangeira desses países tem o direito de utilizar a mesma linha em sentido inverso. Ora isto só não é possível porque não existe um aeroporto capaz no Funchal e essas companhias não estão dispostas a empenhar-se numa operação que neste momento não lhes interessa. Se esse aeroporto vier a existir, é óbvio que essas leis da reciprocidade poderão imediatamente entrar em vigor, sem nenhum prejuízo para a companhia nacional, uma vez que potencialmente esse direito já existe.
Espero que a minha resposta tenha sido satisfatória, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS).- Sr. Deputado António Loja, em primeiro lugar queria felicitá-lo pela oportunidade da sua intervenção.

Não vou falar dos aspectos técnicos do novo aeroporto, até porque, naturalmente, também não é pacífica que a solução das ligações com a Madeira se baseie efectivamente no alongar ou não alongar de um aeroporto. Talvez se baseie muito num outro conjunto de medidas ligadas ao distrito autónomo da Madeira.

Vozes dos Deputados Independentes sociais-democratas: - Região autónoma!

O Orador:- Srs. Deputados, não entrem nesses pruridos tão madeirenses, porque os pruridos madeirenses já chegam. Penso, aliás, que existem outros problemas mais importantes: por exemplo, o problema das ligações com a Madeira tem outras soluções que possivelmente serão mais rentável para a própria ilha.
O Sr. Deputado António Loja focou um aspecto que pensei ia alongar e que, hoje mesmo, eu pensava abordar aqui, o que já não vou fazer, até porque me vou referir a esse assunto neste pedido de esclarecimento.
Trata-se da revisão das tarifas da TAP e o terminar com determinadas facilidades sociais. Houve, de facto, um aumento de 100 % no transporte para a Madeira, se não estou em erro. Simultaneamente terminaram as tarifas familiares.
Toda a gente sabe que a Madeira é uma região de turismo de Inverno para os estrangeiros e se tem transformado numa região de turismo de Verão para os nacionais. Tendo em conta que as regiões típicas de turismo em Portugal não são hoje muito acessíveis aos portugueses e tendo em conta que a Madeira tirava altos proventos desse turismo interno, perguntar-lhe-ia como equaciona o reflexo da tomada das medidas da TAP, em plena época de turismo para a Região da Madeira com este aumento de cariz inoportuno e de tal maneira elevado que eu não me atreveria a compará-lo com as três libras programadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Loja para responder, se assim o entender.

O Sr. António Loja (Indep.):- Eu responderia ao Sr. Deputado Carlos Robalo da seguinte maneira: diria que o aumento de tarifas, sobretudo nesta época do ano, será totalmente desastroso para a actividade hoteleira. E a solução para este problema seria, obviamente, criar uma tarifa de época baixa, uma vez que para o turismo da Madeira a época baixa é o Verão. A medida teria dois efeitos, que, julgo, têm de ser considerados por qualquer Governo responsável: em primeiro lugar, a manutenção de uma actividade económica em pleno numa época que dantes era baixa e que o deixou de ser graças exactamente, ao afluxo de turistas portugueses continentais para a Região da Madeira; em segundo lugar, para os próprio turistas portugueses continentais penso ser absolutamente limitativo e escandaloso que estas taxas tenham sido criadas no momento em que muitos tinham já planeado fazer as suas férias de Verão na Madeira. 15to sobretudo quando se, tinham feito investimentos de milhares de contos numa campanha publicitária na região do continente para levar estes portugueses a visitar os seus compatriotas madeirenses.
Esta é a minha opinião. Creio que o terei esclarecido.

Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Normalmente aceita-se chamar aos grandes diários e semanários imprensa nacional deixando à imprensa regional as publicações periódicas que defendem os interesses, averiguam e noticiam dentro de uma área com afinidades etnográficas, geográficas ou simplesmente administrativas.
A imprensa regional é aquela cujo âmbito vai da cidade de província ao concelho e, quando muito, ao distrito, quase nunca a área mais vasta, Raramente o jornal regional poderá passar por períodos mais ou menos dilatados e, mercê de circunstâncias específicas, a merecer o interesse de uma vasta região ou nação.