11 DE JULHO DE 1979

de 1977, exprimia nas seguintes palavras: «Ê preciso que se diga de, uma vez por todas se a TAP está ou não em condições de assegurar um serviço eficiente nos Açores. Se tal não se verificar, será necessário abolir com urgência o monopólio dos TAP nas ligações Açores-continente e nas ligações, via Lajes, para a América.»
Porque é claramente de um monopólio que se trata. E tal situação cria frequentemente um tipo de mentalidade que é profundamente negativa e que se traduz, frequentemente também, não apenas no desinteresse pelos resultados, financeiros das empresas mas até pela incúria na qualidade dos seus serviços. Em Março deste ano um jornal inglês referia: «A sua gerência sabe, os seus empregados sabem e os seus sindicatos sabem que em nenhuma circunstância se permitiria que a Britisli Airways fosse à bancarrota.»
Este «complexo monopolista» tem de ser combatido pelo,c. departamentos oficiais encarregados do seu contrôle, tal como sucede na mencionada Inglaterra, onde a Civil Aviation Authority criticou severamente a companhia aérea nacionalizada pelas suas ineficiências na linha Londres-Belfast, que «impuseram aos passageiros da British Airways custos elevados e totalmente de necessários ». Esta posição crítica do organismo oficial da aviação civil inglesa traduz-se em factos concretos, como o de terem sido retirados direitos de voos internos à British Airways para serem concedidos a uma pequena empresa, a Air Ecosse.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que o monopólio virtual que os TAP detêm para o destino Madeira está praticamente dependente, da qualidade do Aeroporto do Funchal. Daí que este problema tenha. uma importância tão acentuada, constituindo a condição sine qua non da resolução global do problema das ligações aéreas. É realmente possível que companhias aéreas estrangeiras, que poderiam legalmente efectuar voos regulares para aquele destino, não queiram exercer um direito que exige. a utilização de apenas aviões médios e de equipagens especialmente treinadas.
Só com um aeroporto de dimensões mais amplas poderá ultrapassar-se esta dificuldade. E a recente proposta feita ao Governo Regional da Madeira por uma empresa canadiana com reconhecida experiência na construção e equipamento de aeroportos pode constituir a solução desejada. Parece-nos que tal proposta vem efectivailien.te, ao encontro do desejo expresso pelo Sr. Engenheiro Viana Baptista, presidente do conselho de gerência da. empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea, quando, numa entrevista concedia em 25 de Janeiro último ao jornal A Capital, disse: «É absolutamente fundamental fazer estudos de alternativas a esse, projecto do aumento da pista.»
Referia-se ao aumento da pista actual para um comprimento total de 3000 m, que, na opinião expressa de pilotos experientes, como o Sr. José Correia Guedes, «continuará a ser um aeroporto de operação especial, de características únicas com possíveis reflexos na psicologia dos passageiros». Outro piloto dos TAP, o Sr. Alberto Souto, pronuncia-se nos seguintes termos: «De acordo com o nosso ponto de vista, a melhor solução para a Madeira seria construir nova pista noutro lado. qualquer e nunca seguir o projecto da Hidroservice, que prevê uma plataforma da aterragem sobre o mar o que é novidade para os pilotos de linhas e ignora que a capacidade prevista para o aeroporto não está de acordo com as vias de acesso, o que acarretará, quando tudo começar a funcionar, engarrafamentos monumentais de tráfego.»
Na mesma perspectiva de extrema prudência se coloca a direcção do Aeroporto da Madeira que, em elementos fornecidos à imprensa em 2 de Fevereiro último, e referindo-se ao aumento da actual pista, diz: «Existem, porém, algumas dúvidas relativamente ao desenvolvimento deste projecto, a primeira dag quais será de ordem operacional, pois efectivamente os factores aerológicos associados à orografia da ilha geram condições tais que tornam, à partida, problemática a garantia de, segurança operacional para esse tipo de aviões.» Referia-se, como é óbvio, a aviões do tipo utilizado em voos intercontinentais.
Sem querer, de modo algum, defender a opção apresentada pela empresa canadiana para localizar o aeroporto internacional dia Madeira no planalto do Santo da Serra, parece-me também condenável que, como um senhor jornalista que se esconde por detrás do pseudónimo José Dédalo (nome que traduz a sua labiríntica confusão), decida qualquer Governo responsável não analisar esta e outras alternativas que porventura venham a surgir.
0 projecto canadiano não é, de modo nenhum (e ele próprio o admite), uma obra acabada. Tudo terá de ser complementado pela análise de mais dados e pela colheita de mais informações.
Mas, seja qual for a alternativa finalmente aceite, na base de estudos técnicos, a realidade subsiste por enquanto e é imperativa: a Madeira necessita de um aeroporto internacional! A Madeira terá o seu aeroporto internacional!

Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Loja defendeu na sua intervenção algumas coisas com que estamos de acordo, nomeadamente a necessidade de dotar a Madeira de um aeroporto que seja conveniente para o seu desenvolvimento económico e também turístico. No entanto, o Sr. Deputado António Loja fez também outras afirmações defendendo ideias com as quais não podemos estar de acordo, pelo que lhe vou fazer algumas perguntas.
Assim, sabe o Sr. Deputado em que condições uma transportadora que não seja americana pode operar entre aeroportos americanos? O Sr. Deputado António Loja sabe se, por exemplo, a Inglaterra autorizou que uma transportadora estrangeira, não inglesa, fizesse voos entre Londres e Belfast, apesar das dificuldades e dos prejuízos que os passageiros sofriam por deficiências da British Airways, que opera nessa rota?
O Sr. Deputado António Loja sabe o que é que preside às relações em matéria de direitos de voo e de espaço aéreo entre todos os países do mundo? O Sr. Deputado sabe responder se o território da Madeira e dos Açores é território nacional e se deve ou não ser protegido em relação a esses direitos de voo?