11 DE JULHO DE 1979 3049

Pode dizer-se que a imprensa regional é a que mantém uma tiragem a partir de 1000 exemplares, podendo atingir 15000, mantendo as estruturas de ,uma publicação deste género sem crescimentos ou investimentos que possam, a curto prazo, tornar-se insuportáveis.
Indiscutivelmente os quadros da imprensa regional terão, que ser na sua maioria formados por recrutamento local e por representantes de estratos sociais significativos das zonas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deste modo não se pode pretender que a imprensa regional num País pobre de recurso culturais venha sendo a imagem de grandeza de um objecto que em si só se apresenta diminuído e cheio de falhas.
Antes do 25 de Abril, as técnicas de informação em Portugal estiveram sempre amordaçadas muito mais pelo pouco nível cultural e educacional do que pela censura e outras formas de repressão, só possíveis perante a indiferença de um povo numa dada época.
Seja como for, é a nossa imprensa regional que está em causa e não outra, mau grado as suas limitações e os seus defeitos; é essa mesma que pretendemos melhorar, dinamizar e tornar mais útil à sociedade, que serve e foi, pelo menos, esse o espirito que imperou no Encontro Nacional da Imprensa Regional que teve lugar na bela e pujante cidade da Póvoa de Varzim.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O período de despudor jornalístico inevitável após meio século de censura parece ter chegado ao fim e são horas de equacionar a sério, a nível de imprensa, os problemas nacionais, no maior respeito por um ambiente de concórdia e de convívio, a melhorar cada vez mais.
Por isso mesmo, acreditamos que os poderes públicos deverão neste momento encarar com energia a restauração da livre e digna imprensa regional portuguesa, de tradições seculares inestimáveis.
Por isso mesmo se solicita a quem de direito a formação gradual dos abnegados servidores da imprensa regional, cuja missão poderá ser cada vez mais profunda e mais útil à medida que a nossa qualificação subir de nível.
Com equipas mais capazes é provável que se consigam jornais mais úteis, mais rentáveis e de muito maior nível.
Independentemente de ajudas financeiras, é na valorização dos grupos humanos que servem a imprensa regional que nos parece residir um plano concreto e sério de dotar o Pais de estruturas de informação sérias e prestáveis. Simultaneamente não negaremos a utilidade de facilidades económicas fiscais, postais e outras, embora, por dever de consciência, acrescentemos não desejarmos que determinadas empresas, por praticarem o jornalismo, venham a ser privilegiadas em relação a outros sectores privados, muitos deles de notável utilidade pública e lutando também
com enormes dificuldades e pouquíssima compreensão.
Sabemos que um jornal bem feito, atraente, honesto e defensor intransigente da verdade e da Pátria acaba
sempre por se impor às crises e aos ataques de seus adversários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos perfeitamente que esta actividade na imprensa regional não deixa lucros, traz arrelias, insónias, dores de cabeça e está inçada de dificuldades e incompreensões.
Nesta base pretende-se que o Governo actue sem criar favoritismos onde se pretende só que se faça justiça sem paternalismos atrofiantes nem situações de favor.
Aqui como em todo o lado o critério a adoptar terá que ser forçosamente o das competências que sobrevivem, acabando de vez com estratagemas de ganhar dinheiro com pseudojornalitismo que não interessa a ninguém nem beneficia coisa alguma. Tenha-se a coragem de dar a primazia ao que tem valor, ao que é bem feito ao que é digno, e passaremos de imediato a ter provas de rentabilidade que os leitores agradecem e que o País paga mais barato.
Parece-me que neste sentido valeu a pena o Encontro Nacional da Imprensa Regional, na Póvoa de Varzim, do qual se poderão extrair duas conclusões de maior interesse, em primeiro lugar, o momento porque passa a informação em Portugal é decisivo e carece do máximo apoio, sem detença e sem hesitação; segundo, não vale a pena insistir em paternalismos que não resultaram nem em tentativas de domínio de impressionante estupidez para impor padrões totalitários onde só pode caber interesse patriótico e fomento regional e local.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A terminar, uma palavra de muito respeito e admiração por todos aqueles que com grandes sacrifícios pessoais trouxeram até aos nossos dias a imprensa regional lutando sempre para melhores e mais dignas condições, muitos deles vítimas de recentes atropelos de oportunistas transformados à pressa na vanguarda esquerdizante que encobre muitas vezes os bajuladores e os vermes dos outros tempos.

Aplausos do CDS e de alguns Deputados sociais-democratas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está na Mesa um requerimento do PSD a pedir o prolongamento do período de antes da ordem do dia,

Não havendo oposição entramos no prolongamento do período de antes da ordem do dia. Durante ele, poderá usar da palavra um Deputado de cada partido por cinco minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como deputado pelo Algarve trago à consideração desta Câmara dois problemas candentes de Monchique e um da cidade de Faro, cujas populações me pediram expressamente para o fazer.
Srs. Deputados, Monchique é sede de um concelho situado nas faldas da serra do mesmo nome, do distrito de Faro, composto por três freguesias - Alferce, Monchique e Marmelete - e com uma população de cerca de 15 000 habitantes, cuja actividade económica principal é a agricultura.
A sua específica localização incute nas suas gentes uma maneira de ser própria, eivada de um alto sentido de responsabilidade e do consequente apego ao trabalho, em prol do bem comum da Pátria Portuguesa.