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22 DE FEVEREIRO DE 1980 689

do escoamento e para a garantia de um preço fixo e compensador.
É caso para perguntar o que fazem e pana que sorvem, se não intervêm nestas alturas. Se só servem paira cobrar taxas?...
Vinicultores houve que tiveram de deitar uvas e vinho fora, como aconteceu no concelho de Baião, outros que o venderam a 3 000$ e 4 000$ a pipa, tendo assim graves prejuízos neste produto fundamental para a sua economia.
Dos 80000 produtores de vinho verde, dos quais 85% são pequenos e médios, apenas 5000 estão associados nas 21 adegas existentes. Nem é de espantar, porque estas têm estado na região muitas vezes submetidas a interesses minoritários e sem apoios oficiais, tendo-se registado no total das adegas apenas mais 318 sócios entre 1968 e 1978.
Há prejuízos e graves dificuldades em várias adegas que não conseguiram vender todo o vinho da colheita de 1978-1979, situação esta provocada pela desastrosa importação realizada pela Junta Nacional dos Vinhos, comandada directamente pela CAP, na pessoa do seu ex-presidente engenheiro Tomás Correia.
Em toda esta situação é clara a política da CAP, a favor dos grandes armazenistas e intermediários, dos grandes produtores e contra os interesses de mais de 200000 vinicultores.
Mas o que se passa neste momento?
As adegas estão a abarrotar de vinho. Os armazenistas também compraram muito. Os produtores não vêem saída para grande parte da sua colheita.
Nos concelhos de Amarante, Felgueiras, Penafiel e Lousada são muitos os produtores que temos ouvido, com 5, 10 e 15 pipas sem perspectivas de escoamento para o seu vinho, porque o que se vende é muito pouco e a preços irrisórios, como seja a 8$ e 10$ por tetro e menos.
A listo alia-se a baixa graduação e o risco de se estragarem m filhares de pipas por f aflita de vasilhame, armazenagem e tratamento convenientes. Por exemplo, sabe-se que só numa adega do distrito do Porto, 80% dos vinhos são de baixo teor alcoólico. São também bastantes os casos «m que os produtores têm o vinho em balsas ou dornas tapadas com plástico, o que aumenta muito os riscos, e quantidades que se estragarão, com o aquecer do tempo.
O Governo decidiu na semana passada realizar uma intervenção na Região dos Vinhos Verdes relativamente aos preços dos vinhos de diversos graus, à qual temos alguns aspectos a criticar.
1.º Qual é o montante da intervenção?
Isto não parece claro; no entanto, se a intervenção se reduzir ao que é possível na linha de crédito como 350 000 contos está bastante abaixo das necessidades do escoamento.
2.º Os preços são baixos, relativamente aos vinhos para a queira, mas também aos vinhos de consumo corrente. Será desta maneira pagando preços de autêntica desgraça aos produtores, de 1 320$ e 2 200$, o vinho para a queima, a pipa e 600$ o corrente. Perguntamos: é assim que se compensa o trabalho, o esforço e as despesas da produção?
3.º Não é nada definido sobre a garantia do escoamento aos pequenos e médios produtores.
Pronunciámo-nos no sentido de que a intervenção, além de abranger as adegas, tenha em comia que a maioria dos produtores não estão delas associados.
Consideramos que esta resolução devia ter em conta as opiniões da organização da lavoura, que se pronunciaram, mas que o Governo fez ouvidos moucos.
Qualquer política séria na Região dos Vinhos Verdes impunha que tivesse sido feita a tempo e horas uma intervenção da Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes, junto da produção, na compra a preços compensadores de vinhos de qualidade, de vinhos para queima e aguardente, neste caso quer dos vinhos sãos sem grau alcoólico mínimo legal, quer dos vinhos impróprios para o consumo, intervenção essa que já devia ter sido programada até Dezembro do ano findo para os primeiros e até Março/Abril para os segundos.
Consideramos que é importante fazer aguardente vínica a partir dos excedentes de produção, contribuindo assim para o escoamento e assim não compreendemos porque a Junta Nacional do Vinho deu ultimamente cobertura, à importação de 5 milhões de litros de aguardente vínica.
Tudo indica que as desastradas actuações da Junta Nacional do Vinho se enquadram na estratégia da AD de liquidar a grande massa dos pequenos produtores de vinho, como exigência colocada pela sua política de integração no Mercado Comum. Repara-se que joga certo: os armazenistas ganham sempre com a intervenção da Junta Nacional do Vinho, e escandalosamente; os grandes produtores estão sempre defendidos; os pequenos, esses, estão sempre a perder: e perdendo ano após ano, acabam por rapidamente se arruinarem, deixando o mercado desimpedido para os ricos ganharem mais.

O Sr. Vítor Louro (PCP):- Muito bem!

O Orador: - Antes das eleições, quando ainda só se falava da célebre e escandalosa importação de 600 000 hl, houve Deputados do PPD/PSD que falaram contra ela. A verdade é que, depois da importação consumada, e tendo-se verificado dramaticamente os perigos para que eles próprios alertaram, deixaram-se ficar calados. Agora, é o Governo do PSD e CDS, da AD, que dá inteira cobertura à actuação da Junta Nacional do Vinho e do seu presidente da CAP contra os interesses vitais dos milhares de pequenos produtores.
O PCP está com os pequenos agricultores produtores de vinho que se movimentem pela democratização à vida das próprias adegas cooperativas e que se organizem para fazerem valer as suas justas reivindicações. O PCP está com os pequenos e médios agricultores, designadamente os pequenos produtores de vinho, que, para sobreviverem entendem ser preciso lutar contra uma política que visa arruiná-los.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão pendentes na Mesa três pedidos de autorização de comparência de colegas nossos: o primeiro, do Serviço de Coorde-