27 DE NOVEMBRO DE 1980 189

consigo em alguns grupos de trabalho, a matéria-prima das nossas lucubrações e do nosso esforço era quase sempre material estatístico. O Sr. Deputado Luís Barbosa sabe tão bem como eu, ou talvez melhor, o estado em que estão as nossas estatísticas, apesar da extrema boa vontade, da extrema competência e dedicação dos agentes que se dedicam a essas tarefas, mas sabe também que o problema vai para além disso. O Sr. Deputado sabe que temos estatísticas muito atrasadas, estatísticas que não servem muitas vezes as finalidades absolutamente essenciais do planeamento da actividade económica ao nível da empresa, ao nível das regiões, ao nível da Nação. O Sr. Deputado sabe, como aliás, se diz no folheto distribuído a toda a população, que. a operação censitária que vai' decorrer é a mais importante das operações censitárias que se realizam neste país, como, aliás, em qualquer outro.
Dito isto, queria perguntar ao Sr. Deputado Luís Barbosa se acha que isto é uma questão de somenos, se acha que isto está abaixo da sua e nossa dignidade como deputados desta Assembleia, se isto é, um assunto que não nos deve preocupar, se é matéria para atirar para o caixote de lixo de qualquer Deputado frustrado, seja da oposição, seja do Governo. É essa a classificação que se poderia extrair das suas palavras?

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.

O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que a minha intervenção parece ter sido frutuosa, porque agora, sim, Sr. Deputado João Cravinho, gostei de o ouvir.

Tenho dito.

Vozes do PS e do PCP: - Oh!!!

Risos gerais.

O Sr. João Cravinho (PS): - Isto é uma vergonha!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

- O Sr. Ministro da Administração Interna (Eurico de Melo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que está fora de causa nesta Assembleia, em todos os grupos parlamentares, a necessidade muito premente da actualização do censo da população e da habitação. Penso também que nenhum dos Srs. Deputados tem a menor dúvida de que a nossa máquina burocrática que trata das questões dos censos é deficitária; por isso, as questões colocadas pelo Sr. Deputado Sousa Marques constituem preocupações para o Governo.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito obrigado, Sr. Ministro.

O Orador - Penso também, e isso não será problema para os Srs. Deputados, que o Governo, pelas pessoas que aqui tem, não está neste momento habilitado com os dados necessários para responder ao Sr. Deputado João Cravinho. No entanto, já lhe foi dito que oportunamente, depois da recolha desses dados, ter resposta às suas perguntas.
Quando o Governo sei apresentou nesta Câmara para apresentar a questão do censo, teve unicamente a intenção, com base no conhecimento que o Governo e os Srs. Deputados têm da deficiência burocrática e tecnocrática para levar a cabo um censo correcto a 100 %, de solicitar a necessária autorização da Câmara para que as autarquias locais possam colaborar com esse recenseamento. Essa é a questão de fundo, é a questão pela qual estamos presentes nesta Câmara, é a questão que há pouco o Sr. Deputado Manuel Pereira fez ressaltar em todo este debate.
Com a humildade, com a seriedade, com a simplicidade com que estas questões têm de ser tratadas nesta Câmara, penso que devemos nós, Governo, ouvir as objecções pertinentes dos Srs. Deputados, quer sejam da maioria, quer sejam da oposição, sobre este assunto - e já me referi à intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques - para que possamos fazer um esforço, dentro das precárias condições que temos no aparelho do Estado para este fim, para levar a cabo em 1981 um recenseamento, tão capaz, tão certo, quanto possível, da população e da habitação com a ajuda das autarquias locais.
É esta a questão fundamental. Por mim, devido à minha formação política e pessoal, não penso vir aqui, a respeito deste assunto, fazer qualquer ilação ou qualquer exploração de natureza política. Penso unicamente que se trata de um problema tão claro que a Câmara nos deve dizer se permite ou não que as autarquias locais colaborem neste recenseamento.
Que muita coisa está mal neste país nós sabemo-lo, está mal há muitas dezenas de anos, algumas coisas melhoraram, mas nem a todas isso aconteceu, e a nossa intenção é fazer com que elas sejam cada vez melhores e que os Srs. Deputados nos autorizem, neste caso concreto, a colaboração das autarquias locais para o recenseamento.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD):- Muito bem!

O Orador - O problema é extremamente simples, estamos aqui a pedir-lhes essa autorização.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que, quanto a nós, o âmbito deste debate é muito mais vasto do que aquele que o Sr. Ministro referiu e pensamos que temos legítimas preocupações para alargar esse mesmo âmbito. Em segundo lugar, pensamos que, uma vez mais, ainda não foram esclarecidas questões relacionadas com aquilo que o Governo pretende aqui discutir, ou sejam questões relacionadas com a participação das autarquias locais nesta matéria. Pensámos, desde o início, que esta autorização legislativa devia vir acompanhada das intenções concretas que o Governo tem nesta matéria, na medi-