12 DE DEZEMBRO DE 1980 303

nações, que seja expressão dos sentimentos democráticos das forças sociais, que seja encontro de soluções comuns nas questões fundamentais ou decisivas do nosso futuro nacional.
A campanha do general Ramalho Eanes foi um momento concreto de convergência. E a alta e diversificada votação em Ramalho Eanes foi a expressão popular do reconhecimento dessa necessidade de convergência.
O candidato soube colocar-se de forma a ser eleito, pelos seus princípios programáticos, pela dignidade da sua campanha eleitoral e pelo seu comportamento antecedente, que lhe permitiu ultrapassar a barreira censória e manipuladora da comunicação social estatizada.
Diferentes terão sido as razões de voto em Ramalho Eanes de socialistas ou de comunistas, de militantes da ASDI ou do MDP/CDE, de eleitores da AD ou de militantes dos partidos que a integram. Não terá. sido, porém, a adesão a um projecto pessoal o que mais contou. Foram acima dei tudo votos que convergiram, usando expressão do próprio Presidente da República, na noite de 7 de Dezembro, para «assegurar a vitória da democracia».
No início de uma fase nova do processo político português, marcada pelos recentes acontecimentos e em especial pela reeleição do general Ramalho Eanes, daqui felicitamos o Presidente da República com a convicção de que no seu segundo mandato saberá honrar as responsabilidades assumidas perante o povo português.
O MDP/CDE, partido de pequena expressão aqui nesta Assembleia, mas reclamando paira si longos anos de luta numa actividade política e cívica coerentemente norteada pela procura de pontos base de convergência democrática, congratula-se com a confluência de esforços, manifestada no voto de 7 de (Dezembro, de democratas de diferentes opções políticas para a reeleição do general Ramalho Eanes

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira, pela UEDS.

O Sr. César Oliveira (UEDS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: As eleições presidenciais realizadas no passado domingo encerraram um período da vida política nacional, durante o qual quatro actos eleitorais de natureza diversa e de diferente dimensão determinaram a generalidade das opções tácticas e estratégicas das formações políticas e dos homens públicos portugueses.
O encerrar deste período de febril e intensa actividade eleitoral foi acompanhado também pela abertura de uma nova crise resultante do desaparecimento trágico do Primeiro-Ministro. Um novo governo se prepara no exacto momento em que se impõe à consciência de todos nós uma reflexão profunda que deverá determinar opções claras e estratégias políticas transparentes, tanto pela importância quase decisiva da nova fase política em que vamos entrar como pelo respeito que deve merecer-nos o povo português.
No passado domingo foi derrotado um candidato que era clara expressão de um projecto autoritário, pese embora o seu empenhamento em mostrar desígnios diferentes. O general Soares Carneiro significava, de facto, o abrir as portas para o Governo e a AD fazerem passar, na Presidência da República dois instrumentos essenciais à concretização dos; seus objectivos: o referendo constitucional e uma nova lei eleitoral que, a exemplo do que tem sido feito por parte da direita europeia, perpetuasse no poder a coligação vencedora em 5 de Outubro.
Disse ontem aqui, nesta mesma tribuna, o meu camarada Lopes Cardoso que os dirigentes desaparecidos há oito dias souberam, com clareza e capacidade, unificar as forças conservadoras em torno de um projecto adaptado às realidades políticas após o 25 de Abril. O general Soares 'Carneiro exprimia os vectores mais conservadores, autoritários e obscurantistas da base social de apoio da AD, cujo projecto político, nas actuais condições da sociedade portuguesa, implicará sempre um entendimento do Estado, do direito e da democracia ao serviço da restauração de um sistema capaz de reconstruir os privilégios económicos, sociais, políticos e culturais a que o 25 de Abril começou a pôr termo. Tal entendimento pressupõe a legalização da repressão e o permanente recurso ao autoritarismo, fundados numa concepção da vida política, tendente a dividir os portugueses em «bons» e «maus».
O «posso, quero e mando», de que, em diversas ocasiões, o Governo agora demitido deu mostras de ser um fio condutor da sua actuação concreta, foi indiciador bastante para alertar a consciência democrática dos portugueses que viram no general Soares Carneiro a expressão mais acabada daquela concepção do exercício do poder.
A derrota do general Soares Carneiro, candidato imposto por aquelas que da democracia, da liberdade e do 25 de Abril guardam apenas a pura forma para consumo da Europa, traduz, como já disse alguém das próprias bancadas da maioria, uma «vitória da inteligência e da cultura».
A UEDS, como é do conhecimento público, não apoiou o vencedor das eleições presidenciais do último domingo. Reservas que julgamos fundadas à prática política do Sr. General Ramalho Eanes obrigaram a que, perante a sua candidatura e antes ainda da sua conferência de imprensa de 14 de Outubro, tivéssemos adoptado aquela posição sem que por isso inviabilizássemos o apoio da FRS ao Presidente da República agora eleito.
Os resultados eleitorais que permitiram a reeleição do general Ramalho: Eanes, traduzindo de facto a recusa ao referendo constitucional e a alteração da lei eleitoral, exprimem também, por outro lado, a existência de um largo sector do eleitorado pouco solidificado em termos político-partidários e cuja flutuação se determina, no essencial, pelo desejo de segurança e estabilidade no quadro da democracia política. Tal flutuação não justifica, porém, uma prática política ziguezagueante e com cedências significativas a projectos conservadores e de direita por parte da esquerda democrática.
A existência desses quinhentos mil eleitores relativamente pouco motivados por consignas partidárias antes deverá obrigar, no entender da UEDS, e clareza das opções políticas fundamentais e da demonstração inequívoca da viabilidade das nossas próprias soluções alternativas, assim como exige, também da parte da esquerda democrática, o reforço da credibilidade do seu próprio projecto. Projecto que, de resto, em nada