12 DE DEZEMBRO DE 1980 305

5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

A Comissão:

Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, Jorge do Carmo da Silva Leite (PCP) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD) - Jaime Simões Ramos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Luís Nandim de Carvalho (PSD) - António Cândido Miranda Macedo (PS) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) - Maria José Sampaio (CDS) - Armando de Oliveira (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Fernando de Almeida Sousa Marques (PCP) - Vilhena de Carvalho (ASDI) - Mário Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.

Pausa.

Se não há qualquer objecção, considera-se aprovada a substituição do Sr. Deputado por um único dia, o dia de hoje.
Anuncio a apresentação na Mesa das seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 6/II, que aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Roma em 14 de Maio de 1980 (embora com algumas dúvidas sobre a actual situação do Governo, a proposta de lei foi recebida); projecto de lei n.º 66/II, apresentado pelo CDS, que cria a freguesia de Nossa Senhora de Fátima no concelho de Aveiro; pelo PCP foram apresentados os projectos de lei n.º 67/II - elevação de Sangalhos a vila, n.º 68/II - criação da freguesia de Monte Gordo no concelho de Vila Real de Santo António, n.º 69/II - criação da freguesia de Landeira no concelho de Vendas Novas, n.º 70/II - criação da freguesia de S. Brás dos Matos (Mina do Bugalho) no concelho de Alandroal, n.º 71/II - criação da freguesia do Ciborro no concelho de Montemor-o-Novo, n.º 72/II - criação da freguesia de Guadalupe no concelho de Évora; pelo PS foram apresentados os projectos de lei n.º 73/II
- sobre protecção da música portuguesa ou vertida em língua portuguesa, n.º 74/11 - sobre condução automóvel sob influência do álcool, n.º 75/II - sobre a divulgação pela Administração do rendimento colectável global e sua tributação; finalmente foi apresentado pelo PCP o pedido de sujeição a ratificação n.º 75/II em relação ao Decreto-Lei n.º 557/80, de 29 de Novembro, que determina que nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira as delegações da Anop, E.P., passam a denominar-se «Centros Regionais da Anop».
Todos estes diplomas foram recebidos, vão ser agora registados e remetidos às comissões competentes, com uma ressalva para o projecto de lei n.º 75/II, apresentado pelo PS, que aguardará a constituição da respectiva comissão.
Srs. Deputados, a próxima sessão plenária poderá ser, se não houver nenhuma objecção, e parece que isso resulta do consenso a que até agora se chegou, na próxima quarta-feira, às 15 horas. Os Srs. Deputados estão, pois, convocados para a próxima quarta--feira, sendo a ordem do dia determinada numa reunião que oportunamente se fará com o Sr. Presidente da Assembleia da República e os presidentes dos grupos parlamentares.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e S minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

António Augusto Lacerda de Queirós.
Armando Costa.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Manuel Cardote Barbosa Mesquita.
Francisco José de Sousa Tavares.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
José Adriano Gago Vitorino.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Bento Gonçalves.
José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
José de Vargas Bulcão.
Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.
Manuel Maria Moreira.
Maria Adelaide S. de Almeida Paiva.
Maria Helena do Rêgo C. Salema Roseta.
Maria Margarida R. C. S. Moura Ribeiro.
Marília Dulce Coelho Pires M. Raimundo.
Mário Martins Adegas.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Natália de Oliveira Correia.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Valdemar Cardoso Alves.
Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António de Almeida Santos.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Marques Ribeiro Reis.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Fernando Torres Marinho.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
João Cardona Gomes Cravinho.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Nunes de Almeida.
Manuel da Mata de Cáceres.
Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.
Mário Alberto Lopes Soares.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio.