300 I SÉRIE - NÚMERO 10

Eu também sou partidário de uma democracia parlamentar e nunca disse que o PPM defendia este sistema por puro oportunismo.
Concretamente, o que eu disse foi que os apoiantes do general Soares Carneiro defenderam durante a campanha eleitoral uma estrutura semipresidencial para a estrutura constitucional portuguesa. O PPM está fora desta minha afirmação, vasto que não apoiou a candidatura do Sr. General Soares Carneiro. Portanto, não houve qualquer insinuação de oportunismo quanto à tomada de posição do PPM.
Haverá oportunismo dos apoiantes do general Soares Carneiro, que defenderam uma estrutura semipresidencialista durante uma campanha eleitoral do seu candidato, se, pelo facto de o povo português ter eleito um outro candidato - que é o Sr. General Ramalho Eanes-, mudarem agora de ponto de vista e passarem a ser uns parlamentaristas radicais, com o objectivo oportunista de quererem esvaziar de conteúdo concreto a escolha positiva, clara e indenegável que o povo português fez ao escolher o general Ramalho Eanes para Presidente da República e para exercer os seus poderes com conteúdo concreto e positivo. Foi isto o que eu disse.
O PPM não apoiou o general Soares Carneiro e como tal não fiz qualquer insinuação em relação ao PPM. Fiz apenas uma observação a latere às suas afirmações, embora eu não seja monárquico, e, como tal, não me envolva nessas questões dos reis, até porque não sei muito bem qual seria o rei que o PPM, se porventura viesse a ter a maioria neste Parlamento, escolheria. Quando eu perceber melhor este problema, pois passarei a ler com mais atenção a vossa propaganda.

Risos do PS e do PPM.

Até lá prezo muito a sua opinião sobre problemas concretos, mas sobre os problemas da monarquia e da antiga ortografia posso dizer-lhe que são coisas que não me interessam muito.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passou aqui ontem, nesta Assembleia, exige da parte de todos um momento de reflexão.
O Deputado da UDP foi quase impedido de falar pelo Sr. Presidente da Assembleia da República sob o pretexto de um consenso obtido em reunião de representantes dos grupos parlamentares.
Em primeiro lugar, a hipotética falta a um consenso estabelecido não poderia nunca permitir que fosse retirada a palavra a um deputado que de forma alguma exorbitara os seus direitos e as suas atribuições. Esse facto, a ter-se verificado, apenas o responsabilizaria, de uma forma pessoal, partidária e, seguramente, de forma política.
Em segundo lugar, o consenso estabeleceu-se em torno da ideia de que a sessão de ontem seria uma sessão normal, na qual o Sr. Presidente tomaria a iniciativa de permitir a evocação dos deputados e Membros do Governo falecidos, solicitando um minuto de silêncio em sua memória, depois do qual daria a sessão por encerrada.
A questão de nessa evocação se aludir a aspectos políticos ou ideológicos ficava apenas ao critério dos oradores e dos seus partidos, tendo partidos da oposição, entre os quais a UDP, deixado claro que difícil seria - senão impossível - evocar eminentes políticos sem os apreciar nessa faceta essencial e determinante do seu reconhecimento público.
Ao contrário do consenso estabelecido no entanto, a sessão foi publicitada e transformada numa sessão de homenagem aos políticos falecidos. O ambiente criado aqui, na Assembleia da República era de molde a que outro sentido não pudesse ser-lhe atribuído.
Mais uma vez a maioria parlamentar mostrou que joga sem regras; mais uma vez, alguns partidos da oposição, ao aceitarem baixar bandeiras, fizeram o jogo da AD, que as não baixou, antes as tentou erguer bem alto, como, aliás, já havia acontecido no funeral.
Reafirmo o que ontem aqui disse: «A AD joga uma vez mais» na expectativa de que a morte dos seus dirigentes e a forma como essa morte foi sentida por grande parte dos cidadãos paralisaria as forças políticas da oposição levando-as a dar o seu aval a uma homenagem aos dirigentes políticos da maioria parlamentar, com as consequências políticas que desse facto necessariamente adviriam.»
Assim aconteceu. No entanto, a UDP não quis contribuir para isso.
Aqui, nesta Assembleia, foi enaltecido o projecto político da AD, louvado o contributo que lhe deram os dirigentes falecidos, em defesa, na opinião dos oradores, da democracia.
Aqui foi enaltecida a bondade do projecto do bloco central e apontadas as dificuldades com que tem deparado. Não é isto político?
A isto, na vontade da AD se resumiria a evocação.
Felizmente que também aqui -e nenhuma das posições era inoportuna nesta Câmara, essencialmente política e onde na política os homens evocados se afirmaram - se fizeram ouvir vozes que não cederam à pressão dos acontecimentos e do ambiente, apesar de, no caso da UDP, o Sr. Presidente se ter esforçado por a impedir de usar as suas prerrogativas e os seus. direitos constitucionalmente consagrados.
Perguntamos, pois, quem defende e quem ataca a democracia?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo português foi chamado a participar, no passado dia 7, em mais um acto eleitoral. Esta participação popular saldou-se numa estrondosa derrota para as forças mais reaccionárias da sociedade portuguesa.
A AD e Soares Carneiro e, por detrás destes, o MIRN, as Veras Lagoas, os Jaime Neves, os antigos pides e legionários, os colonialistas ,e toda a casta de saudosos do fascismo, viram os trabalhadores manifestar o seu rotundo não ao passado de Soares Carneiro e ao futuro que este e a AD pretendiam impor ao nosso país.
O triunfalismo golpista e anticonstitucional da AD recebeu a lição que mereceu deste povo que, embora frustrado em muitas das suas aspirações, manteve bem vivo o seu repúdio ao fascismo e a tudo o que Lhe faça relembrar o sofrimento e a miséria do passado.
Nem a demagogia do Governo da AD, riem a repressão nas fábricas, na Reforma Agrária, na comu-