298 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - O Sr. Deputado Vital Moreira não está vermelho, está encarnado!...

O Orador: - Não fomos nós que fizemos nem somos nós que fazemos com as eleições de 7 de Dezembro a eliminação das eleições de 5 de Outubro; foram os senhores que o fizeram antecipadamente. Perderam essa cartada, jogaram demasiado forte e perderam mais do que perderiam se tivessem sido sensatos e inteligentes.
A insensatez e a falta de inteligência política também se paga muito caro e os senhores de facto estão agora perante os compromissos que tomaram perante o eleitorado e a interpretação que fizeram das eleições presidenciais.
Essa interpretação é vossa, não a podem imputar a nós. As consequências que dessa interpretação fizeram cai inteiramente sobre vós e essa interpretação foi a de que atribuíam às eleições de 7 de Dezembro o valor de reafirmação das eleições de 5 de Outubro e que se ela não se voltasse a verificar através da eleição do general Soares Carneiro isso significaria uma desautorização do 5 de Outubro. Foram vocês que fizeram essa interpretação, assumam, pois, a respectivas responsabilidades ou pelo menos não imputem as consequências aos vossos adversários.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE. da UEDS e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar tenho de confessar à minha dificuldade em compreender o tom perfeitamente descontrolado do Sr. Deputado Vital Moreira. O que é que eu terei dito que o levou a perder, mais do que é habitual, o sentido das proporções, da calma e da dignidade com que devem ser proferidas intervenções na Assembleia da República
O Sr. Deputado Vital Moreira pelos vistos entende - e aliás isto está correcto- que as evidências são as evidências do Partido Comunista. Quem quer que tenha qualquer outra análise diferente daquela que o Partido Comunista julga séria, é tolo, é insensato, não sabe ver as coisas. É evidente! Trata-se do mesmo critério de que «bitola só há uma, a do Partido Comunista e mais nenhuma».

Risos do PSD.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não fuja com o rabo à seringa!

O Orador: - A seguir ao 25 de Abril só eram democratas os comunistas, agora só vêem bem as coisas e só são sensatos aqueles que pensam de acordo com o Partido Comunista.
Pois, Sr. Deputado Vital Moreira, fique-se com as suas evidências que eu fico-me com as minhas. Para mim continua a ser evidente tudo aquilo que disse na minha intervenção acerca dos reais riscos que envolve para a democracia a eleição do general Ramalho Eanes. No que respeita à análise das eleições, devo dizer-lhe que não está muito dentro do meu feitio fazer especulações sobre temas dessa natureza até porque, de uma maneira geral, elas se revelam quase sempre inaproveitáveis em termos políticos. Aquilo que eu penso que justifica mais os resultados das eleições de 7 de Dezembro, é que nós não conseguimos convencer o eleitorado dos reais riscos que representa para o Governo da Aliança Democrática, para sua acção eficaz na defesa dos interesses dos Portugueses e na melhoria das suas condições de vida, a reeleição do general Ramalho Eanes. O povo português naturalmente acreditou mais, na sua maioria, que o general Eanes vai, como disse, colaborar perfeitamente com o Governo da Aliança Democrática, vai facilitar toda a sua tarefa, não vai haver problema nenhum, que vai cumprir inteiramente as suas promessas.
Do que se trata sempre é de saber qual foi a motivação profunda do voto de cada cidadão, mas essa é uma tarefa difícil, que não creio ser necessário fazer aqui nesta Assembleia da República.
Porém, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Vital Moreira, que o comentário que fiz é plenamente justificado pela intervenção do Sr. Deputado Lino Lima. Na verdade, foi ele o único que, nas intervenções desta tarde, pretendeu desvalorizar, com as eleições presidenciais, as eleições de 5 de Outubro.
Nós poderíamos, com toda a legitimidade, tentar convencer o eleitorado de que quem votou na Aliança Democrática em 5 de Outubro deveria, coerentemente, votar no general Soares Carneiro no dia 7 de Dezembro.
Resta saber se as pessoas não votaram porque não querem o Governo da AD ou se não votaram porque não acreditaram que essa fosse uma exigência de coerência. De qualquer modo, parece-me evidente que as duas eleições têm um objecto diferente: as de 5 de Outubro tinham em vista um projecto político para resolver os problemas nacionais a nível de Governo e da Assembleia da República e as de 7 de Dezembro tinham em vista a eleição do mais alto magistrado da Nação, a quem não compete governar, a quem compete representar o Estado sem interferências no Governo ou na administração do País, a não ser em casos muito particulares e restritos.
Aqui estava em causa um problema completamente diferente. O povo português entendeu, por uma ou por outra razão, que era o general Ramalho Eanes a pessoa mais indicada para desempenhar essas funções.
Nós respeitamos a escolha - reafirmamo-lo uma vez mais -, não pomos a mínima reserva ao exercício da sua acção enquanto ela se pautar pelos critérios constitucionais, mas mantemos as nossas reservas , quanto ao problema de se saber se a sua acção se vai pautar por essas regras ou se, pelo contrário, vai basear-se no objectivo de alcançar um projecto político diferente e contrário ao da AD e, consequentemente, entravar a acção do Governo da AD.
Quanto à Constituição, Sr. Deputado Vital Moreira, é bom que nos lembremos de que o PCP apoiou e desencadeou acções tendentes a evitar que a Assembleia Constituinte levasse a bom termo os seus trabalhos.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso é absolutamente falso!