12 DE DEZEMBRO DE 1980 301

nicação social e noutros sectores, nem o indigno aproveitamento do funeral do ex-Primeiro-Ministro através da RTP, nem a mais baixa chantagem sobre o eleitorado conseguiram vergar a verticalidade e a resposta frontal deste povo.
Em nome desse povo digno e corajoso a UDP faz daqui uma clara exigência: a imediata demissão dos presidentes da RTP, Proença de Carvalho, e da RDP, Barreiros Cardoso.
A continuação destes homens à frente daqueles órgãos de informação será uma constante agressão à opinião pública e a continuação do afastamento de profissionais honestos.
Demitir Proença de Carvalho e Barreiros Cardoso é corresponder ao sentido de repulsa da opinião pública também claramente expresso nas umas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A direita revanchista a tudo deitou mãos para tentar iludir o povo. E se não bastassem os exemplos citados, aí temos os grupos nazis tentando amedrontar os trabalhadores, a manifestação fascista do l.º de Dezembro procurando apropriar-se de um acontecimento histórico que não lhe pertence. A tudo isto o povo disse não.
O eleitorado português não votou maioritariamente num candidato do 25 de Abril. Eanes é um homem do grande capital, um homem da NATO, do 25 de Novembro. A UDP não engana os trabalhadores nem cede nas suas posições de princípio. E àqueles que esforçadamente têm apresentado Eanes como o garante da democracia, das liberdades e da Constituição, mais tarde os trabalhadores exigirão contas quando Eanes tirar ainda mais a sua máscara e ainda mais se vergar às exigências golpistas da AD e da NATO.
Mas é evidente que os trabalhadores que votaram em Eanes votaram na democracia, votaram nas liberdades e votaram contra a revisão reaccionária da Constituição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A todos os trabalhadores do nosso país importantes tarefas se colocam pela frente:

É necessário aprofundar a derrota da AD. Aquilo que foi um repúdio pelo golpismo da AD tem de se transformar numa derrota total do projecto que alimentava e unia a direita mais revanchista e iníqua contra o 25 de Abril traçado pelo povo.
Eanes tem de ser confrontado com as exigências populares. Eanes diz que defende a democracia, as liberdades, a Constituição-pois, ao trabalho, Sr. Presidente. Use os poderes que a Constituição lhe confere para obter o fim dos ataques inconstitucionais à Reforma Agrária e a retirada das forças repressivas do Alentejo.
Para se opor ao golpismo da AD na PSP, que ofendem os próprios estatutos da corporação.
Para agir de forma a que a legalidade seja reposta na comunicação social!
Para que se cumpra a reiterada decisão do Supremo Tribunal que determina a reintegração imediata dos trabalhadores da Standard.
Reintegre, como CEMGFA, os militares de Abril, injusta e ilegalmente afastados dos seus postos de trabalho!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores vão ter um papel fundamental na defesa da Constituição da República. Da Constituição que eles, com a sua luta, obrigaram os constituintes a elaborar.
Esta Assembleia terá também de se definir claramente. E, como sempre, a última palavra pertencerá nos trabalhadores e ao povo.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reiniciamos as actividades parlamentares desta semana com a sensação de estarmos 'mim país que sofreu bruscas alterações políticas no curto espaço de alguns dias.
A morte do Dr. Sá Carneiro e do engenheiro Amaro da Costa, cuja memória foi ontem recordada nesta Câmara em justa expressão de pesar, para lá das incidências no plano governativo, tem notórios reflexos na vida interna dos partidos de que eram destacados dirigentes e na própria AD, de cujo projecto e de cujas estratégia e táctica políticas o Dr. Sá Carneiro era, ao nível da opinião pública, o principal responsável.
Se a sua substituição é questão que aos respectivos partidos diz respeito, a importância destes na vida nacional - e em particular o facto de constituírem maioria governamental- legitima o nosso voto de que as soluções a concretizar possam, por algum modo, contribuir para uma maior estabilidade política e social e para um atenuar dos perigos que, com frequência, temos afirmado se vislumbrarem no percurso democrático do nosso país.
A morte do Primeiro-Ministro acarretou o pedido de demissão do Governo. De forma trágica, o destino encarregou-se de alterar uma situação que, pela nossa parte, classificáramos de anómala aquando da discussão da moção de confiança solicitada pelo Governo no início desta legislatura.
Não nos congratulamos com o facto.
Mas a seu tempo discutiremos o Programa do Governo que a AD será encarregada de formar, com a abertura de posições que temos assumido e com a certeza de que também as forças no poder não podem deixar de ter em conta a vontade popular expressa no acto eleitoral de 7 de Dezembro.
Nestas eleições do dia 7, tal como as de Outubro rodeadas de fortes condicionamentos da vontade do eleitorado, o povo português mostrou novamente uma grande maturidade cívica e consciência democrática. Ao compreender que nestas eleições o que estava principalmente em jogo era o próprio regime democrático, os Portugueses não repetiram mecanicamente o seu voto de dois meses antes, não se deixando intimidar pela chantagem que caracterizou o período final da campanha eleitoral por parte da AD.
A candidatura do general Soares Carneiro foi entendida como um passo final da estratégia de certas cúpulas da AD para o domínio de todos os órgãos de soberania e para a criação de condições de alteração dos traços essenciais do - nosso regime democrático. O passado político sinistro do candidato - e a sua escolha pela AD não esteve desligada desse passado - jogou como um bom alerta para o eleitorado de sentimentos democráticos e de maior lucidez.
O general Ramalho Eanes, para além de se apresentar nas eleições de 7 de Dezembro avalizado pelo seu anterior mandato presidencial, elevou-se à percepção