296 I SÉRIE - NÚMERO 10

revisão constitucional podemos vir a ter, como eu disse, uma Constituição que agrada ao Partido Socialista, e porventura ao Partido Comunista, mas que desagrada à maioria parlamentar e à maioria do povo português.
Penso que ninguém defenderá que esta é uma Constituição desejável para Portugal e por isso congratulo-me sinceramente pelo facto de ouvir da bancada do Partido Socialista a afirmação clara e repetida de que estão abertos para atingir com a maioria parlamentar um consenso no sentido de se encontrai uma lei de revisão constitucional. Pela nossa parte existe igual propósito e o que é necessário é que a maioria tenha a consciência de que só por si não tem poderes para rever a Constituição, embora tenha um peso maior do que os socialistas. Por outro lado é preciso que os socialistas se lembrem de que neste momento têm um peso menor do que a maioria e portanto que cada um consiga actuar dentro deste quadro, porque só assim se respeitarão verdadeiramente os valores da democracia.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, ainda relativamente à intervenção inicial do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para fazer um protesto relativa» mente a três pontos das declarações do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
Começo por declarar que me intriga o masoquismo da AD que a leva a continuar a insistir em elementos do projecto chantagista de dias antes das eleições presidenciais - que serviram como elemento de chantagem, mas que obviamente não tinham qual» quer verosimilhança, e isso verificou-se pelo facto de poucos portugueses neles acreditarem- e a repeti-los agora depois de realizadas já as eleições. De facto, senão por masoquismo o que é que pode continuar a levar os dirigentes da AD a dizer que o candidato Ramalho Eanes era o candidato do PCP, a dizer que o PCP embandeira em arco com a vitória do seu candidato quando é óbvio e evidente para toda a gente que o candidato Ramalho Eanes não era o candidato do PCP e que nós embandeiramos em arco, sim, com a vitória do general Ramalho Eanes, mas apenas na medida em que ela foi o meio inevitável de derrotar o candidato da AD. o candidato Soares Carneiro.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Se não por masoquismo, como entender de facto que se continue a insistir, por exemplo, em coisas como esta? Nós orgulhamo-nos de ter contribuído, com eleitorado que normalmente vota em nós, para eleição do general Ramalho Eanes como meio para derrotar o general Soares Carneiro. Orgulhamo-nos de ter contribuído com cerca de um terço do eleitorado que reconduziu o candidato Ramalho Eanes, mas isto não nos autoriza e ninguém nos ouvirá dizer que com isto nós nos sentimos proprietários de um terço do Presidente da República ou de qualquer outra parte do Presidente da República, porque se nalguma coisa o general Ramalho Eanes mostrou superioridade em relação ao seu adversário foi no facto de, como candidato, sempre ter afirmado que seria o candidato de todos os portugueses e não apenas daqueles que o elegessem, ao contrário do candidato da AD que sempre disse que seria apenas o candidato da AD, dos seus eleitores e não dos restantes portugueses.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não grite!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É falso!

O Orador: - Esse foi um dos temas fundamentais da superioridade do candidato eleito.

Aplausos do PCP.

A verdade é que os argumentos utilizados para tentar explorar a síndroma anticomunista, e que não resultaram, não têm hoje qualquer verosimilhança. O que é verdade é que nós, ao contribuirmos para a eleição do general Ramalho Eanes, fizemo-lo como meio para derrotar o projecto subversivo e totalitário - repito, totalitário - da AD, dessa figura sinistra em que não apenas nós, mas também muitos eleitores da AD mão confiaram. E ao contrário daquilo que a AD queria, que lera utilizar o nosso apoio ao general Ramalho Eanes para assim levai pessoas a afastarem-se da sua eleição, o que aconteceu foi exactamente o contrário e o tiro saiu pela culatra, porque o que muitos cidadãos viram, mesmo aqueles que têm em relação a nós grandes relações de inimizade foi isto: é que se até os comunistas se sentiram na necessidade de votar num candidato que não era o seu para derrotar o candidato em que viam o perigo do fascismo, então era porque esse perigo era grande e era necessário votar efectivamente no general Ramalho Eanes. Por isso, orgulharam-nos pelo contributo que demos para a vitória do general Ramalho Eanes, como meio para derrotar esse projecto e esse candidato. E quem não entende isso não só mostra não ter inteligência e sensatez como mostra sobretudo que não consegue adaptar-se entre um período de campanha eleitoral e de chantagem emocional e o período da sensata e inteligente análise das realidades e dos factos políticos em Portugal.
A vitória do general Ramalho Eanes é a vitória do regime democrático, é a vitória contra o golpismo, é a vitória contra a sectarização da vida nacional, e foi nesse entendimento que nós, como que para evitar um mal maior, demos o nosso voto ao general Ramalho Eanes. Como entender qualquer outra interpretação se não como masoquismo político, se não como sintoma de uma completa incapacidade de analisar a vida política em Portugal?
O segundo ponto, Sr. Presidente, é a questão da Constituição da República. O Sr. Deputado Amândio de Azevedo insistiu mais uma vez nesse ponto de que a eleição do general Ramalho Eanes seria um óbice à revisão da Constituição, mas não é, e ele sabe que não é. A eleição do general Ramalho Eanes é um óbice à Constituição da AD, à liquidação desta Constituição e à sua substituição por uma Constituição apenas deles, uma Constituição AD. E é curioso agora, passados quatro anos, ouvir