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12 DE DEZEMBRO DE 1980 299

O Orador - O secretário-geral do Partido Comunista afirmou, numa entrevista que todos conhecem, que em Portugal jamais haveria uma democracia parlamentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - São falsificadores!

O Orador: - O que acontece é que os planos do PCP não puderam ser levados até ao seu termo. O povo português, que em certa altura ainda não tinha visto qual era o desenvolvimento do processo que se seguiu ao 25 de Abril - como porventura hoje não vê o desenvolvimento da eleição do Sr. General Ramalho Eanes-, quando as evidências foram excessivas, ...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Da AD já viu!

O Orador: - ... abriu os olhos, combateu o PCP e infligiu-lhe uma pesada derrota no dia 25 de Novembro.
Mas o PCP tem muitos recursos, é um partido experiente e procura sempre aproveitar as circunstâncias e delas tirar o máximo partido, mesmo quando as condições não lhe são inteiramente favoráveis. O PCP, não conseguindo o objectivo de evitar a aprovação de uma Constituição, procurou - e aí as circunstâncias - já lhe eram favoráveis- tornar rígidas as normas constitucionais que, pelo menos, mais se aproximavam do seu projecto.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso é falso!

O Orador - Por isso, o PCP agarrou-se, e agarra-se ainda hoje, a essas normas constitucionais. Para ele a democracia é apenas o conjunto das normas que integram as nacionalizações, que mantêm o Conselho da Revolução, que consagram o caminho para o socialismo e outras quejandas.
Só assim se compreende o apego do PCP à Constituição, até porque quando se trata de normas que contrariam frontalmente o seu projecto totalitário o PCP rasga-as e despreza-as, violando-as constantemente, como já deu claros exemplos durante o período que se seguiu ao 25 de Abril.

O Sr. Vital Moreira (PCP):- Que tristeza e que miséria!

O Orador - Sr. Deputado Vital Moreira, nós não temos ilusões sobre aquilo que pensa o PCP. É natural que as intervenções da minha bancada desencadeiem reacções da sua bancada, como aquela que resultou agora da sua intervenção: é que nós estamos em campos não apenas diferentes mas opostos, pois somos adeptos de uma democracia parlamentar e plena, sem tutelas, e o PCP é adepto de um regime totalitário ou, na sua falta, de um regime que se aproxime o mais possível desse regime totalitário.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso são balelas!

O Orador - Nós queremos alertar o povo português, pois ainda estamos muito longe de atingirmos uma posição de estabilidade e de plena democracia.
Há muito ainda para fazer nesse sentido e nós dizemos claramente que estamos dispostos a continuar a nossa luta, mesmo «m condições difíceis, mesmo enfrentando todas as contrariedades, para alcançar e atingir esses objectivos.
Nós estamos certos de que nos momentos decisivos todas as forças democráticas hão-de estar ao nosso lado. Disso pode estar bem seguro o Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para dar um breve esclarecimento ao Sr. Deputado Salgado Zenha, visto que fui por ele mencionado há alguns momentos.
O Sr. Deputado Salgado Zenha fez uma observação em que, de certo modo, deixou a ideia de que nós, Partido Popular Monárquico, seríamos parlamentaristas por um certo oportunismo.
Gostaria de esclarecer, embora pense que o Sr. Deputado não precisa deste esclarecimento, que somos parlamentaristas por razões de coerência desde a primeira hora e desde as primeiras bases do nosso programa.
Sempre pensámos que a representação parlamentar é a mais genuína, pois é aquela que assegura de uma forma matemática as várias correntes que se digladiam num determinado país ou Estado. Portanto, é possível dosear essas forças de uma forma que mais ou menos corresponde às tendências do eleitorado.
Este é um facto que não acontece em relação ao chefe do Estado. As últimas eleições demonstram-no pois o próprio chefe de Estado eleito não corresponde à vontade das forças que o elegeram, como se pode verificar pela intervenção agora produzida pelo Sr. Deputado Vital Moreira, afirmando que este não é o chefe de Estado do PCP, pois o PCP viu-se forçado a dar-lhe o seu apoio.
Assim, por coerência com o nosso programa e com as nossas ideias, entendemos que o regime político ideal para a Europa livre, como é aquela a que Portugal pretende pertencer, é o sistema parlamentarista.
Ora, nós não mudámos em nada quanto a estas nossas convicções pelo facto de a eleição presidencial ter tido este resultado, visto que já anteriormente assim pensámos, aliás como o Sr. Deputado Salgado Zenha sabe.

Aplausos do PPM.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - O Sr. Deputado Ferreira do Amaral fez-ma uma imputação menos justa, responsabilizando-me por uma afirmação que eu não fiz e que seria ofensivo da minha parte fazer.
Eu não afirmei que os Deputados do PPM, o PPM ou o Sr. Deputado Ferreira do Amaral defendiam um sistema - e eu até empreguei um termo diferente - de «parlamentarmente» ou de tipo parlamentarista, levando este conceito até ao seu extremo mais radical.