564 I SÉRIE - NUMERO 19

[...] se falava em reforço do poder civil da governamentalização do regime, onde se falava em democracia lia autoritarismo e onde se falava em libertação da sociedade civil lia uma coisa bastante grave, que é 4 confrontação entre o poder civil e o poder militar.
Portanto, veio aqui o PS ressuscitar uma velha querela e eu diria mesmo - embora talvez seja grave de mais - tentar mais uma vez instrumentalizar os militares, mas agora contra a Aliança Democrática.
O Sr. Deputado Salgado Zenha ontem também não se eximiu a procurar cavar um fosso entre o Presidente da República e o Governo da Aliança Democrática, já que talvez não veja sem inquietação as intenções de cooperação institucional entre estes dois órgãos do Poder.
Hoje o Sr. Deputado Almeida Santos regressa ao mesmo tipo de argumentação, dizendo-nos, primeiro, que outras actividades não lhe tinham permitido uma leitura profunda do Programa e tecendo depois as mais judiciosas considerações sobre o mesmo, o que muito nos diz sobre o aproveitamento do tempo do Sr. Deputado.
Acha estranho o Sr. Deputado Almeida Santos que o Governo da AD defenda a libertação da sociedade civil, mas lembro que há longos anos, mesmo antes do 25 de Abril, o Partido Socialista falava em libertação da sociedade civil. E falava nessa libertação não propriamente e só no sentido de uma restauração das liberdades públicas, mas sim no sentido de uma libertação da sociedade civil contra o gigantismo do Estado, quer ele se revelasse por formas económicas, quer se revelasse através da burocracia ou através de quaisquer outras formas e agora, quando o Governo tia AD fala nessa libertação, o Partido Socialista interpreta isso como uma tentativa de autocracia, uma tentativa da governamentalização, o fim da democracia em Portugal.
De facto, até agora, este Programa de Governo tem sido apenas discutido em termos ou da [...] Partido Comunista...

Risos do PCP.

... ou dás flores de retórica do Partido Socialista ou ainda dos sofismas -perdoe-me a expressão - do Sr. Deputado Almeida Santos.
Portanto, è isto que se antepõe, à clara declaração de intenções verdadeiramente democráticas e libertadoras do Governo da Aliança Democrática.
Aplausos do Sr. Deputado do PPM Portugal do Silveira.

O Sr. César de Oliveira (UBDS): - São poucos aplausos para uma intervenção tão profunda!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, tem a palavra para responder, se assim o desejar.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito me honraram as considerações tecidas à volta da minha pobre comunicação, que infelizmente não tive tempo para a fazer mais profunda. Mas devo dizer, Sr. Deputado Borges de Carvalho, que li o Programa e aquilo que eu disse não corresponde rigorosamente à verdade. Efectivar mente comecei por debicar nele, mas depois de todo com atenção.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo disse, que eu fiz críticas abstractas, mas a verdade é que não se pode criticar em concreto um. Programa que é todo ele uma abstracção.
É fácil dizer coisas agradáveis em matéria de objectivos, de metas, mas o que a Constituição exige e o que nos queríamos1 eram: factos, eram medidas, e isso o Programa não contém.
Penso para mim que, na verdade, é difícil negar que há o quer que seja de ridículo no facto de este Governo nos atirar à cara com a preocupação, a pretensão ou a tónica de que é um Governo libertador, quando afinai de contas este não faz mais do que abrir uma porta que já está aberta. Nós estamos libertos e a Constituição é democrática.
De facto, houve momentos posteriores ao 25 de Abril em que a liberdade correu risco, e se alguém se destacou na nobre defesa da liberdade, como já se tinha destacado antes do 25 de Abril, fomos nós, e não abdicamos desse nosso mérito. Simplesmente, não fomos nós que o dissemos - e podíamos tê-lo dito com toda a pertinência num programa nosso é o actual Governo que o vem dizer contra nós, o que não podemos deixar de estranhar.
Eu não disse que o Governo fez um ataque à liberdade. Disse que o Governo fala muito em liberdade, fala muito em coisas agradáveis, mas não nos dia como é que tenciona concretizar essas coisas agradáveis.
Nós estamos à. vontade porque fomos, talvez, até hoje, o único partido que, quando esteve no Governo, teve a coragem de apresentar um programa de austeridade, concretizou, essa austeridade e assumiu o desgaste político consequente dela. Fomos patriotas, uma vez mais, no Governo, como tínhamos sido fora dele.
O Sr. Deputado Borges de Carvalho não me fez nenhuma pergunta. Na verdade:, eu. não sei muita botânica, mas tenho para mim que os cardos são secos. Fique o Sr. Deputado do seu partido com u frescura dos cardos; que nós ficaremos com a frescura de outras flores.

Risos.

Não fui eu que ressuscitei uma velha querela, pois ela existe, foi o Programa do Governo que: a ressuscitou, agredindo-nos da maneira como o fez e por outro lado, não falemos em sofismas nem em flórea de retórica, porque tudo isso é o Programa, não a minha pobre e modesta intervenção.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protesto visto que o Sr. Deputado do PPM, talvez por a minha intervenção ter sido feita não ontem, mas há já vários dias, me atribuiu várias afirmações que não fiz.
Eu não disse, por exemplo, que o presente Governo queria desencadear um confronto entre o poder civil [...]