21 DE JANEIRO DE 1981 569

A Oradora: - É inerente a esta elevada noção cultural a defesa que se faz no programa da liberdade necessária à actividade criadora. Eis a regra de ouro , da cultura que o novo Secretário de Estado da Cultura explana numa notável entrevista em que afirma não aferir valores por direitas e esquerdas, mas pela sua integridade cultural.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

A Oradora: - Tal é a plurivisualidade que está presente no Programa, porque na cultura rasgam-se os cem olhos de Argos que titilam vigilantes às manobras dos que nela não respeitam a alma da polis. E ai desses que, concebendo-a univisualmente, criam o monstruoso Polifemo que a aventura do espírito simbolizada em Ulisses acaba por cegar como o Odisseu fez ao medonho Ciclope.
Também são de louvar os objectivos interdepartamentais que se depreendem do Programa agora apresentado. A reforçar este empenho recordamos o peso que certos sectores têm na difusão da cultura, nomeadamente o do turismo que, articulado com o reportório cultural, é um veículo privilegiado para a sua conservação, difusão e incremento.
Igualmente formulamos votos para uma eficiente coordenação com a Secretaria de Estado da Juventude e Educação. Através dessa conjugação de intenções as camadas mais jovens poderão beneficiar de um alargamento de horizontes culturais de que estão dramaticamente carecidas.
Desejaríamos ainda que, no programada articulação da SEC com os meios de comunicação social, não se confinasse apenas aquela Secretaria a difundir a cultura portuguesa, como se lê no ponto 4, em programas de sua iniciativa na RDP e na RTP. Recomenda-se uma cooperação mais intensa e profunda, de forma a satisfazer uma modernidade que propõe um concerto entre a cultura e os media.
O resultado frutuoso desse encontro será o seguinte: os media beneficiariam, com o apoio da cultura, de uma elevação de conteúdo e de linguagem, o que se torna exigível dada a sua grande influência sobre a sociedade. Por sua vez, a cultura fruiria da ampla difusão que os media oferecem. Mas, se esta recomendação for ambiciosa, vai uma mais modesta, contudo indispensável: colabore ao menos a SEC com os audiovisuais num sistema de defesa da nossa língua que na RTP e na RDP vai sendo martirizada com vexações gramaticais que nos arrepiam.

Vozes do CDS - Muito bem!

A Oradora: - Finalmente lembramos que as artes plásticas, ainda que contempladas no Programa, deviam merecer mais relevante estatuto, pelo que propomos que lhes sejam facultados outros estímulos além dos consagrados no Programa, designadamente nas Obras Públicas, através de encomendas que devem ser obtidas através de um entendimento da SEC com aquele Ministério.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Estas considerações vão no sentido de mais valorizar um Programa cujos princípios e directrizes merecem a nossa inteira solidariedade. E ainda mais se torna- credor do nosso apoio quando, no ponto 3, implicitamente denuncia os humilhantes meios materiais que são postos à sua disposição. Isto só o faz, em cargo desta responsabilidade, quem para o desempenhar honestamente não desconhece que a cultura é o ponto de honra da Nação e, como tal, não devem estar os seus interesses sujeitos à almoeda das penúrias orçamentais. O 0,26% que o último orçamento reservou à cultura é cifra negra que não pode ser repetida. Esperamos que na reformulação orçamental que ocorrerá em virtude da nova orgânica ministerial a cultura seja dotada com as verbas indispensáveis à dignidade da sua fulcral importância nacional. Não esqueça o Governo que é a luz dos olhos da Nação. Os cem olhos de Argos, repito, julgadores dos actos políticos. Não queiram os governantes serem réus nesse juízo final das suas acções.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr.ª Deputada Natália Correia, parece, através do Programa que o Governo nos apresenta em matéria de política cultural, pressentir-se um certo arrependimento por parte do Governo - ainda quê não muito explicitamente - em relação à prática cultural do primeiro governo da Aliança Democrática. Será que tenho razão quando deduzo esta afirmação da leitura do capítulo referente à política cultural?
A segunda questão que gostaria de lhe colocar é a seguinte: parece-me que da leitura deste Programa ressalta, apesar de existir um catálogo de nobres intenções que partilhamos em grande número e apesar de uma renovação na linguagem que me parece de bom augúrio - para já julgo que é de toda a justiça conceder a esse respeito um certo benefício da dúvida -, uma certa atitude elitista, que se traduz, por exemplo, na tónica que se coloca na importância a dar à difusão das obras e valores da cultura nacional em detrimento de uma outra tónica, que para nós, socialistas, é extremamente importante; relativa ao apoio a conceder ao associativismo cultural de base como instrumento privilegiado de uma criação cultural livre e espontânea. Considera por isso a Sr.ª Deputada Natália Correia que à prática deste Governo em matéria de política cultural será mais determinada pela preocupação elitista de difundir obras e valores da cultura numa linha que vai do topo para a base e não a de privilegiar e estimular a criação cultural através do associativismo cultural de base numa linha inversa?
Última questão: considera a Sr.ª Deputada Natália Correia que a política cultural de um Governo se determinará apenas pelas actividades constantes do catálogo de intenções de uma Secretaria de Estado da Cultura ou que está para além disso e deve enformar toda a política global, por um lado, e determinadas políticas sectoriais, nomeadamente no campo da educação e da comunicação social, por outro. Concretamente: será possível uma política cultural ditada por todas as nobres intenções que lemos neste Programa e ouvimos na intervenção da Sr.ª Deputada