21 DE JANEIRO DE 1981 573

bleia da República que a Europa que nós queremos não é a Europa actual, tal como o Mercado Comum a tem feito desenvolver, porque na Europa actual há ainda muitas injustiças, e o que nos interessa é uma Europa onde não haja periferia e centro, onde não haja desigualdades crescentes. E é por isso que compreendemos que o Mercado Comum, que tem consciência dessas desigualdades, queira provocar algumas alterações na sua estrutura interna que lhe permitam fazer face a esse problema. Lamentamos, ou por outra, registamos, que o Partido Comunista tenha omitido, como sempre, o problema das dificuldades internas do Mercado Comum, como se elas não existissem e como se a situação de Portugal fosse determinante na nossa adesão. A adesão é uma negociação. Há duas partes, ambas com os seus problemas, e é do decurso do embate entre estas duas posições que resultará a decisão para o nosso caso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quarto ponto: o Sr. Deputado disse que o Governo da Aliança Democrática, citando o nosso primeiro governo, nada tinha feito em matéria de informação, que não informava os Portugueses acerca da situação das negociações. Isto é rigorosamente falso. Aqui tenho que fazer um protesto bastante veemente. O Governo de Sá Carneiro foi o primeiro que prestou informações públicas acerca do estado das negociações - tenho aqui presente o relatório da Secretaria de Estado da Integração Europeia - e devo dizer-lhe que foi o primeiro governo que se deu ao trabalho de fazer um relatório completo e minucioso acerca do estado das negociações, distribuindo-o por todos os partidos e pela opinião pública. Portanto o que o Sr. Deputado disse é falso. Fizemos um grande esforço no Governo anterior para prestar o máximo de informação disponível, é um esforço que vai continuar a ser feito, e, portanto, o Sr. Deputado não tem razão naquilo que diz.
Finalmente, um último ponto - com ele termino o meu protesto: para o Partido Comunista a integração europeia é uma espécie de apocalipse. Compreendo a vossa posição. Não vos interessa em nenhuma circunstância que Portugal adira a um bloco internacional superior, interessa-vos que Portugal continuo nesta situação de parente pobre, interessa-vos que Portugal não se desenvolvo, interessa-vos que a estrutura da indústria, do comércio e da agricultura portuguesa se mantenha como está, porque é a única forma de os senhores terem os votos que têm. No dia em que este país for mais desenvolvido, mais evoluído, no dia em que entrarmos no Mercado Comum, no dia em que a nossa indústria e o nosso comércio puderem fazer frente e concorrer com a indústria e o comércio europeus, no dia em que a nossa agricultura puder trabalhar em moldes modernos e normais para o fim do século XX na Europa, nesse dia o Partido Comunista terá a expressão que tem noutros países da Europa, os senhores perdem a posição que têm neste Parlamento e neste país. É por isso que hão vos interessa a nossa adesão, querem manter o País na menoridade. Para nós é a única solução e a oportunidade de este país se modernizar e seria antipatriótico fecharmos os olhos a essa oportunidade. O que os senhores queriam era colocar-nos na órbita do expansionismo soviético ou do Terceiro Mundo.
Nós não queremos andar para trás, nós queremos entrar para a Europa, que é o que o povo português deseja, mesmo que o Partido Comunista não o queira. Recordo-vos que o Dr. Cunhal também não queria que houvesse em Portugal uma democracia parlamentar, mas no entanto ela existe e está criada e é por causa dela que os senhores estão aqui e têm a oportunidade de dizer aquilo que acabaram de dizer.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Merecia um Ministério! Realmente uma Secretaria de Estado era pouco!

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Deputada Helena Roseta, pelas suas últimas palavras, podemos concluir que ainda iremos ouvir nesta Câmara os deputados da AO dizerem que países como, por exemplo, a Suécia ou a Áustria estão na órbita de Moscovo, já que não aderem à CEE.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não me diga que é social-democrata!

O Orador. - Mas, como não é isso que agora me interessa abordar, gostaria de lhe recordar que a nossa crítica à eventual adesão de Portugal à CEE é precisamente sobre a questão do desenvolvimento económico. É que o desenvolvimento económico do Pau é possível fora do contexto de uma integração na CEE e já não será possível dentro da CEE.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Essa agora!

O Orador: - No contexto de uma integração na CEE, tal como temos afirmado e provado - coisa que os senhores nunca fizeram, pois nunca contrabateram em termos de mostrarem os estudos e as conclusões que daí decorrem -, essa Europa já três velocidades, ou a duas, se quiser do centro e da periferia, existirá sempre, e nós nunca pertenceremos ao centro. Seremos sempre, e cada vez mais, países mais subdesenvolvidos.
Sobre a questão da informação, gostaria de dizer-lhe, Sr.ª Deputada, muito rapidamente, porque o tempo do meu partido é curto para este debate, que a informação que foi prestada - e a Sr.ª Deputada, que tem o dossier na sua mão, sabe-o perfeitamente não é nada. Esse dossier que referiu não diz nada sobre quaisquer eventuais resultados de uma eventual adesão à CEE. As consequências não estão aí contidas. Apenas se faz um pequeno léxico de passos dados no sentido das negociações, nada mais. Aquilo que exigimos é que sejam apresentados os estudos e as conclusões a que esses estudos chegaram sobre as diversas consequências para o povo português e para o País.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador - Finalmente, porque tentou colocar o Partido Comunista como porta-voz dos banqueiros, o exemplo que lhe dei, tal como o do Presidente da CEE, é pura e simplesmente para mostrar que a poli-